Poderes administrativos

Question 1

Poderes administrativos:

Answer 1

a) vinculado e discricionário;
b) hierárquico
c) disciplinar
d) regulamentar (ou normativo);
e) de polícia

Question 2

O poder….ou regrado ocorre quando a lei, ao outorgar determinada competência ao agente público, não deixa nenhuma margem de liberdade para o seu exercício. Assim, quando se deparar com a
situação prevista na lei, caberá ao agente decidir exatamente na forma prevista na lei.

Answer 2

vinculado

Question 3

“poder vinculado” não é sinônimo de “ato vinculado”. O ato vinculado é uma MANIFESTAÇÃO do poder vinculado, que ocorre quando todos os elementos dos atos administrativos são vinculados. Assim, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto do ato administrativo são inteiramente vinculados.
No entanto, quando são editados atos discricionários, os elementos…são também vinculados, ao passo que o….poderão ser discricionários. Logo, na edição de um ato discricionário teremos a manifestação simultânea do poder vinculado e do poder discricionário.

Answer 3

-competência, finalidade e forma
-motivo e o objeto

Question 4

o poder….o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação.
No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no….Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade.

Answer 4

-discricionário
-mérito administrativo

Question 5

Atributos do poder de polícia

Answer 5

→ discricionariedade;
→ autoexecutoriedade; e
→ coercibilidade.
DAC

Question 6

“a faculdade de a Administração decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário”.

Answer 6

autoexecutoriedade