LICITACOES PUBLICAS (parte 2) Flashcards
FASES DA LICITAÇÃO
-Fase preparatória
-Divulgação do edital
-Apresentação das propostas e lances
- Julgamento
-Habilitação
-Recursos
-Homologação
a…do processo licitatório – caracterizada por intenso planejamento – ganhou detalhados contornos na nova lei. Em síntese, nesta fase estarão presentes os seguintes momentos: estudo técnico
preliminar (ETP), proj. básico e
executivo, termo de referência (ou anteprojeto), orçamento
estimado, análise de riscos, análise jurídica
fase preparatória
Uma vez concluída a elaboração do edital, etapa em que houve a manifestação do departamento jurídico do ente promotor da licitação, inaugura-se a fase externa da licitação, iniciada pela…no Portal Nacional de Contratações Públicas.
divulgação do edital
Uma vez cumpridos os prazos de antecedência mínimos exigidos por lei, comentados
anteriormente, os licitantes deverão…Aqui ganham importância os (i) modos de disputa e (ii) a garantia de proposta.
apresentar suas propostas e lances.
É justamente nesta etapa que serão aplicados os critérios de julgamento estudados anteriormente (menor preço, maior lance, melhor técnica etc) para se definir a empresa com a melhor proposta/lance.
Aqui observaremos, com grande força, a incidência do princípio expresso do julgamento objetivo,
o qual preceitua que as propostas devem ser classificadas e julgadas seguindo fielmente as regras
constantes do edital de licitação. Reparem que, nesta etapa de julgamento das propostas, o agente de contratação não busca avaliar as qualidades e características das empresas licitantes. Aqui o momento é de verificar se a
proposta apresentada atende às exigências do edital e classificá-las de acordo com o tipo de licitação previsto em edital (menor preço, melhor técnica, técnica e preço etc), buscando determinar quem foi o vencedor da licitação.
Reparem que, caso uma proposta não obedeça às exigências constantes do edital licitatório, a proposta será desclassificada
Uma vez obtida a proposta mais bem classificada, passa-se à etapa de…Aproveito para frisar que, embora a regra geral seja a habilitação ocorrer após a etapa de julgamento, é possível que o órgão público decida (motivadamente) aplicar a habilitação antes do
recebimento das propostas (seria a chamada “desinversão” de etapas)
habilitação.
A lei assegura aos licitantes o direito de recorrer em face de vários atos praticados pelo agente de contratação. Nesse sentido, a Lei prevê que cabe recurso do…entre outros atos.
O licitante deverá manifestar, inicialmente, uma intenção de recorrer e, em um segundo momento, apresentaria o
porquê de seu inconformismo (as chamadas “razões recursais”).
- julgamento das propostas ou da habilitação/inabilitação dos licitantes,
OBS: etapa recursal
Antes de se falar em celebração do contrato, terá lugar a etapa de…que consiste no ato que atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação, ato este que será praticado não mais pelo agente de contratação, mas pela “autoridade superior”
adjudicação
A contratação direta (ou contratação sem licitação prévia) terá lugar nos casos de….
inexigibilidade ou dispensa de licitação
A…diz respeito a situações em que não há viabilidade
de competição entre os fornecedores.
inexigibilidade de licitação
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (rol
exemplificativo)
I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública;
III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (..)
IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
a….é “consagrada por lei para
situações em que é viável a competição”. No entanto, a lei reconhece que “sua realização não traria os benefícios pretendidos” ou, até mesmo, que poderia acarretar malefícios indesejáveis.
Os casos de dispensa de licitação tratam, em síntese, de opções do legislador. Por este motivo, não se admite a criação de um caso de dispensa sem a devida previsão em lei (em sentido estrito)
– diversamente do que se verifica sobre a inexigibilidade (cujo rol é exemplificativo).
dispensa de licitação
nas…a conduta do
administrador é discricionária. Assim, fica claro que – diferentemente das hipóteses de licitação dispensada – aqui o legislador autoriza o administrador a não realizar a licitação.
licitações dispensáveis,
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
…processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
…procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
-credenciamento
-pré-qualificação
