Poder Judiciário Flashcards
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
Certo ou Errado
Certo!
Tribunais com o Quinto Constitucional (1/5): TRF, TJ, TST, TRT;
Tribunais com o Terço Constitucional (1/3): APENAS o STJ;
Tribunais com NENHUM dos 2: STF; STM; TSE; TRE.
Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públicos, exceto se restar configurada hipótese de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Certo ou Errado
Certo!
Tema 485 - “Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.” RE 632853
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Certo ou Errado
Certo!
Tribunais com o Quinto Constitucional (1/5): TRF, TJ, TST, TRT;
Tribunais com o Terço Constitucional (1/3): APENAS o STJ;
Tribunais com NENHUM dos 2: STF; STM; TSE; TRE.
Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.
Certo ou Errado
Errado!
Tribunais com o Quinto Constitucional (1/5): TRF, TJ, TST, TRT;
Tribunais com o Terço Constitucional (1/3): APENAS o STJ;
Tribunais com NENHUM dos 2: STF; STM; TSE; TRE.
Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.
Certo ou Errado
Errado!
No final do ano passado o STF julgou parcialmente procedente as ADIs 7064 e 7047, determinando, de forma bem sucinta, que não existe limitação (teto) de gastos para obstar o pagamento dos precatórios.
A avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.
Certo ou Errado
Certo!
Não cabe avocação, sob pena de ferir o princípio do promotor natural (regra).
Se,contudo, existir deliberação prévia e aceitação, a avocação será permitida (exceção).
O item não falou nada sobre a exceção, então vale a regra geral.
Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.
Certo ou Errado
Errado!
O MP NÃO possui legitimidade para intentar ação popular (regra).
Todavia, se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições do art. 7º, II, ficando assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do MP, dentro de 90 dias da última publicação, promover o prosseguimento da ação.
Fonte: Material de Belisári
