Poder constituinte Flashcards

1
Q

Como se divide o poder constituinte?

A

1) Originário em histórico e revolucionário
2) Derivado em reformador, decorrente e revisor
3) Difuso
4) Supranacional

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2
Q

O que é poder constituinte?

A

Responsável por criar - elaborar – uma constituição (originário) ou modifica-la (revisá-la ou modifica-la) ou ainda completá-la (decorrente).

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3
Q

Quem é o titular do poder constituinte?

A

O povo

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4
Q

Poder constituinte originário (inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) - PCO

A

Instaura uma nova ordem jurídica, tem por objetivo criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.

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5
Q

Qual a definição de PCO histórico e revolucionário?

A

Histórico - seria o “verdadeiro”, originando pela
primeira vez, o Estado
Revolucionário - é todo o poder responsável pela criação de constituições que se sobrepõem à primeira

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6
Q

Quais as características do PCO?

A
  1. Inicial – Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica anterior;
  2. Autônomo – A estruturação da nova CF será determinada, autonomamente, por quem exerce o PCO
  3. Ilimitado juridicamente – não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior. Existem ressalvas;
  4. Incondicionado e soberano na tomada de suas decisões – não tem que submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação;
  5. Poder de fato e poder político – caracterizado como uma energia ou força social, natureza pré-jurídica; por tal característica, a nova ordem jurídica começa com a manifestação do poder constituinte, e não antes dela;
  6. Permanente - já que o poder constituinte originário não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência
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7
Q

Defina poder constituinte derivado:

A

Criado e instituído pelo originário, ou seja, limitado e condicionado aos parâmetros por ele impostos, é um poder de fato e político

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8
Q

Qual o conceito do poder constituinte derivado reformador (competência reformadora)?

A

Capacidade de reformar a CRFB, por meio da manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais (arts. 59, I, e 60 da CF/88)

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9
Q

Quais as características do poder constituinte derivado reformador?

A
  • Natureza constituída, instituída, de 2º grau;
  • Poder jurídico;
  • Condicionado;
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10
Q

Limitações expressas ou explícitas do poder constituinte derivado reformador:

A

-Quórum qualificado de 3/5, em cada casa, em dois turnos de votação para a aprovação das emendas (art. 60, §2º);
-Proibição de alteração da Constituição na vigência de estado de sítio, defesa, ou intervenção federal (art. 60, §1º);
-Existência de um núcleo de matérias intangíveis
(clausulas pétreas do art. 60, §4º da CF/88

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11
Q

Limitações implícitas do poder constituinte derivado reformador:

A

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO e o titular do poder constituinte derivado reformador; proibição de se violar as limitações expressas

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12
Q

Conceito de Poder constituinte derivado decorrente:

A

Missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação ou reformulação, modificá-la. Essa competência decorre da capacidade de auto-organização dos Estados-Membros estabelecida pelo poder constituinte originário.

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13
Q

Características do poder constituinte derivado decorrente:

A
  • Poder Jurídico

- Condicionado

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14
Q

Modalidades do poder constituinte derivado decorrente:

A

Poder constituinte decorrente inicial (“instituidor” ou
“institucionalizador”): responsável pela elaboração da constituição estadual;
Poder constituinte decorrente de revisão estadual: tem a finalidade de modificar o texto da Constituição estadual

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15
Q

Como é realizado a revisão constitucional, do poder constituinte derivado ?

A

Art. 3º da ADCT determinou que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em
sessão unicameral (ou seja, procedimento simplificado)

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16
Q

Qual o conceito de poder constituinte difuso?

A

É um poder de fato que serve de fundamento
para os mecanismos de atuação da mutação constitucional, que é um processo informal, espontâneo de mudança da Constituição, verdadeiro
poder de fato, alterando-se o seu sentido interpretativo e não o seu texto

17
Q

Qual a finalidade do poder constituinte supranacional?

A

Busca a fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania

18
Q

Quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte

A

Derivado decorrente de revisão estadual

19
Q

Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5

A

Emenda constitucional

20
Q

Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5:

A

Status supralegal

21
Q

Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos:

A

Status de lei ordinária

22
Q

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia

A

Retroativa mínima

23
Q

Emenda à Constituição consiste em uma

A

Reforma, oriunda do poder constituinte derivado

24
Q

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta

A

Do presidente da República

25
Q

O que caracteriza a constituição simbólica?

A
  • Interesses dos grupos mais poderosos

- Corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal

26
Q

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir:

A

A separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa

27
Q

a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada:

A

Desconstitucionalização

28
Q

O que se entende por neoconstitucionalismo?

A

A liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico

29
Q

Os textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações, é chamado de:

A

Constitucionalização simbólica

30
Q

O que são a reforma constitucional e a revisão constitucional?

A

Meios formais de modificação da Constituição , por intermédio da aprovação de emendas à Constituição pelo Poder Constituinte Derivado.