D.C. - conceito, natureza, objeto, perspectivas e fontes Flashcards
O que é direito constitucional?
Pesquisa a cerca da organização fundamental do estado
Qual o objeto da constituição?
O estudo dos direitos e garantias fundamentais, a organização e estrutura do estado
Qual a natureza do direito constitucional?
É um direito público fundamental que visa a organização, funcionamento do Estado, princípios e normas fundamentais
Qual o sentido sociológico da constituição?
Somatória dos fatores reais de poder, encabeçada por Ferdinand Lassale
Qual o sentido político da constituição?
As decisões políticas fundamentais, encabeçada por Carl Schimitt
Qual o sentido jurídico da constituição?
É a norma pura, prescrita de ´´dever ser``, Hans Kelsen
O que são fontes formais?
São os meios de expressão do Direito, as
formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, significa introduzir no ordenamento jurídico, novas normas jurídicas
Quais são as fontes formais (escritas)?
a) Lei - é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, estabelece normas de acordo com os interesses sociais;
b) Jurisprudência - é o conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria;
c) Doutrina - consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, é o resultado do estudo que pensadores juristas e filósofos do direito
Quais são as fontes formais (não escritas)?
a) Costumes - a prática de uma determinada forma de conduta, repetida de maneira uniforme e constante pelos membros da comunidade;
b) Analogia - significa aplicar ao caso em concreto uma solução já aplicada a um caso semelhante;
c) Princípios gerais do direito - São ideias jurídicas gerais que sustentam, dão base ao OJB e não necessariamente precisam estar escritos para serem válidos;
d) Equidade - é a possibilidade do juiz de julgar de acordo com seus ditames. É a faculdade que o magistrado possui de valer-se de seus próprios critérios de justiça, não estando vinculado a métodos de concepção e interpretação pré estabelecidos
