Personalidade Jurídica Flashcards
Qual o conceito de Personalidade Jurídica?
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É a aptidão/função genérica/capaz para a aquisição/conquista de direitos e contrair obrigações/deveres na ordem civil.
É a aquisição/capacidade de contrair direitos e deveres na ordem civil
Atributo para ser sujeito de direito.
Quando uma pessoa passa a ter direitos e obrigações para o direito.
Art. 1° CC “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”
Como se da a aquisição da Personalidade Jurídica, ou seja, em que momento se inicia a personalidade jurídica?
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O seu surgimento ocorre a partir do nascimento da pessoa com vida, de acordo a teoria natalista, que é a teoria adotada pelo código civil brasileiro.
O surgimento da personalidade não ocorre desde a concepção, como é defendido pela teoria conceptualista ou conceptuonista.
Como expresso no Art. 2° do CC, ao ressalvar desde a concepção direitos do nascituro, a uma certa homenagem a teoria concepcionista.
Art. 2° CC “ A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
O que é pessoa ?
Todo ser humano nascido com vida.
Sujeito que pode adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil.
Art. 1° “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”
Quem pode ser sujeito de relações jurídicas ?
Pessoa natural
Pessoa jurídica
O exercício da personalidade leva em consideração a situações de serem:
- Plenamente capaz
- Relativamente capaz
- Absolutamente capaz
Quem tem personalidade no direito brasileiro?
A pessoa física ou jurídica.
