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PENAL > PENAS > Flashcards

PENAS Flashcards

1
Q

REGIME __ = O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno

REGIME __ = baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

REGIME __ = O trabalho externo é ADMISSÍVEL, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

REGIME FECHADO = O trabalho externo é __ em serviços ou obras __

A

Fechado
Aberto
Semiaberto

Admissivel
Publicas

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2
Q

REGIME ABERTO

§ 1º - O condenado deverá, __ do estabelecimento e __ vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, __ recolhido durante o período noturno e nos dias de folga

A

FORA
SEM
PERMANECENDO

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3
Q

PENAL/35

REGIME __ § 1º -

O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período __ , em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

A

SEMIABERTO
DIURNO

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4
Q

Art. 42 - (DETRAÇÃO DE PENAS)

Computam-se:

NA pena privativa de liberdade e na medida de segurança,

O TEMPO de prisão __, no Brasil ou no __ , o de prisão __ e o de internação.

Aplicação da detração em processos diferentes.

1) Se a prisão cautelar foi ANTERIOR ao crime pelo qual a pessoa foi condenada: SIM/NÃO

2) Se a prisão cautelar foi POSTERIOR ao crime pelo qual a pessoa foi condenada: SIM/NÃO

A

PROVISORIA
ESTRANGEIRO
ADMINISTRATIVA

ANTES - NAO
POSTERIOR - SIM

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5
Q

Art. 83-

O juiz poderá conceder LIVRAMENTO CONDICIONAL
ao condenado a pena __ (TIPO)
igual ou __ a 2 anos,

desde que:

1- cumprida + 1/3 da pena
se não for reincidente em crime __ e tiver __ antecedentes

2- cumprida + 1/2
se for __ em crime __

3- comprovado:
(Lei 13.964/2019)

a- bom __ durante pena

b- não cometeu falta __ nos últimos __

c- bom desempenho no __

d- aptidão para subsistência mediante __

4- reparado dano, salvo _

5- cumprido +2/3 em crime __ , se não _

Parágrafo único -
Para o condenado por crime DOLOSO, cometido ___, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado NAO voltará a delinqüir.

A

LIVRAMENTO CONDICIONAL
PRIV DE LIB
SUPERIOR

  1. ESPECIFICO
    BONS

2.
REINCIDENTE
DOLOSO

3.
COMPORTAMENTO
GRAVE .. 12 MESES
TRABALHO
TRABALHO HONESTO

4.
IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO

5.
HED
TRAF DROGAS
TRAF PESSOAS
TERRORISMO
Tortura
Se nao for reincidente especifico em crime desta natureza

……….
Com violencia ou grave ameaca a pessoa

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6
Q

PENAL/LIVRAMENTO
Art. 90 -

Se até o seu término o livramento não é __ ,
considera-se __ a pena privativa de liberdade.

A

REVOGADO
EXTINTA

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7
Q

Súmula 441 do STJ:

“A falta grave __ o prazo para obtenção de livramento condicional.

INTERROMPE OU NÃO INTERROMPE ?

A

NAO INTERROMPE

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8
Q

PENAL

Art. 43. As penas restritivas de DIREITOS são:

1- PRESTAÇÃO __

2- __ DE BENS E VALORES

3- LIMITACAO __

4- __ À COMUNIDADE OU A ENTIDADE __

5- INTERDIÇÃO __ DE DIREITOS

A
  1. Pecuniaria
  2. Perda
  3. Fim de semana
  4. Prestacao de servico
    Publica
  5. Temporaria
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9
Q

Art44.

As penas restritivas de direitos são AUTONOMAS e __ as privativas de liberdade,
quando:

1- PENA PRIV DE LIBERDADE __ A 4 ANOS + CRIME NÃO COMETIDO __ OU __

QUALQUER PENA, SE CRIME __

2- RÉU NÃO __ EM CRIME __

3- CULPABI/ANTECED/COND SOCIAL/ PERSONALI/ MOTIVOS/CIRCUNSTÂNCIA INDICAREM ___

§ 2
CONDENAÇÃO
IGUAL ou INFERIOR __ ANO, a substituição pode ser feita por __ ou por uma pena __

Se SUPERIOR __ano
privat liberd substituida por
__ E __
ou
por 02 __

A

Substituem

  1. NÃO SUPERIOR
    VIOLENCIA OU G.A
    CULPOSO

2.
Nao reinc crime doloso

3.
Substituicao suficiente
…….
01 ano
Multa ou rest de direito
…
01 ano
Rest de direito + multa
02 rest de direito

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10
Q

ART 44

§ 4
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o __.

A

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA

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11
Q

ART 44
SUBSTITUICAO DA PPL POR REST DE DIREITOS

§ 3
Se o condenado for __,
o juiz poderá aplicar a substituição,
desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática ___.

A

REINCIDENTE
DO MESMO CRIME

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12
Q

PENAL/PENAS
§ 2º -

A pena privativa de liberdade aplicada, não superior a 06 MESES , pode ser substituída pela de __

A

Multa

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13
Q

PENAS

Súmula 643 do STJ:

“A execução da pena restritiva de DIREITOS __ do trânsito em julgado da condenação”

Depende/independe

A

DEPENDE

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14
Q

PENAL/96

AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SÃO:

1- __ EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E __ PSIQUIÁTRICO OU, À FALTA, EM ESTABELECIMENTO __

2- SUJEIÇÃO A TRATAMENTO __

3- __, NÃO SE IMPOEM MEDIDA DE SEGURANÇA NEM SUBSISTE A QUE TENHA SIDO IMPOSTA

A

1.
INTERNACAO
TRATAMENTO
ADEQUADO

2.
AMBULATORIAL

3.
EXTINTA A PUNIBILIDADE
…………..

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15
Q

Imposição da medida de segurança para inimputável

    Art. 97 -

Se o agente for INIMPUTAVEL , o juiz determinará sua ___.

Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com DETENCAO, poderá o juiz submetê-lo a ____

Prazo
§ 1º -
A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo _____,
perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

O prazo mínimo deverá ser de __ A __ ANOS

A

INTERNACAO
TRATAMENTO AMBULATORIAL
……….
INDETERMINADO
1 A 3 ANOS

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16
Q

STJ, Súmula 534
(A prática de falta grave __ a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração).

A

Interrompe

17
Q

Súmula 535 do STJ -
A prática de falta grave __ o prazo para fim de comutação de pena ou indulto

A

Nao interrompe

18
Q

Concurso __ - quando o agente pratica mais de uma conduta e mais de um crime. Sistema do cúmulo material.

Concurso __ próprio/perfeito - quando o agente mediante uma conduta pratica dois ou mais crimes. Sistema de exasperação.

Concurso __ impróprio/imperfeito - quando o agente mediante uma conduta pratica dois ou mais crimes com dolo. Sistema do cúmulo material.

Crime __ - Quando o agente pratica crime da mesma espécie, em condições semelhantes. Sistema de exasperação.

A

MATERIAL
FORMAL
FORMAL

CONTINUADO

19
Q

Concurso __

Art. 69 -
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,
aplicam-se __ as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro ___

§ 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá __ as que forem compatíveis entre si e __ as demais.

A

MATERIAL
CUMULATIVAMENTE
RECLUSAO
………….
SIMULTANEAMENTE
SUCESSIVAMENTE

20
Q

Concurso __
Art. 70 -

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou,
se __ , somente uma delas,
mas __ , em qualquer caso, de um sexto até metade.

As penas aplicam-se, entretanto, __ , se a ação ou omissão é DOLOSA e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior

A

FORMAL
IGUAIS
AUMENTADA
…………
Cumulativamente

21
Q

Crime __

Art. 71 -

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da __ espécie e,
pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes,
devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro,

aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se __ ,
ou a mais grave, se __ ,
aumentada, em __, de um sexto a dois terços.

A

CONTINUADO
MESMA
IDENTICAS
DIVERSA
QUALQUER CASO

22
Q

bizu aumento de pena em concurso de crimes:

Concurso ForMal:
1/6 a __

Crime ConTinuado:
1/6 a 2/__
(continuado específico aumenta até o __)

A

METADE
TERCO
TRIPLO

23
Q

Súmula 527, STJ:

O tempo de duração da medida de segurança __ ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

A

Nao deve

24
Q

Reincidência
Art. 63 -

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime,
__ de transitar em julgado a sentença que, no País ou no __, o tenha condenado por __ anterior.

A

DEPOIS
ESTRANGEIRO
CRIME

25
Q

Art. 64 - Para efeito de reincidência:

I -
__ prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou __ da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a __ anos,
computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;

II - NÃO se consideram PARA REINCIDENCIA
os crimes __ próprios e __

A

1.
NAO PREVALECE
EXTINCAO
05 ANOS

2.
NAO
MILITARES PROPRIOS
POLITICOS

26
Q

PENAS

MEDIDAS DE SEGURANÇA (A internação, ou tratamento ambulatorial)
será por tempo __,
perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de ___.

O prazo MÍNIMO deverá ser de __ a __anos.

A

INDETERMINADO
PERICULOSIDADE
1 A 3 ANOS

27
Q

PENAS

Regime __ a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

A

ABERTO

28
Q

PENAS

a) o condenado a pena superior a __ anos deverá começar a cumpri-la em regime FECHADO;

b) o condenado não __,
cuja pena seja superior a __ anos e não exceda a __, PODERÁ, desde o princípio, cumpri-la em regime SEMI-ABERTO;

c) o condenado não __,
cuja pena seja igual ou inferior a __ anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime ABERTO.

A

A) 8 ANOS
B) NÃO REINCIDENTE
>4<8
C) NÃO REINCIDENTE
=<4

29
Q

PENA

Art. 39 -
O trabalho do preso será SEMPRE remunerado ?

A

Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

30
Q

PENAS

Art. 50 -
A multa deve ser paga dentro de 10 dias
__ (QUANDO) de transitada em julgado a sentença.

A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz __ (PODE/NÃOPODE) permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.

A

DEPOIS DE TRANS EM JULG
JUIZ PODE PARCELAR

31
Q

PENAS

REGIME __

O condenado deverá,
FORA do estabelecimento e SEM vigilância,
trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada,

permanecendo recolhido durante o período NOTURNO e nos dias de FOLGA.

A

ABERTO

32
Q

PENAS

Art. 66 -
A pena poderá ser ainda ATENUADA
em razão de circunstância relevante,
anterior ou posterior ao crime,
__ prevista expressamente em lei.

DESDE QUE/ EMBORA NÃO

A

Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,
EMBORA NÃO prevista expressamente em lei.

33
Q

PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA
ocorrerá:

I - __ (PRAZO) , quando a multa for a ÚNICA cominada ou aplicada;
II - ___ (PRAZO) , quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

A

EM 02 ANOS - ÚNICA
no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

34
Q

PENAS

São reduzidos de __ os prazos de prescrição
quando o criminoso era,
ao tempo do __ , menor de __ anos,
ou, na data da __, maior de __ anos.

A

METADE
CRIME <21 ANOS
SENTENÇA >70 ANOS

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