NOÇÕES/ APLICAÇÃO DA LEI Flashcards
ART 23 - EXCLUDENTES DA ILICITUDE
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, _____ pelo excesso ____ ou ______.
RESPONDERÁ
DOLOSO OU CULPOSO
ART 23
QUAIS SÃO AS 04 HIPOTESES DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE ?
NÃO HÁ CRIME QUANDO PRATICADO EM :
ESTADO DE NECESSIDADE
LEGÍTIMA DEFESA
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EXERCICÍO REGULAR DO DIREITO
O EXCESSO É PUNÍVEL
O princípio da insignificância afasta a tipicidade ___ do crime, portanto, não se trata de excludente de ____, mas sim de excludente de _____.
MATERIAL – LESIVIDADE DA CONDUTA
CULPABILIDADE
TIPICIDADE
OBS – HÁ TIPICIDAE FORMA – CRIME
DIFERENÇA DO PRIC DA INSIG/BAGATELA PRÓPRIO E IMPRÓPRIO ?
EXCLUEM QUAL TIPICIDADE /CULPABILIDADE ?
PRÓPRIA –EXCLUI TIPICIDADE MATERIAL - NÃO HÁ CRIME
IMPRÓPRIA – EXCLUI A CULPABILIDADE – HÁ CRIME , MAS É DESNECESSÁRIA APLICAÇÃO DA PENA
04 REQUISITOS DO PRIC DA INSIGNIFICÂNCIA ?
MARI
MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
AUSENCIA DE PERICULOSIDADE
REDUZIDO GRAU DE REPROVAÇÃO
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei___, embora cometidos no _____: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
I - os _______:
1-
2-
3-
4-
O AGENTE É PUNIDO PELA LEI BR, AINDA QUE _____OU____ NO ESTRANGEIRO.
BRASILEIRA
ESTRANGEIRO
CRIMES CONTRA (NÃO APLICA-SE AS CONTRAVENÇÕES)
1 – VIDA/ LIB DO PR ( NÃO VICE)
2– CONTRA PATRIMÔNIO OU FÉ PÚB DA ADM PÚB DIRETA E INDIRETA
3 – CONTRA ADM PELO SEU AGENTE A SEU SERV ( CRIME FUNCIONAL)
4- GENOCÍDIO, AG BR OU DOMICILIADO NO BR
ABSOLVIDOU OU CONDENADO
EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA
EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA
CRIMES :
1- POR __ OU __, O BR SE OBRIGOU A REPRIMIR
2- PRATICADO _
3- EM __ (ONDE)
§ 2º - concurso das seguintes condições:(CUMULATIVAS)
1- __ NO BR
2- __ NO PAIS ESTRANGEIRO
3- POSSÍVEL __
4- NÃO A__/C__ ESTRANGEIRO
5- NÃO P__ , NEM E__
1- POR TRATADO/CONVENÇÕES
2- POR BRASILEIRO
3- EM EMB/AERO BR , MERCANTES OU PRIVADA, QUANDO EM TERRITORIO ESTRANGEIRO E AI NÃO JULGADOS
+++++
1- ENTRAR AGENTE NO BR
2- SER PUNÍVEL TAMBÉM NO ESTRANGEIRO
3- EXTRADIÇÃO
4- NÃO ABSOLVIDA/CONDENADO NO ESTRANGEIRO
5- NÃO PERDOADO, NEM EXTINTA PUNIBILIDADE
QUAIS PRÍNCÍPIOS APLICA-SE?
INCONDICIONADA
1- CONTRA VIDA/LIB PR
2-CONTRA PATRIMONIO OU FÉ PÚB
3-CONTRA ADM PÚB
4- DE GENOCÍDIO
CONDICIONADA
1- TRAT/CONVENÇÃO
2-POR BR
3-AERO/EMB
PROTEÇÃO/DEFESA/REAL
REPRESENTAÇÃO/BANDEIRA/PAVILHÃO
NACIONALIDADE ATIVA
COSMOPOLITA/ JUSTIÇA UNIVERSAL
INCONDICIONADA
1/2/3 – PRINC DA PROTEÇÃO/ DA DEFESA/ REAL
4- COSMOPOLITA/ JUST UNIVERSAL
CONDICIONADA
1- COSMOPOLITA/ JUST UNIVERSAL
2- NACIONALIDADE ATIVA
3- REPRESENTAÇÃO/BANDEIRA/PAVILHÃO
1)) TEMPO do crime - TEORIA DA ______
CP, Art. 4º - Considera-se praticado o crime no ____ da ____ ou ____, _____outro seja o momento do ____.
2)) LUGAR do crime - TEORIA DA ____, H___ OU M____
CP. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no ____ em que ocorreu a _____, no ___ ou em ____, bem como onde se ____ ou ______ o ______.
3)) Concurso de pessoas - TEORIA _______
CP, Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua ______.
1) ATIVIDADE
TEMPO
AÇÃO OU OMISSÃO
AINDA QUE
RESULTADO
2)UBIQUIDADE/ HIBRIDA/MISTA
LUGAR
AÇÃO OU OMISSÃO
TODO OU EM PARTE
PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR O RESULTADO
3)MONISTA
CULPABILIDADE
APLICAÇÃO DA LEI
A __ CONSISTE REGULAÇAO DE UMA HIPÓTESE EXPESSAMENTE EM LEI, MAS DE FORMA GENÉRICA.
ex: CRIME MEDIANTE PAGA, PROMOSSA, OUTRO MOTIVO TORPE.
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA – OUTRO MOTIVO TORPE
PRINCÍPIO DA CONCURSÃO
CRIME __ ABSORVE CRIME __
SE CONCRETIZA EM 04 SITUAÇÕES
1- CRIMES COM__
2- CRIMES PRO__
3- PRO__ CRIMINOSA
4- ATOS IMP__
FIM ABSORVE MEIO
1 - COMPLEXOS ( JUNÇÃO DE 02 OU MAIS CRIMES, EX: ROUBO = VIOLENCIA + FURTO)
2- PROGRESSIVO ( PASSA POR UM RESULTADO MENOS GRAVE PARA ATINGIR MAIS GRAVE, EX : LESÃO CORPORAL – HOMICÍDIO)
3- PROGRESSÃO CRIMINOSA ( PRATICANDO MENOS GRAVE, MAS NO MESMO INTER CRIMINIS, RESOLVE PRATICAR MAIS GRAVE)
4- IMPUNÍVEIS ( ATOS PREPARATÓRIOS)
NÃO SE APLICA AOS CRIMES CONTINUADOS
TEORIA DA UBIQUIDADE NÃO SE APLICA AOS CRIMES.
MNEMONICO : FAL A PIC
F__: qualquer conduta fraudulenta praticada em sede de recuperação extrajudicial, judicial ou falência.
ATOS __ :É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente
P__: é aquele em que o indivíduo começa a execução em um local e o resultado de seus esforços somente ocorrerá em outro local do mesmo país
I__ : são as contravenções penais e aqueles crimes cuja pena máxima prevista não ultrapasse a 02 (dois) anos.
C__ - Ocorre quando um crime é praticado para garantir a impunidade, facilitação ou assegurar outro.
FALIMENTARES
ATOS INFRACIONAIS
PLURILOCAIS
IMPO
CONEXOS
EFEITOS DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONDENATÓRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO BRASIL É __ A SUA HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSÁVEL / INDISPENSÁVEL
DISPENSÁVEL – NÃO PRECISA PARA CONSIDERAR
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL TEM NATUREZA ___
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO TEM NATUREZA ___
COMPULSÓRIA/FACULTATIVA
ECDL – COMPULSORIA, DEVER DE AGIR
ERD – FACULTATIVA, PODERÁ EXERCER
QUAIS ESPÉCIES DAS EXCLUDENTES DA ILICITUDES RESPONDERÁ PELO EXCESSO DOLOSO OU CULPOSO ?
EN / LD / ECDL / ERD
O art. 23, parágrafo único, do Código Penal, prevê que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Portanto, poderá existir excesso em qualquer das espécies de excludentes de ilicitude.
