EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Flashcards
GRAÇA
Concedido __
Exclui os efeitos primários/secundários ?
Coletivo/individual ?
Concedido de ofício OU depende de pedido do sentenciado?
…………………………………….
ANISTIA
Concedido __
Exclui os efeitos primarios/secundarios ?
Coletivo/individual?
……………………………………
INDULTO
Concedido __
PR
APENAS PRIMÁRIOS
INDIVIDUAL
DEPENDE DE PEDIDO
………………………………….
CN
PRIMARIOS E SEC ( EXCLUI REINCIDÊNCIA)
COLETIVO
…………………
decreto PR
EXT DA PUN
o pagamento do tributo a qualquer tempo,
__ trânsito em julgado da sentença,
é causa de extinção de punibilidade.
SOMENTE ANTERIOR/INCLUSIVE APÓS
INCLUSIVE APÓS O
EXT DA PUN
Perdão judicial
Art. 120 -
A sentença que conceder perdão judicial
não será considerada para efeitos de __
REINCIDÊNCIA
EXT DA PUN
Art. 107- Extingue-se a punibilidade
1- pela __
2- pela __ , __ ou __
3- pela __
4- pela P__ , D_ ou P__
5- pela __ ou pelo __ , nos crimes de ação PRIVADA
6- pela __ do agente, nos casos em que a lei a admite;
7- pelo __, nos casos previstos em lei.
1- MORTE
2- GRAÇA, INDULTO OU ANISTIA
3- RETROATIVIDADE de lei que não mais considera o fato como criminoso
4- PRESCRIÇÃO , DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
5- RENÚNCIA do direito de queixa / PERDÃO aceito
6- RETRATAÇÃO
7- PERDÃO judicial
EXT DA PUN
Art. 109.
A PRESCRIÇÃO, __(ANTES/APÓS) transitar em julgado a sentença final,
regula-se pelo __ (MINIMO/MÁXIMO) da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
ANTES DE
MÁXIMO
EXT DA PUN
Redução dos prazos de prescrição
Art. 115 -
São reduzidos de METADE
os prazos de prescrição
quando o criminoso era,
ao tempo do crime, menor __ anos,
ou, na data da sentença, maior de __ anos.
21 ANOS
70 ANOS
Extingue-se a __ pela anistia, graça ou indulto.
PUNIBLIDADE
EXT DA PUN
Art. 114 -
A prescrição da pena de MULTA ocorrerá:
I - em __ anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;
II - no __ estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade,
quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
1- 02 ANOS
2- MESMO PRAZO
EXT DA PUN
Art. 110 -
A prescrição __ de transitar em julgado a sentença condenatória
regula-se pela pena aplicada
e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior,
os quais se aumentam de __ , se o condenado é REINCIDENTE
DEPOIS
1/3
EXT DA PUN
Súmula 631 do STJ:
“O INDULTO extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), __ atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”.
MAS NÃO
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:
V - pela RENÚNCIA do direito de queixa ou pelo PERDÃO aceito, nos crimes de ação __
PRIVADA
EXT DA PUN
GRAÇA RELACIONADA AOS FATOS/PESSOAS
INDULTO RELACIONADO AOS FATOS/PESSOAS
ANISTIA RELACIONADO AOS FATOS/PESSOA
GRAÇA – PESSOA
INDULTO – PESSOA
ANISTIA – FATO
EXT DA PUN
A anistia pode ser:
Própria (quando concedida __ )
ou imprópria (quando concedida __ )
ANTES DA CONDENÇÃO
DEPOIS DA CONDENAÇÃO
EXT DA PUN
Art. 181 -
É __ de pena quem comete qualquer dos crimes CONTRA PATRIMÔNIO:
1 - __ , na constância da sociedade conjugal
2- __ ou __ , seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural
…………………………………………………..
Art. 182 -
Somente se procede mediante __ ,
se o crime CONTRA PATRIMONIO é cometido em prejuízo
1- __ desquitado ou judicialmente separado
2- __ legítimo ou ilegítimo
3- __ ou __ , agente coabita
ISENTO DE PENA
1- CONJUGE
2- ASCEDENTE OU DESCEDENTE
……………………………………..
REPRESENTAÇÃO
1- CONJUGE
2- IRMÃO
3- TIO OU SOBRINHO
EXT DA PUN
Art. 183 -
Não se aplica ISENÇÃO DE PENA DE PARENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:
1- se o crime é
de __ ou de __ ,
ou, em geral, quando haja __ à pessoa;
2-
ao __ que participa do crime.
3-
se o crime é praticado contra pessoa com idade __ anos.
1-
ROUBO OU EXTORSÃO
VIOLENCIA/G.A
2-
ESTRANHO
3-
IGUAL OU SUPERIOR 60 ANOS
EXT DA PUN
Art. 111 -
A prescrição, __ de transitar em julgado a sentença final,
começa a correr:
1- do dia em que o crime se __
2- no caso de __ , do dia em que cessou a atividade criminosa
3- nos crimes permanentes, do dia em que cessou __
4- nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se __
ANTES
1- CONSUMOU
2- TENTATIVA
3- PERMANENCIA
4-TORNOU CONHECIDO
EXT DA PUB
Art. 111 -
A prescrição, __ de transitar em julgado a sentença final,
começa a correr:
V - nos crimes contra:
a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente,
da data em que __,
SALVO se a esse tempo já houver sido proposta a __.
(Redação dada pela Lei nº 14.344, de 2022)
ANTES
A VÍTIMA COMPLETAR 18 ANOS
AÇÃO PENAL
EM regra, somente se extingue a __
pelo cumprimento da PENA PRIV DE LIB e o pagamento de multa, quando houver.
………………………………
o inadimplemento da sanção pecuniária,
pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo,
__ o reconhecimento da extinção da punibilidade.
PUNIBILIDADE
……………..
NÃO OBSTA/NÃO IMPEDE
ENTINÇÃO DA __
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
PUNIBLIDADE
PERDÃO JUDICIAL
Na hipótese de __ E __ culposo,
o __ poderá deixar de aplicar a pena,
se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
HOMICÍDIO E LESÃO CULPOSA
JUIZ
Retratação
Art. 143 -
O querelado que, __ da sentença,
se retrata cabalmente da __ ou da __ ,
fica __ DE PENA.
Parágrafo único.
Nos casos em que o querelado tenha praticado
a __ ou a __ utilizando-se de meios de comunicação,
a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido,
pelos __ em que se praticou a ofensa.
RETRATAÇÃO EXTINGUE A __
ANTES
CALÚNIA OU DA DIFAMAÇÃO
ISENTO
…………………………………
CALÚNIA OU A DIFAMAÇÃO
MESMOS MEIOS
……………………
PUNIBILIDADE
CAUSA INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO
Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:
1- RECEBIMENTO __ OU __
2- PELA P__
3- PELA DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA __
4- PUBLICAÇÃO DA S__ OU ACORDÃO CONDENATÓRIOS __
5- __ OU __ DO CUMPRIMENTO DE PENA
6- R__
§ 1º -
Excetuados os 5 e 6 ,
a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a __ os autores do crime.
Nos crimes __ , que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles.
1- DENÚNCIA OU QUEIXA
2- PRONÚNCIA
3- PRONÚNCIA
4- SENTENÇA / RECORRÍVEIS
5- INICIO OU CONTINUAÇÃO
6- REINCIDENCIA
………………………………………
TODOS
CONEXOS
ART 117
§ 2º - Interrompida a prescrição, salvo a hipótese __,
todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da __.
INICIO OU CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA
INTERRUPÇÃO
