EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Question 1

GRAÇA

Concedido __

Exclui os efeitos primários/secundários ?

Coletivo/individual ?

Concedido de ofício OU depende de pedido do sentenciado?

…………………………………….

ANISTIA

Concedido __

Exclui os efeitos primarios/secundarios ?

Coletivo/individual?

……………………………………

INDULTO

Concedido __

Answer 1

PR
APENAS PRIMÁRIOS
INDIVIDUAL
DEPENDE DE PEDIDO

………………………………….

CN
PRIMARIOS E SEC ( EXCLUI REINCIDÊNCIA)
COLETIVO

…………………

decreto PR

Question 2

EXT DA PUN

o pagamento do tributo a qualquer tempo,
__ trânsito em julgado da sentença,
é causa de extinção de punibilidade.

SOMENTE ANTERIOR/INCLUSIVE APÓS

Answer 2

INCLUSIVE APÓS O

Question 3

EXT DA PUN
Perdão judicial

Art. 120 -
A sentença que conceder perdão judicial
não será considerada para efeitos de __

Answer 3

REINCIDÊNCIA

Question 4

EXT DA PUN
Art. 107- Extingue-se a punibilidade

1- pela __

2- pela __ , __ ou __

3- pela __

4- pela P__ , D_ ou P__

5- pela __ ou pelo __ , nos crimes de ação PRIVADA

6- pela __ do agente, nos casos em que a lei a admite;

7- pelo __, nos casos previstos em lei.

Answer 4

1- MORTE
2- GRAÇA, INDULTO OU ANISTIA
3- RETROATIVIDADE de lei que não mais considera o fato como criminoso
4- PRESCRIÇÃO , DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
5- RENÚNCIA do direito de queixa / PERDÃO aceito
6- RETRATAÇÃO
7- PERDÃO judicial

Question 5

EXT DA PUN
Art. 109.

A PRESCRIÇÃO, __(ANTES/APÓS) transitar em julgado a sentença final,
regula-se pelo __ (MINIMO/MÁXIMO) da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Answer 5

ANTES DE
MÁXIMO

Question 6

EXT DA PUN
Redução dos prazos de prescrição
Art. 115 -

São reduzidos de METADE
os prazos de prescrição
quando o criminoso era,
ao tempo do crime, menor __ anos,
ou, na data da sentença, maior de __ anos.

Answer 6

21 ANOS
70 ANOS

Question 7

Extingue-se a __ pela anistia, graça ou indulto.

Answer 7

PUNIBLIDADE

Question 8

EXT DA PUN

Art. 114 -
A prescrição da pena de MULTA ocorrerá:

I - em __ anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

II - no __ estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade,
quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

Answer 8

1- 02 ANOS
2- MESMO PRAZO

Question 9

EXT DA PUN
Art. 110 -

A prescrição __ de transitar em julgado a sentença condenatória

regula-se pela pena aplicada
e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior,

os quais se aumentam de __ , se o condenado é REINCIDENTE

Answer 9

DEPOIS
1/3

Question 10

EXT DA PUN
Súmula 631 do STJ:

“O INDULTO extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), __ atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”.

Answer 10

MAS NÃO

Question 11

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

V - pela RENÚNCIA do direito de queixa ou pelo PERDÃO aceito, nos crimes de ação __

Answer 11

PRIVADA

Question 12

EXT DA PUN

GRAÇA RELACIONADA AOS FATOS/PESSOAS

INDULTO RELACIONADO AOS FATOS/PESSOAS

ANISTIA RELACIONADO AOS FATOS/PESSOA

Answer 12

GRAÇA – PESSOA
INDULTO – PESSOA
ANISTIA – FATO

Question 13

EXT DA PUN

A anistia pode ser:

Própria (quando concedida __ )
ou imprópria (quando concedida __ )

Answer 13

ANTES DA CONDENÇÃO
DEPOIS DA CONDENAÇÃO

Question 14

EXT DA PUN

Art. 181 -
É __ de pena quem comete qualquer dos crimes CONTRA PATRIMÔNIO:

1 - __ , na constância da sociedade conjugal
2- __ ou __ , seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural

…………………………………………………..

Art. 182 -
Somente se procede mediante __ ,
se o crime CONTRA PATRIMONIO é cometido em prejuízo

1- __ desquitado ou judicialmente separado

2- __ legítimo ou ilegítimo

3- __ ou __ , agente coabita

Answer 14

ISENTO DE PENA
1- CONJUGE
2- ASCEDENTE OU DESCEDENTE

……………………………………..

REPRESENTAÇÃO
1- CONJUGE
2- IRMÃO
3- TIO OU SOBRINHO

Question 15

EXT DA PUN

Art. 183 -
Não se aplica ISENÇÃO DE PENA DE PARENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:

1- se o crime é
de __ ou de __ ,
ou, em geral, quando haja __ à pessoa;

2-
ao __ que participa do crime.

3-
se o crime é praticado contra pessoa com idade __ anos.

Answer 15

1-
ROUBO OU EXTORSÃO
VIOLENCIA/G.A

2-
ESTRANHO

3-
IGUAL OU SUPERIOR 60 ANOS

Question 16

EXT DA PUN

Art. 111 -
A prescrição, __ de transitar em julgado a sentença final,
começa a correr:

1- do dia em que o crime se __

2- no caso de __ , do dia em que cessou a atividade criminosa

3- nos crimes permanentes, do dia em que cessou __

4- nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se __

Answer 16

ANTES

1- CONSUMOU
2- TENTATIVA
3- PERMANENCIA
4-TORNOU CONHECIDO

Question 17

EXT DA PUB

Art. 111 -

A prescrição, __ de transitar em julgado a sentença final,
começa a correr:

V - nos crimes contra:
a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente,
da data em que __,

SALVO se a esse tempo já houver sido proposta a __.

(Redação dada pela Lei nº 14.344, de 2022)

Answer 17

ANTES

A VÍTIMA COMPLETAR 18 ANOS
AÇÃO PENAL

Question 18

EM regra, somente se extingue a __
pelo cumprimento da PENA PRIV DE LIB e o pagamento de multa, quando houver.
………………………………

o inadimplemento da sanção pecuniária,
pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo,
__ o reconhecimento da extinção da punibilidade.

Answer 18

PUNIBILIDADE
……………..
NÃO OBSTA/NÃO IMPEDE

Question 19

ENTINÇÃO DA __

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

Answer 19

PUNIBLIDADE

Question 20

PERDÃO JUDICIAL

Na hipótese de __ E __ culposo,
o __ poderá deixar de aplicar a pena,
se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Answer 20

HOMICÍDIO E LESÃO CULPOSA
JUIZ

Question 21

Retratação
Art. 143 -

O querelado que, __ da sentença,
se retrata cabalmente da __ ou da __ ,
fica __ DE PENA.

Parágrafo único.
Nos casos em que o querelado tenha praticado
a __ ou a __ utilizando-se de meios de comunicação,
a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido,
pelos __ em que se praticou a ofensa.

RETRATAÇÃO EXTINGUE A __

Answer 21

ANTES
CALÚNIA OU DA DIFAMAÇÃO
ISENTO
…………………………………
CALÚNIA OU A DIFAMAÇÃO
MESMOS MEIOS
……………………
PUNIBILIDADE

Question 22

CAUSA INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO

Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:

1- RECEBIMENTO __ OU __
2- PELA P__
3- PELA DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA __
4- PUBLICAÇÃO DA S__ OU ACORDÃO CONDENATÓRIOS __
5- __ OU __ DO CUMPRIMENTO DE PENA
6- R__

§ 1º -
Excetuados os 5 e 6 ,
a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a __ os autores do crime.
Nos crimes __ , que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles.

Answer 22

1- DENÚNCIA OU QUEIXA
2- PRONÚNCIA
3- PRONÚNCIA
4- SENTENÇA / RECORRÍVEIS
5- INICIO OU CONTINUAÇÃO
6- REINCIDENCIA
………………………………………
TODOS
CONEXOS

Question 23

ART 117

§ 2º - Interrompida a prescrição, salvo a hipótese __,

todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da __.

Answer 23

INICIO OU CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA
INTERRUPÇÃO