Parte 9 - Território Federal

Question 1

POSSIBILIDADE DE DIVISÃO

Answer 1

É possível o território federal se dividir em municípios

Question 2

GOVERNADOR DE TERRITÓRIO

Answer 2

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios……..

Question 3

LEGISLATIVO

Art. 45, §2º

Answer 3

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.