Parte 7 - Capítulo II Flashcards
Do Inquérito Policial
Conceito
Procedimento para coleta de provas à respeito do crime e autoria
Ação Civil (Divórcio)
Por meio de ______—–> __________
Petição inicial;
Processo;
Ação Penal
Por meio de ________ (____, ____) —> _________
Petição inicial (queixa, denuncia);
Processo.
O FATO CONCRETO tem que encaixar no …
Tipo Penal
Elemento Objetivo ..
Redação do artigo
EX: Art. 171, CP:
- Obter;
- Para si ou para outrém;
- Vantagem ilícita…
Se todos os elementos são preenchidos, HÁ TIPICIDADE.
INQUÉRITO POLICIAL
Conceito
Investigação Procedimento Autoria Prova Crime
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Procedimento Administrativo
Antes do processo
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Sem rito próprio
É um procedimento, mas não tem uma ordem específica
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Inquisitivo
Não há contraditório e nem publicidade
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Sigiloso
Não há publicidade
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Órgão oficial responsável
Tem uma investigação oficial
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Oficioso
Delegado pode agir de ofício, sem necessidade de provocação
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Dispensável
Se houver provas o suficiente, não há necessidade de inquérito
INQUÉRITO POLICIAL - Natureza Jurídica
Indisponível
Art. 17
A autoridade não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
INQUÉRITO POLICIAL - Finalidade
Apurar as infrações penais
Art. 4º
Materialidade
Elementares (preencher todos os campos do tipo penal)
