Parte 2 - Transaçao Penal | Suspensao Condicional do Processo Flashcards
1
Q
Transação Penal - Art 76 9099
Necessariamente…
A
- Necessariamente um Advogado presente;
2
Q
Transação Penal - Art 76 9099
Qualquer…
A
- Qualquer tipo de crime;
3
Q
Transação Penal - Art 76 9099
Tempo…
A
- Menor ou igual a 2 anos;
4
Q
Transação Penal - Art 76 9099
Envolve…
A
- O acordo envolve “aplicação de pena alternativa” (por isso precisa de um advogado).
5
Q
Suspensão Condicional do Processo - Art 89, 9099
Já existe..
A
Já existe o processo
6
Q
Suspensão Condicional do Processo - Art 89, 9099
Necessário..
A
A presença de um advogado
7
Q
Suspensão Condicional do Processo - Art 89, 9099
Pena mínima
A
Menor ou igual a 1 ano
8
Q
Suspensão Condicional do Processo - Art 89, 9099
Poderá ser..
A
Suspenso de 2 a 4 anos ..
Passando este prazo - condições OK - FECHA PROCESSO.
9
Q
Suspensão Condicional do Processo - Art 89, 9099
Se não houver acordo…
A
Sentença - Máx 2 anos - Substituição da Pena - Se preso, regime aberto
