Pagamento Flashcards
Conceito
é o adimplemento e deve ser realizado nos moldes convencionados, ou seja, do jeito, no tempo, lugar e modo previamente contratados.
se a obrigação de pagar não for intuitu personae
será indiferente ao credor a pessoa que solver a prestação(o próprio devedor ou outra pessoa por ele), pois o q importa é a obrigação extinguir.
Quem deve pagar
Em regra é o devedor, mas qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.
Terceiro interessado quem é ele, e ele pode pagar?
Terceiro interessado é todo aquele que esteja vinculado a obrigação ou em quem esta venha a repercutir (fiador, coobrigado, herdeiro etc.).
O que é sub-rogação? O terceiro interessado pode sub-rogar-se?
Sub-rogar-se é assumir a posição creditícia, o terceiro interessado pode sub-rogar-se , ou seja , pode assumir todas as qualidades, privilégios e vantagens do credor original.
Quem é o terceiro não interessado?
É aquele que não está vinculado a obrigação, logo ele não sofrerá as consequências do inadimplemento por ser pessoa completamente estranha a relação jurídica. Embora possa ter interesse de ordem moral ou emocional.
Quando o pagamento do não interessado é em nome e à conta do devedor tem direito a reembolso ?
Não, tem -se verdadeira doação em benefício do devedor, tanto que se permite oposição do devedor ao pagamento.
Quando o terceiro não interessado paga a conta em seu próprio nome, o que acontece?
O terceiro não interessado tem o direito de pedir reembolso ao devedor de tudo que pagou.
Qual o nome da ação que requisita reembolso ao devedor quando o terceiro não interessado paga?
Ação de regresso.
O terceiro não interessado pode sub-rogar-se nos direitos do credor?
Não, ele não pode sub-rogar-se
Quais são as exceções ao direito de reembolso?
Oposição ou desconhecimento do devedor
Se o devedor tem como legitimamente se recusar a pagar (dívida prescrita)
Para quem pagar?
Ao credor, a um de seus representantes, ou até mesmo a quem não o representa.
se a dívida for paga a quem não representa o credor?
O pagamento fica condicionado a ratificação do credor.
Quem é o credor putativo do artigo 309 C.C?
É aquele que aparenta ser o credor mas não é. Ex: locatário paga aluguel ao irmão gêmeo do locador.
Como se extingue a obrigação quando há pagamento ao credor putativo?
Há um único requisito Boa-fé., ainda que provado depois que não era o credor.
Incapaz pode receber pagamento de dívida?
Não pode receber pagamento de dívida, o pagamento é nulo ou anulável.
Quem pode receber o pagamento do incapaz?
O representante legal ou assistente.
Qual exceção que torna o pagamento direto ao incapaz válido?
Se o devedor provar que o pagamento foi útil, já que revertido em benefício do credor incapaz.
É obrigatório o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida?
Não, ainda que mais valiosa.
Como deve ser feito o pagamento?
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto na lei (art. 315 CC.)
O devedor que pagar tem direito a quitação e se o credor não der a quitação?
O devedor pode reter o pagamento se esta não lhe for dada (art. 319
CC.)
Em que lugar se da o pagamento?
Em regra, sempre se paga no domicílio do devedor: então se chama, pelos romanos, de dívida quesível ou quérable, porque o credor, para receber a obrigação, vai ao domicílio do devedor (art. 327 CC.).
Se houver mais de um local designado ao pagamento , o que fazer?
Se houver mais de um local designado pelo devedor, caberá a escolha do local do pagamento pelo credor (art. 327, parágrafo único).
A dívida pode ser portável, ou portable? Quando isso será possível?
quando o devedor precisa dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que pagou o credor. Essa hipótese ocorrerá caso haja convenção entre as partes, em decorrência da natureza da obrigação ou se houver imposição legal.
Quando há impedimento da realização de pagamento no lugar estipulado no negócio jurídico , em caso de calamidade pública, evento destrutivo , como se faz o pagamento?
o devedor poderá, evitando a mora, efetuar o pagamento em outro local (art. 329 CC.).
Se o pagamento consistir na entrega do imóvel ou prestações relativas a ele, como é feito?
Far-se-á no lugar onde situado o bem.
Como se da o tempo do pagamento?
Pelo art. 331 CC., o pagamento deve ser exigido imediatamente. Depois do vencimento, o devedor já estará em mora.
Toda obrigação é pura, sobre o tempo de pagamento?
Não , as “obrigações condicionais” cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor (art. 332 CC.) e há casos onde se aceita o “vencimento antecipado” da dívida pelo credor (art. 333, incisos I, II, III).
