Pagamento

Question 1

Conceito

Answer 1

é o adimplemento e deve ser realizado nos moldes convencionados, ou seja, do jeito, no tempo, lugar e modo previamente contratados.

Question 2

se a obrigação de pagar não for intuitu personae

Answer 2

será indiferente ao credor a pessoa que solver a prestação(o próprio devedor ou outra pessoa por ele), pois o q importa é a obrigação extinguir.

Question 3

Quem deve pagar

Answer 3

Em regra é o devedor, mas qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.

Question 4

Terceiro interessado quem é ele, e ele pode pagar?

Answer 4

Terceiro interessado é todo aquele que esteja vinculado a obrigação ou em quem esta venha a repercutir (fiador, coobrigado, herdeiro etc.).

Question 5

O que é sub-rogação? O terceiro interessado pode sub-rogar-se?

Answer 5

Sub-rogar-se é assumir a posição creditícia, o terceiro interessado pode sub-rogar-se , ou seja , pode assumir todas as qualidades, privilégios e vantagens do credor original.

Question 6

Quem é o terceiro não interessado?

Answer 6

É aquele que não está vinculado a obrigação, logo ele não sofrerá as consequências do inadimplemento por ser pessoa completamente estranha a relação jurídica. Embora possa ter interesse de ordem moral ou emocional.

Question 7

Quando o pagamento do não interessado é em nome e à conta do devedor tem direito a reembolso ?

Answer 7

Não, tem -se verdadeira doação em benefício do devedor, tanto que se permite oposição do devedor ao pagamento.

Question 8

Quando o terceiro não interessado paga a conta em seu próprio nome, o que acontece?

Answer 8

O terceiro não interessado tem o direito de pedir reembolso ao devedor de tudo que pagou.

Question 9

Qual o nome da ação que requisita reembolso ao devedor quando o terceiro não interessado paga?

Answer 9

Ação de regresso.

Question 10

O terceiro não interessado pode sub-rogar-se nos direitos do credor?

Answer 10

Não, ele não pode sub-rogar-se

Question 11

Quais são as exceções ao direito de reembolso?

Answer 11

Oposição ou desconhecimento do devedor
Se o devedor tem como legitimamente se recusar a pagar (dívida prescrita)

Question 12

Para quem pagar?

Answer 12

Ao credor, a um de seus representantes, ou até mesmo a quem não o representa.

Question 13

se a dívida for paga a quem não representa o credor?

Answer 13

O pagamento fica condicionado a ratificação do credor.

Question 14

Quem é o credor putativo do artigo 309 C.C?

Answer 14

É aquele que aparenta ser o credor mas não é. Ex: locatário paga aluguel ao irmão gêmeo do locador.

Question 15

Como se extingue a obrigação quando há pagamento ao credor putativo?

Answer 15

Há um único requisito Boa-fé., ainda que provado depois que não era o credor.

Question 16

Incapaz pode receber pagamento de dívida?

Answer 16

Não pode receber pagamento de dívida, o pagamento é nulo ou anulável.

Question 17

Quem pode receber o pagamento do incapaz?

Answer 17

O representante legal ou assistente.

Question 18

Qual exceção que torna o pagamento direto ao incapaz válido?

Answer 18

Se o devedor provar que o pagamento foi útil, já que revertido em benefício do credor incapaz.

Question 19

É obrigatório o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida?

Answer 19

Não, ainda que mais valiosa.

Question 20

Como deve ser feito o pagamento?

Answer 20

As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto na lei (art. 315 CC.)

Question 21

O devedor que pagar tem direito a quitação e se o credor não der a quitação?

Answer 21

O devedor pode reter o pagamento se esta não lhe for dada (art. 319
CC.)

Question 22

Em que lugar se da o pagamento?

Answer 22

Em regra, sempre se paga no domicílio do devedor: então se chama, pelos romanos, de dívida quesível ou quérable, porque o credor, para receber a obrigação, vai ao domicílio do devedor (art. 327 CC.).

Question 23

Se houver mais de um local designado ao pagamento , o que fazer?

Answer 23

Se houver mais de um local designado pelo devedor, caberá a escolha do local do pagamento pelo credor (art. 327, parágrafo único).

Question 24

A dívida pode ser portável, ou portable? Quando isso será possível?

Answer 24

quando o devedor precisa dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que pagou o credor. Essa hipótese ocorrerá caso haja convenção entre as partes, em decorrência da natureza da obrigação ou se houver imposição legal.

Question 25

Quando há impedimento da realização de pagamento no lugar estipulado no negócio jurídico , em caso de calamidade pública, evento destrutivo , como se faz o pagamento?

Answer 25

o devedor poderá, evitando a mora, efetuar o pagamento em outro local (art. 329 CC.).

Question 26

Se o pagamento consistir na entrega do imóvel ou prestações relativas a ele, como é feito?

Answer 26

Far-se-á no lugar onde situado o bem.

Question 27

Como se da o tempo do pagamento?

Answer 27

Pelo art. 331 CC., o pagamento deve ser exigido imediatamente. Depois do vencimento, o devedor já estará em mora.

Question 28

Toda obrigação é pura, sobre o tempo de pagamento?

Answer 28

Não , as “obrigações condicionais” cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor (art. 332 CC.) e há casos onde se aceita o “vencimento antecipado” da dívida pelo credor (art. 333, incisos I, II, III).