Novação de dívida

Question 1

Qual é o significado da palavra “novação” e de onde ela deriva?

Answer 1

A palavra “novação” remete à ideia de algo “novo”. Ela deriva do termo “novatio”.

Question 2

O que acontece com a obrigação antiga na novação?

Answer 2

Na novação a obrigação antiga é zerada.

Question 3

O que significa que a obrigação antiga é zerada na novação?

Answer 3

Significa dizer que os termos são novos, pois a partir do momento em que as partes a fazem , cria-se obrigação nova.

Question 4

Quais são os termos da nova obrigação na novação?

Answer 4

Os termos da nova obrigação são estabelecidos entre as partes envolvidas na novação. Eles podem incluir novos prazos, condições e até mesmo substituir o pagamento em dinheiro por outros meios.

Question 5

O que é necessário para que ocorra uma novação?

Answer 5

Para que ocorra a novação, é necessário que haja a vontade de ambas as partes envolvidas.

Question 6

Qual é a diferença entre “dação em pagamento” e novação?

Answer 6

Dação em pagamento” ocorre quando o devedor, em vez de pagar em dinheiro, entrega um bem ou objeto de valor para quitar a obrigação. Na novação, as partes celebram uma nova obrigação, extinguindo completamente a obrigação anterior.

Question 7

O que acontece quando o devedor entrega um veículo em vez de pagar dinheiro na mesma obrigação?

Answer 7

Quando o devedor entrega um veículo em vez de pagar dinheiro na mesma obrigação, ocorre “dação em pagamento”. Nesse caso, não há novação, pois a obrigação original continua existindo, mas o pagamento é feito por meio da entrega do veículo.

Question 8

Quando as partes resolvem celebrar uma nova obrigação, o que ocorre com a obrigação anterior?

Answer 8

Quando as partes resolvem celebrar uma nova obrigação, a obrigação anterior é extinta e substituída pela nova obrigação.

Question 9

Quais são os elementos essenciais para que haja uma novação?

Answer 9

Os elementos essenciais para que haja uma novação são: a vontade das partes em extinguir a obrigação antiga, a criação de uma nova obrigação e a capacidade legal das partes para realizar o acordo.

Question 10

É possível substituir o pagamento em dinheiro por outra coisa na novação? Se sim, o que acontece?

Answer 10

Sim, é possível substituir o pagamento em dinheiro por outra coisa na novação. Nesse caso, os termos da nova obrigação devem ser acordados entre as partes envolvidas.

Question 11

Quais são os efeitos da novação na obrigação anterior?

Answer 11

Os efeitos da novação na obrigação anterior são a sua extinção e a criação de uma nova obrigação, com termos e condições diferentes dos estabelecidos na obrigação anterior. A novação substitui completamente a obrigação anterior, incluindo até mesmo a forma de pagamento.

Question 12

Quais são as partes envolvidas na novação?

Answer 12

As partes envolvidas na novação são aquelas que estabelecem o acordo para criar a nova obrigação e extinguir a anterior. Geralmente, são o devedor e o credor.

Question 13

O que as partes fazem através da estipulação negocial na novação?

Answer 13

Através da estipulação negocial, as partes estabelecem os termos e as condições da nova obrigação, definindo suas características e objetivos.

Question 14

Qual é o objetivo da novação em relação à obrigação anterior?

Answer 14

O objetivo da novação é substituir e extinguir a obrigação anterior, criando uma nova obrigação em seu lugar

Question 15

O que acontece com a obrigação anterior quando ocorre a novação?

Answer 15

Quando ocorre a novação, a obrigação anterior deixa de existir. Ela é substituída pela nova obrigação estabelecida pelas partes.

Question 16

De acordo com o artigo 360, inciso I do Código Civil, o que significa que a obrigação anterior “deixa de existir”?

Answer 16

Segundo o artigo 360, inciso I do Código Civil, quando a obrigação anterior “deixa de existir”, significa que ela é extinta e não possui mais validade ou efeitos jurídicos.

Question 17

Quais são os efeitos da novação na obrigação anterior?

Answer 17

A novação tem o efeito de extinguir completamente a obrigação anterior, substituindo-a por uma nova obrigação criada pelas partes. A obrigação anterior não tem mais vigência ou obrigações associadas a ela.

Question 18

Qual é a diferença entre a obrigação anterior e a nova obrigação criada na novação?

Answer 18

A diferença entre a obrigação anterior e a nova obrigação criada na novação reside nos termos, nas condições e nas características específicas de cada uma. A nova obrigação é uma criação distinta e autônoma que substitui a obrigação anterior.

Question 19

Quais são os fundamentos legais que respaldam a novação e sua eficácia no Código Civil?

Answer 19

A novação encontra respaldo legal no Código Civil, mais especificamente no artigo 360, inciso I, que estabelece que a obrigação anterior deixa de existir quando ocorre a novação. A novação é reconhecida como um instrumento jurídico válido para a substituição e extinção de obrigações antigas.

Question 20

Qual é o elemento fundamental para que a novação seja válida?

Answer 20

O elemento fundamental para a validade da novação é o “animus novandi”, que representa a intenção de “novar” ou criar uma nova obrigação.

Question 21

O que significa “animus novandi” em relação à novação?

Answer 21

Animus novandi” significa a intenção de “novar” ou criar uma nova obrigação.

Question 22

Por que a vontade de ambas as partes é essencial na novação?

Answer 22

A vontade de ambas as partes é essencial na novação porque a criação de uma nova obrigação e a extinção da obrigação anterior dependem do consentimento mútuo.

Question 23

O que acontece se não houver a intenção expressa ou tácita de “novar” na novação?

Answer 23

Se não houver a intenção expressa ou tácita de “novar” na novação, a segunda obrigação simplesmente servirá para confirmar a primeira.

Question 24

Qual é o papel da segunda obrigação na ausência do “ânimo de novar”?

Answer 24

Na ausência do “ânimo de novar”, a segunda obrigação tem o papel de confirmar e reafirmar a obrigação anterior.

Question 25

O que o artigo 361 do Código Civil estabelece em relação à falta de “ânimo de novar” na novação?

Answer 25

O artigo 361 do Código Civil estabelece que, na falta de “ânimo de novar”, a segunda obrigação apenas serve para confirmar a primeira, sem criar uma nova obrigação.

Question 26

Como a segunda obrigação é afetada quando não há a intenção inequívoca de “novar” na novação?

Answer 26

Quando não há a intenção inequívoca de “novar” na novação, a segunda obrigação não substitui a primeira e, portanto, não extingue a obrigação anterior.

Question 27

Por que é importante que a vontade de ambas as partes seja clara e inequívoca na novação?

Answer 27

É importante que a vontade de ambas as partes seja clara e inequívoca na novação para garantir a criação de uma nova obrigação e a extinção da obrigação anterior de forma válida.

Question 28

Quais são as consequências jurídicas da falta de “ânimo de novar” na novação de acordo com o Código Civil?

Answer 28

A falta de “ânimo de novar” na novação implica que a segunda obrigação não substitui a primeira, resultando na confirmação da obrigação anterior. Isso significa que a obrigação anterior continua em vigor e não é extinta pela novação.

Question 29

Em quais circunstâncias a novação normalmente ocorre em relação à obrigação?

Answer 29

A novação normalmente ocorre para uma obrigação que NÃO está vencida.

Question 30

Quais são os requisitos para que a novação seja possível, de acordo com o artigo 367 do Código Civil?

Answer 30

Os requisitos para a novação são: a existência de uma obrigação anterior (exceto se for nula, extinta ou inexistente), podendo ser novada apenas a obrigação anulável; e a criação de uma obrigação nova, substancialmente diversa da primeira.

Question 31

O que é necessário para que ocorra a criação de uma obrigação nova na novação?

Answer 31

Para ocorrer a novação, é necessário que seja criada uma obrigação nova, com elementos diferentes da obrigação anterior.

Question 32

Quais tipos de obrigações não podem ser novadas, conforme o artigo 367 do Código Civil?

Answer 32

Obrigações extintas, nulas ou inexistentes não podem ser novadas. No entanto, obrigações anuláveis podem ser objeto de novação.

Question 33

O que diferencia a renegociação de dívida no cheque especial da novação?

Answer 33

A renegociação de dívida no cheque especial não configura novação, pois refere-se à mesma obrigação sendo renegociada, não envolvendo a criação de uma obrigação substancialmente diversa.

Question 34

Por que a renegociação de dívida no cheque especial não se enquadra como novação?.

Answer 34

A renegociação de dívida no cheque especial não configura novação, pois refere-se à mesma obrigação sendo renegociada, não envolvendo a criação de uma obrigação substancialmente diversa.

Question 35

Quais são os exemplos de ações que não configuram novação, mas estão relacionadas à mesma obrigação?

Answer 35

Adicionar garantias novas à obrigação ou prorrogar o prazo de vencimento são ações que não configuram novação, mas estão relacionadas à mesma obrigação, pois não envolvem a criação de uma obrigação substancialmente diversa.

Question 36

O que acontece se forem adicionadas garantias novas ou prorrogado o prazo de vencimento na mesma obrigação?

Answer 36

Ao adicionar garantias novas ou prorrogar o prazo de vencimento na mesma obrigação, não ocorre novação, mas apenas alterações nos termos da obrigação existente.

Question 37

Por que a criação de uma obrigação substancialmente diversa da primeira é um requisito importante para a novação?

Answer 37

A criação de uma obrigação substancialmente diversa da primeira é um requisito importante para a novação, pois representa uma modificação significativa nas obrigações das partes, implicando na extinção da obrigação anterior.

Question 38

Quais são os efeitos jurídicos da novação em relação à obrigação anterior quando todos os requisitos são atendidos?

Answer 38

Quando todos os requisitos da novação são atendidos, ocorre a extinção da obrigação anterior, substituindo-a por uma nova obrigação, com efeitos jurídicos diferentes, como prazos e termos alterados. A nova obrigação passa a vigorar em substituição à obrigação anterior.

Question 39

O que é a novação objetiva ou real?

Answer 39

A novação objetiva ou real é um tipo de novação em que ocorre a mudança do objeto da prestação e de seus termos, enquanto as partes (credor e devedor) permanecem as mesmas.

Question 40

Quais são as características da novação objetiva ou real?

Answer 40

As características da novação objetiva ou real são a alteração do objeto da obrigação e a modificação dos termos da prestação, mantendo as mesmas partes envolvidas.

Question 41

O que ocorre na novação objetiva em relação ao objeto da prestação e seus termos?

Answer 41

Na novação objetiva, há uma mudança no objeto da prestação, ou seja, naquilo que é devido, assim como na modificação dos termos da obrigação estabelecida anteriormente.

Question 42

Quais são as partes envolvidas na novação objetiva?

Answer 42

Na novação objetiva, as partes envolvidas são o credor e o devedor, que permanecem os mesmos apesar das alterações no objeto e nos termos da prestação.

Question 43

O que é a novação subjetiva ou pessoal?

Answer 43

A novação subjetiva ou pessoal é um tipo de novação em que ocorre a substituição de uma das partes da obrigação.

Question 44

Quais são as modalidades da novação subjetiva?

Answer 44

As modalidades da novação subjetiva são a novação subjetiva passiva e a novação subjetiva ativa.

Question 45

O que é a novação subjetiva passiva?

Answer 45

A novação subjetiva passiva ocorre quando há a substituição do devedor na obrigação.

Question 46

Em qual situação ocorre a novação subjetiva passiva?

Answer 46

A novação subjetiva passiva ocorre quando uma nova pessoa assume a posição de devedor na obrigação, substituindo o devedor original.

Question 47

O que é a novação subjetiva ativa?

Answer 47

A novação subjetiva ativa ocorre quando há a substituição do credor na obrigação.

Question 48

Em qual situação ocorre a novação subjetiva ativa?

Answer 48

A novação subjetiva ativa ocorre quando uma nova pessoa passa a ser o credor na obrigação, substituindo o credor original.

Question 49

O que é a novação subjetiva ou pessoal passiva?

Answer 49

A novação subjetiva ou pessoal passiva é um tipo de novação em que ocorre a substituição do devedor na obrigação.

Question 50

Quais são as duas formas de substituição do devedor na novação subjetiva passiva?

Answer 50

As duas formas de substituição do devedor na novação subjetiva passiva são: delegação novatória e expromissão.

Question 51

O que é a delegação novatória na novação subjetiva passiva?

Answer 51

A delegação novatória na novação subjetiva passiva ocorre quando o devedor original escolhe ou indica um terceiro para substituí-lo na obrigação.

Question 52

Quais são os requisitos para que ocorra a delegação novatória na novação subjetiva passiva?

Answer 52

Os requisitos para que ocorra a delegação novatória na novação subjetiva passiva são: aceitação pelo credor do novo devedor indicado pelo devedor original.

Question 53

O que é a expromissão na novação subjetiva passiva?

Answer 53

A expromissão na novação subjetiva passiva ocorre quando o devedor original é substituído por um terceiro por decisão unilateral do credor, mesmo sem a concordância do devedor original.

Question 54

Quais são as circunstâncias em que ocorre a expromissão na novação subjetiva passiva?

Answer 54

A expromissão na novação subjetiva passiva ocorre quando o credor expulsa o devedor original da relação obrigacional e o substitui por outro devedor.

Question 55

Qual a diferença entre a novação subjetiva passiva por expromissão ou delegação e a Assunção de Dívida?

Answer 55

A novação subjetiva passiva por expromissão ou delegação não se confunde com a Assunção de Dívida, pois na Assunção de Dívida não há extinção da obrigação anterior, apenas mudança do devedor, enquanto na novação subjetiva passiva ocorre a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova com um novo devedor.

Question 56

O que acontece na Assunção de Dívida?

Answer 56

Na Assunção de Dívida, não ocorre a extinção da obrigação anterior, apenas há a substituição do devedor, mantendo-se a mesma obrigação.

Question 57

O que ocorre na novação subjetiva passiva?

Answer 57

Na novação subjetiva passiva, ocorre a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação com um novo devedor.

Question 58

O que é a novação subjetiva ou pessoal ativa?

Answer 58

A novação subjetiva ou pessoal ativa ocorre quando o credor originário é substituído por outro credor, por meio de uma nova obrigação.

Question 59

Qual é a característica da novação subjetiva ativa em relação ao credor originário?

Answer 59

Na novação subjetiva ativa, o credor originário deixa a relação obrigacional e é substituído por outro credor.

Question 60

O que ocorre na novação subjetiva ativa em relação ao devedor e ao credor?

Answer 60

Na novação subjetiva ativa, o devedor fica quitado em relação ao antigo credor, mas passa a dever ao novo credor, mediante a celebração de uma nova obrigação.

Question 61

Quais são os efeitos da novação subjetiva ativa em relação à obrigação anterior

Answer 61

Os efeitos da novação subjetiva ativa são a quitação da obrigação em relação ao antigo credor e a criação de uma nova obrigação com o novo credor.

Question 62

O que é necessário para que ocorra a novação subjetiva ativa?

Answer 62

Para que ocorra a novação subjetiva ativa, é necessário que haja a concordância do devedor em relação à substituição do credor e a celebração de uma nova obrigação entre o devedor e o novo credor.

Question 63

O que é a cessão de crédito?

Answer 63

A cessão de crédito é a transferência do direito de receber uma obrigação de uma pessoa (cedente) para outra (cessionário), sem a extinção da obrigação anterior.

Question 64

Qual é a diferença entre a cessão de crédito e a novação subjetiva ativa?

Answer 64

A diferença entre a cessão de crédito e a novação subjetiva ativa está na natureza da mudança. Na cessão de crédito, ocorre apenas a mudança do credor, mantendo-se a mesma obrigação para o devedor. Já na novação subjetiva ativa, há a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação com um novo credor.

Question 65

O que ocorre na cessão de crédito em relação à obrigação anterior?

Answer 65

Na cessão de crédito, não há extinção da obrigação anterior. A obrigação continua a existir e o devedor permanece obrigado a cumprir suas obrigações perante o novo credor.

Question 66

Qual é o efeito da cessão de crédito em relação ao devedor?

Answer 66

O efeito da cessão de crédito em relação ao devedor é que ele passa a dever ao novo credor, devendo cumprir suas obrigações conforme os termos da obrigação original.

Question 67

O que é a novação subjetiva ativa?

Answer 67

A novação subjetiva ativa é um tipo de novação em que ocorre a substituição do credor na obrigação, resultando na extinção da obrigação anterior e na criação de uma nova obrigação com um novo credor.

Question 68

Qual é a diferença entre a novação subjetiva ativa e a cessão de crédito?

Answer 68

A diferença entre a novação subjetiva ativa e a cessão de crédito está na natureza da mudança. Na novação subjetiva ativa, há a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação, enquanto na cessão de crédito a obrigação anterior continua existindo.

Question 69

O que acontece na novação subjetiva ativa em relação à obrigação anterior?

Answer 69

Na novação subjetiva ativa, ocorre a extinção da obrigação anterior. O devedor fica quitado em relação ao antigo credor e passa a ter uma nova obrigação com o novo credor.

Question 70

Qual é o efeito da novação subjetiva ativa em relação ao devedor?

Answer 70

O efeito da novação subjetiva ativa em relação ao devedor é que ele fica quitado em relação ao antigo credor, não sendo mais obrigado a cumprir suas obrigações perante ele. Porém, ele passa a dever ao novo credor conforme os termos da nova obrigação.

Question 71

Como ocorre a criação de uma nova obrigação na novação subjetiva ativa?

Answer 71

A criação de uma nova obrigação na novação subjetiva ativa se dá por meio de um acordo entre o devedor e o novo credor, estabelecendo os termos e condições da nova obrigação.

Question 72

Quais são as partes envolvidas na cessão de crédito?

Answer 72

Na cessão de crédito, as partes envolvidas são o cedente (antigo credor), que transfere o direito de receber a obrigação, e o cessionário (novo credor), que passa a ser o titular desse direito.

Question 73

Quais são as partes envolvidas na novação subjetiva ativa?

Answer 73

Na novação subjetiva ativa, as partes envolvidas são o devedor, o antigo credor (que deixa a relação obrigacional) e o novo credor (que assume a posição do antigo credor).

Question 74

O que é necessário para que ocorra a cessão de crédito?

Answer 74

Para que ocorra a cessão de crédito, é necessário o consentimento do cedente e a aceitação do cessionário.

Question 75

O que é necessário para que ocorra a novação subjetiva ativa?

Answer 75

Para que ocorra a novação subjetiva ativa, é necessário que o devedor concorde com a substituição do credor e que seja estabelecida uma nova obrigação entre o devedor e o novo credor.

Question 76

Como se dá a mudança do “credor” na cessão de crédito?

Answer 76

Na cessão de crédito, a mudança do “credor” ocorre por meio da transferência do direito de receber a obrigação. O cedente (antigo credor) realiza a cessão desse direito para o cessionário (novo credor), que passa a ser o titular desse direito.

Question 77

Como se dá a mudança do credor na novação subjetiva ativa?

Answer 77

Na novação subjetiva ativa, a mudança do credor ocorre por meio da extinção da obrigação anterior e da criação de uma nova obrigação. O credor originário deixa a relação obrigacional e é substituído por um novo credor, com quem o devedor estabelece uma nova obrigação. A mudança do credor não se dá apenas pela transferência de um direito, mas pela criação de uma nova relação jurídica entre o devedor e o novo credor.

Question 78

O que é a novação objetiva ou real?

Answer 78

A novação objetiva ou real é um tipo de novação em que ocorre a mudança tanto do objeto da obrigação quanto dos seus termos, título ou causa jurídica.

Question 79

Quais são os casos abrangidos pela novação objetiva ou real?

Answer 79

A novação objetiva ou real abrange casos de substituição do objeto da obrigação e seus termos, bem como mudança de título ou causa jurídica.

Question 80

O que ocorre na novação objetiva em relação ao objeto da obrigação?

Answer 80

Na novação objetiva, ocorre a substituição do objeto da obrigação, ou seja, troca-se uma obrigação de dar por uma de fazer, por exemplo.

Question 81

Como a novação objetiva pode abranger a mudança de título ou causa jurídica?

Answer 81

A novação objetiva pode abranger a mudança de título ou causa jurídica, o que significa que é possível substituir uma obrigação por um título cambial ou trocar um bem por outro bem.

Question 82

O que significa trocar uma obrigação de dar por uma de fazer na novação objetiva?

Answer 82

Trocar uma obrigação de dar por uma de fazer na novação objetiva significa substituir a obrigação de entregar algo material por uma obrigação de realizar determinada atividade.

Question 83

Quais são os exemplos de troca de obrigação na novação objetiva?

Answer 83

Exemplos de troca de obrigação na novação objetiva podem ser a substituição de uma obrigação de entregar dinheiro por uma obrigação de prestar um serviço, ou a substituição de uma obrigação de entregar um bem por uma obrigação de pagar uma quantia em dinheiro.

Question 84

O que é um título cambial e como ele pode ser envolvido na novação objetiva?

Answer 84

Um título cambial é um documento representativo de uma obrigação de pagamento, como um cheque ou uma nota promissória. Na novação objetiva, pode ocorrer a substituição de uma obrigação por um título cambial.

Question 85

Como a novação objetiva pode envolver a troca de um bem por outro bem?

Answer 85

Na novação objetiva, a troca de um bem por outro bem implica na substituição do objeto da obrigação, em que um bem é dado em pagamento de outro bem.

Question 86

Qual é o requisito essencial para a ocorrência da novação objetiva?

Answer 86

O requisito essencial para a ocorrência da novação objetiva é o ânimo de novar, ou seja, a intenção das partes em criar uma obrigação nova e extinguir a obrigação anterior.

Question 87

Qual é a importância do ânimo de novar na novação objetiva?

Answer 87

O ânimo de novar é importante na novação objetiva, pois demonstra a vontade das partes em criar uma nova obrigação, trazendo mudanças significativas em relação à obrigação anterior.

Question 88

Quais são os efeitos da novação objetiva em relação à obrigação anterior?

Answer 88

Os efeitos da novação objetiva em relação à obrigação anterior são a extinção dessa obrigação e a criação de uma nova obrigação, com novo objeto e/ou termos.

Question 89

Quais são as partes envolvidas na novação objetiva?

Answer 89

As partes envolvidas na novação objetiva são o devedor e o credor, que concordam em substituir a obrigação anterior por uma nova obrigação com mudanças no objeto e/ou termos.

Question 90

Quais são os elementos que podem ser modificados na novação objetiva?

Answer 90

Os elementos que podem ser modificados na novação objetiva são o objeto da obrigação, os termos da obrigação, o título ou a causa jurídica que fundamenta a obrigação.

Question 91

Como ocorre a criação de uma nova obrigação na novação objetiva?

Answer 91

A criação de uma nova obrigação na novação objetiva ocorre por meio de um acordo entre as partes, em que são estabelecidos os novos termos e/ou objeto da obrigação.

Question 92

Por que a novação objetiva requer ânimo de novar?

Answer 92

O ânimo de novar é necessário na novação objetiva para distinguir essa modalidade de novação de outras formas de modificação de obrigações, garantindo que haja uma intenção clara das partes em criar uma obrigação nova e extinguir a obrigação anterior.

Question 93

Qual é o efeito da falta de participação do fiador no ato novatório?

Answer 93

O efeito da falta de participação do fiador no ato novatório e a exoneração da obrigação , conforme estabelecido no artigo 366 do Código Civil.

Question 94

De acordo com o artigo 366 do Código Civil, o que acontece com o fiador se ele não der o seu consenso na novação?

Answer 94

De acordo com o artigo 366 do Código Civil, se o fiador não der o seu consenso na novação, ele estará exonerado da obrigação.

Question 95

O fiador pode ser exonerado da obrigação se não participar da novação? Explique.

Answer 95

Sim, o fiador pode ser exonerado da obrigação se não participar da novação, pois é necessária a sua concordância para a continuidade da garantia.

Question 96

O que acontece se o credor realizar a novação apenas com um dos vários devedores solidários?

Question 97

De acordo com o artigo 365 do Código Civil, quais são as consequências para os devedores solidários que não participaram do ato novatório?

Question 98

A novação realizada com apenas um dos devedores solidários afeta todos os devedores solidários? Explique.

Answer 98

Se o credor realizar a novação apenas com um dos vários devedores solidários, a obrigação nova recairá apenas sobre o devedor que participou do ato novatório.

Question 99

Qual é a base legal para a exoneração da dívida dos devedores solidários que não participaram do ato novatório?

Answer 99

Segundo o artigo 365 do Código Civil, os outros devedores solidários que não participam do ato novatório estarão exonerados da dívida.

Question 100

Quais são os efeitos da novação em relação aos devedores solidários que não estão envolvidos no ato novatório?

Answer 100

Os devedores solidários que não estão envolvidos no ato novatório serão exonerados da dívida, ou seja, não terão mais responsabilidade pela obrigação.

Question 101

É possível que a obrigação seja novada apenas para alguns dos devedores solidários? Por quê?

Answer 101

Sim, é possível que a obrigação seja novada apenas para alguns dos devedores solidários, desde que haja concordância de todas as partes envolvidas.

Question 102

O que significa a exoneração da dívida para os devedores solidários que não participaram da novação?

Answer 102

A exoneração da dívida para os devedores solidários que não participam da novação significa que eles não terão mais obrigação de cumprir a obrigação anterior.

Question 103

Como a falta de participação do fiador ou de outros devedores solidários no ato novatório pode afetar a obrigação anterior?

Answer 103

A falta de participação do fiador ou de outros devedores solidários no ato novatório afeta a obrigação anterior, resultando na exoneração da dívida para aqueles que não participaram.

Question 104

Quais são as implicações legais quando apenas um dos devedores solidários participa do ato novatório?

Answer 104

A novação realizada com apenas um dos devedores solidários afeta apenas o devedor que participou do ato novatório, não afetando os demais devedores.

Question 105

Quais são as precauções que devem ser tomadas para garantir que todos os envolvidos na obrigação estejam cientes e concordem com a novação?

Answer 105

Para garantir que todos os envolvidos estejam cientes e concordem com a novação, é importante comunicar de forma clara e obter o consentimento de cada parte antes de realizar ato novatório.

Question 106

Quais são as responsabilidades do credor ao realizar a novação em relação a vários devedores solidários?

Answer 106

Ao realizar a novação em relação a vários devedores solidários, o credor deve garantir que todos os devedores estejam cientes e concordem com as mudanças na obrigação.

Question 107

Como a participação ou falta de participação dos envolvidos afeta a validade e os efeitos da novação?

Answer 107

A participação ou falta de participação dos envolvidos afeta a validade e os efeitos da novação, podendo resultar na exoneração da dívida para aqueles que não participaram e na criação de uma nova obrigação apenas para os que participaram. É importante observar as disposições legais e obter o consentimento de todas as partes envolvidas para evitar conflitos futuros.

Question 108

Pergunta: Se você tiver um devedor vinculado a três ou mais credores em solidariedade ativa, e o credor n.º 1 resolver novar com o único devedor, constituindo obrigação nova, o que acontece com os outro credores? Estarão exonerados?

Answer 108

Resposta: NÃO!
• Se você tem vários credores e um deles novar, está prejudicando os outros, na verdade. Neste caso, se um dos credores solidários novar, os outros terão o direito de exigir dele o devido ressarcimento de
suas respectivas cotas novadas.
• ATENÇÃO: neste caso, os outros credores não podem impedir a novação – só exigirão do credor que novou a parte “nova” que lhes cabe.