Novação de dívida Flashcards
Qual é o significado da palavra “novação” e de onde ela deriva?
A palavra “novação” remete à ideia de algo “novo”. Ela deriva do termo “novatio”.
O que acontece com a obrigação antiga na novação?
Na novação a obrigação antiga é zerada.
O que significa que a obrigação antiga é zerada na novação?
Significa dizer que os termos são novos, pois a partir do momento em que as partes a fazem , cria-se obrigação nova.
Quais são os termos da nova obrigação na novação?
Os termos da nova obrigação são estabelecidos entre as partes envolvidas na novação. Eles podem incluir novos prazos, condições e até mesmo substituir o pagamento em dinheiro por outros meios.
O que é necessário para que ocorra uma novação?
Para que ocorra a novação, é necessário que haja a vontade de ambas as partes envolvidas.
Qual é a diferença entre “dação em pagamento” e novação?
Dação em pagamento” ocorre quando o devedor, em vez de pagar em dinheiro, entrega um bem ou objeto de valor para quitar a obrigação. Na novação, as partes celebram uma nova obrigação, extinguindo completamente a obrigação anterior.
O que acontece quando o devedor entrega um veículo em vez de pagar dinheiro na mesma obrigação?
Quando o devedor entrega um veículo em vez de pagar dinheiro na mesma obrigação, ocorre “dação em pagamento”. Nesse caso, não há novação, pois a obrigação original continua existindo, mas o pagamento é feito por meio da entrega do veículo.
Quando as partes resolvem celebrar uma nova obrigação, o que ocorre com a obrigação anterior?
Quando as partes resolvem celebrar uma nova obrigação, a obrigação anterior é extinta e substituída pela nova obrigação.
Quais são os elementos essenciais para que haja uma novação?
Os elementos essenciais para que haja uma novação são: a vontade das partes em extinguir a obrigação antiga, a criação de uma nova obrigação e a capacidade legal das partes para realizar o acordo.
É possível substituir o pagamento em dinheiro por outra coisa na novação? Se sim, o que acontece?
Sim, é possível substituir o pagamento em dinheiro por outra coisa na novação. Nesse caso, os termos da nova obrigação devem ser acordados entre as partes envolvidas.
Quais são os efeitos da novação na obrigação anterior?
Os efeitos da novação na obrigação anterior são a sua extinção e a criação de uma nova obrigação, com termos e condições diferentes dos estabelecidos na obrigação anterior. A novação substitui completamente a obrigação anterior, incluindo até mesmo a forma de pagamento.
Quais são as partes envolvidas na novação?
As partes envolvidas na novação são aquelas que estabelecem o acordo para criar a nova obrigação e extinguir a anterior. Geralmente, são o devedor e o credor.
O que as partes fazem através da estipulação negocial na novação?
Através da estipulação negocial, as partes estabelecem os termos e as condições da nova obrigação, definindo suas características e objetivos.
Qual é o objetivo da novação em relação à obrigação anterior?
O objetivo da novação é substituir e extinguir a obrigação anterior, criando uma nova obrigação em seu lugar
O que acontece com a obrigação anterior quando ocorre a novação?
Quando ocorre a novação, a obrigação anterior deixa de existir. Ela é substituída pela nova obrigação estabelecida pelas partes.
De acordo com o artigo 360, inciso I do Código Civil, o que significa que a obrigação anterior “deixa de existir”?
Segundo o artigo 360, inciso I do Código Civil, quando a obrigação anterior “deixa de existir”, significa que ela é extinta e não possui mais validade ou efeitos jurídicos.
Quais são os efeitos da novação na obrigação anterior?
A novação tem o efeito de extinguir completamente a obrigação anterior, substituindo-a por uma nova obrigação criada pelas partes. A obrigação anterior não tem mais vigência ou obrigações associadas a ela.
Qual é a diferença entre a obrigação anterior e a nova obrigação criada na novação?
A diferença entre a obrigação anterior e a nova obrigação criada na novação reside nos termos, nas condições e nas características específicas de cada uma. A nova obrigação é uma criação distinta e autônoma que substitui a obrigação anterior.
Quais são os fundamentos legais que respaldam a novação e sua eficácia no Código Civil?
A novação encontra respaldo legal no Código Civil, mais especificamente no artigo 360, inciso I, que estabelece que a obrigação anterior deixa de existir quando ocorre a novação. A novação é reconhecida como um instrumento jurídico válido para a substituição e extinção de obrigações antigas.
Qual é o elemento fundamental para que a novação seja válida?
O elemento fundamental para a validade da novação é o “animus novandi”, que representa a intenção de “novar” ou criar uma nova obrigação.
O que significa “animus novandi” em relação à novação?
Animus novandi” significa a intenção de “novar” ou criar uma nova obrigação.
Por que a vontade de ambas as partes é essencial na novação?
A vontade de ambas as partes é essencial na novação porque a criação de uma nova obrigação e a extinção da obrigação anterior dependem do consentimento mútuo.
O que acontece se não houver a intenção expressa ou tácita de “novar” na novação?
Se não houver a intenção expressa ou tácita de “novar” na novação, a segunda obrigação simplesmente servirá para confirmar a primeira.
Qual é o papel da segunda obrigação na ausência do “ânimo de novar”?
Na ausência do “ânimo de novar”, a segunda obrigação tem o papel de confirmar e reafirmar a obrigação anterior.
O que o artigo 361 do Código Civil estabelece em relação à falta de “ânimo de novar” na novação?
O artigo 361 do Código Civil estabelece que, na falta de “ânimo de novar”, a segunda obrigação apenas serve para confirmar a primeira, sem criar uma nova obrigação.
Como a segunda obrigação é afetada quando não há a intenção inequívoca de “novar” na novação?
Quando não há a intenção inequívoca de “novar” na novação, a segunda obrigação não substitui a primeira e, portanto, não extingue a obrigação anterior.
Por que é importante que a vontade de ambas as partes seja clara e inequívoca na novação?
É importante que a vontade de ambas as partes seja clara e inequívoca na novação para garantir a criação de uma nova obrigação e a extinção da obrigação anterior de forma válida.
Quais são as consequências jurídicas da falta de “ânimo de novar” na novação de acordo com o Código Civil?
A falta de “ânimo de novar” na novação implica que a segunda obrigação não substitui a primeira, resultando na confirmação da obrigação anterior. Isso significa que a obrigação anterior continua em vigor e não é extinta pela novação.
Em quais circunstâncias a novação normalmente ocorre em relação à obrigação?
A novação normalmente ocorre para uma obrigação que NÃO está vencida.
Quais são os requisitos para que a novação seja possível, de acordo com o artigo 367 do Código Civil?
Os requisitos para a novação são: a existência de uma obrigação anterior (exceto se for nula, extinta ou inexistente), podendo ser novada apenas a obrigação anulável; e a criação de uma obrigação nova, substancialmente diversa da primeira.
O que é necessário para que ocorra a criação de uma obrigação nova na novação?
Para ocorrer a novação, é necessário que seja criada uma obrigação nova, com elementos diferentes da obrigação anterior.
Quais tipos de obrigações não podem ser novadas, conforme o artigo 367 do Código Civil?
Obrigações extintas, nulas ou inexistentes não podem ser novadas. No entanto, obrigações anuláveis podem ser objeto de novação.
O que diferencia a renegociação de dívida no cheque especial da novação?
A renegociação de dívida no cheque especial não configura novação, pois refere-se à mesma obrigação sendo renegociada, não envolvendo a criação de uma obrigação substancialmente diversa.
Por que a renegociação de dívida no cheque especial não se enquadra como novação?.
A renegociação de dívida no cheque especial não configura novação, pois refere-se à mesma obrigação sendo renegociada, não envolvendo a criação de uma obrigação substancialmente diversa.
Quais são os exemplos de ações que não configuram novação, mas estão relacionadas à mesma obrigação?
Adicionar garantias novas à obrigação ou prorrogar o prazo de vencimento são ações que não configuram novação, mas estão relacionadas à mesma obrigação, pois não envolvem a criação de uma obrigação substancialmente diversa.
O que acontece se forem adicionadas garantias novas ou prorrogado o prazo de vencimento na mesma obrigação?
Ao adicionar garantias novas ou prorrogar o prazo de vencimento na mesma obrigação, não ocorre novação, mas apenas alterações nos termos da obrigação existente.
Por que a criação de uma obrigação substancialmente diversa da primeira é um requisito importante para a novação?
A criação de uma obrigação substancialmente diversa da primeira é um requisito importante para a novação, pois representa uma modificação significativa nas obrigações das partes, implicando na extinção da obrigação anterior.
Quais são os efeitos jurídicos da novação em relação à obrigação anterior quando todos os requisitos são atendidos?
Quando todos os requisitos da novação são atendidos, ocorre a extinção da obrigação anterior, substituindo-a por uma nova obrigação, com efeitos jurídicos diferentes, como prazos e termos alterados. A nova obrigação passa a vigorar em substituição à obrigação anterior.
O que é a novação objetiva ou real?
A novação objetiva ou real é um tipo de novação em que ocorre a mudança do objeto da prestação e de seus termos, enquanto as partes (credor e devedor) permanecem as mesmas.
Quais são as características da novação objetiva ou real?
As características da novação objetiva ou real são a alteração do objeto da obrigação e a modificação dos termos da prestação, mantendo as mesmas partes envolvidas.
O que ocorre na novação objetiva em relação ao objeto da prestação e seus termos?
Na novação objetiva, há uma mudança no objeto da prestação, ou seja, naquilo que é devido, assim como na modificação dos termos da obrigação estabelecida anteriormente.
Quais são as partes envolvidas na novação objetiva?
Na novação objetiva, as partes envolvidas são o credor e o devedor, que permanecem os mesmos apesar das alterações no objeto e nos termos da prestação.
O que é a novação subjetiva ou pessoal?
A novação subjetiva ou pessoal é um tipo de novação em que ocorre a substituição de uma das partes da obrigação.
Quais são as modalidades da novação subjetiva?
As modalidades da novação subjetiva são a novação subjetiva passiva e a novação subjetiva ativa.
O que é a novação subjetiva passiva?
A novação subjetiva passiva ocorre quando há a substituição do devedor na obrigação.
Em qual situação ocorre a novação subjetiva passiva?
A novação subjetiva passiva ocorre quando uma nova pessoa assume a posição de devedor na obrigação, substituindo o devedor original.
O que é a novação subjetiva ativa?
A novação subjetiva ativa ocorre quando há a substituição do credor na obrigação.
Em qual situação ocorre a novação subjetiva ativa?
A novação subjetiva ativa ocorre quando uma nova pessoa passa a ser o credor na obrigação, substituindo o credor original.
O que é a novação subjetiva ou pessoal passiva?
A novação subjetiva ou pessoal passiva é um tipo de novação em que ocorre a substituição do devedor na obrigação.
Quais são as duas formas de substituição do devedor na novação subjetiva passiva?
As duas formas de substituição do devedor na novação subjetiva passiva são: delegação novatória e expromissão.
O que é a delegação novatória na novação subjetiva passiva?
A delegação novatória na novação subjetiva passiva ocorre quando o devedor original escolhe ou indica um terceiro para substituí-lo na obrigação.
Quais são os requisitos para que ocorra a delegação novatória na novação subjetiva passiva?
Os requisitos para que ocorra a delegação novatória na novação subjetiva passiva são: aceitação pelo credor do novo devedor indicado pelo devedor original.
O que é a expromissão na novação subjetiva passiva?
A expromissão na novação subjetiva passiva ocorre quando o devedor original é substituído por um terceiro por decisão unilateral do credor, mesmo sem a concordância do devedor original.
Quais são as circunstâncias em que ocorre a expromissão na novação subjetiva passiva?
A expromissão na novação subjetiva passiva ocorre quando o credor expulsa o devedor original da relação obrigacional e o substitui por outro devedor.
Qual a diferença entre a novação subjetiva passiva por expromissão ou delegação e a Assunção de Dívida?
A novação subjetiva passiva por expromissão ou delegação não se confunde com a Assunção de Dívida, pois na Assunção de Dívida não há extinção da obrigação anterior, apenas mudança do devedor, enquanto na novação subjetiva passiva ocorre a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova com um novo devedor.
O que acontece na Assunção de Dívida?
Na Assunção de Dívida, não ocorre a extinção da obrigação anterior, apenas há a substituição do devedor, mantendo-se a mesma obrigação.
O que ocorre na novação subjetiva passiva?
Na novação subjetiva passiva, ocorre a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação com um novo devedor.
O que é a novação subjetiva ou pessoal ativa?
A novação subjetiva ou pessoal ativa ocorre quando o credor originário é substituído por outro credor, por meio de uma nova obrigação.
Qual é a característica da novação subjetiva ativa em relação ao credor originário?
Na novação subjetiva ativa, o credor originário deixa a relação obrigacional e é substituído por outro credor.
O que ocorre na novação subjetiva ativa em relação ao devedor e ao credor?
Na novação subjetiva ativa, o devedor fica quitado em relação ao antigo credor, mas passa a dever ao novo credor, mediante a celebração de uma nova obrigação.
Quais são os efeitos da novação subjetiva ativa em relação à obrigação anterior
Os efeitos da novação subjetiva ativa são a quitação da obrigação em relação ao antigo credor e a criação de uma nova obrigação com o novo credor.
O que é necessário para que ocorra a novação subjetiva ativa?
Para que ocorra a novação subjetiva ativa, é necessário que haja a concordância do devedor em relação à substituição do credor e a celebração de uma nova obrigação entre o devedor e o novo credor.
O que é a cessão de crédito?
A cessão de crédito é a transferência do direito de receber uma obrigação de uma pessoa (cedente) para outra (cessionário), sem a extinção da obrigação anterior.
Qual é a diferença entre a cessão de crédito e a novação subjetiva ativa?
A diferença entre a cessão de crédito e a novação subjetiva ativa está na natureza da mudança. Na cessão de crédito, ocorre apenas a mudança do credor, mantendo-se a mesma obrigação para o devedor. Já na novação subjetiva ativa, há a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação com um novo credor.
O que ocorre na cessão de crédito em relação à obrigação anterior?
Na cessão de crédito, não há extinção da obrigação anterior. A obrigação continua a existir e o devedor permanece obrigado a cumprir suas obrigações perante o novo credor.
Qual é o efeito da cessão de crédito em relação ao devedor?
O efeito da cessão de crédito em relação ao devedor é que ele passa a dever ao novo credor, devendo cumprir suas obrigações conforme os termos da obrigação original.
O que é a novação subjetiva ativa?
A novação subjetiva ativa é um tipo de novação em que ocorre a substituição do credor na obrigação, resultando na extinção da obrigação anterior e na criação de uma nova obrigação com um novo credor.
Qual é a diferença entre a novação subjetiva ativa e a cessão de crédito?
A diferença entre a novação subjetiva ativa e a cessão de crédito está na natureza da mudança. Na novação subjetiva ativa, há a extinção da obrigação anterior e a criação de uma nova obrigação, enquanto na cessão de crédito a obrigação anterior continua existindo.
O que acontece na novação subjetiva ativa em relação à obrigação anterior?
Na novação subjetiva ativa, ocorre a extinção da obrigação anterior. O devedor fica quitado em relação ao antigo credor e passa a ter uma nova obrigação com o novo credor.
Qual é o efeito da novação subjetiva ativa em relação ao devedor?
O efeito da novação subjetiva ativa em relação ao devedor é que ele fica quitado em relação ao antigo credor, não sendo mais obrigado a cumprir suas obrigações perante ele. Porém, ele passa a dever ao novo credor conforme os termos da nova obrigação.
Como ocorre a criação de uma nova obrigação na novação subjetiva ativa?
A criação de uma nova obrigação na novação subjetiva ativa se dá por meio de um acordo entre o devedor e o novo credor, estabelecendo os termos e condições da nova obrigação.
Quais são as partes envolvidas na cessão de crédito?
Na cessão de crédito, as partes envolvidas são o cedente (antigo credor), que transfere o direito de receber a obrigação, e o cessionário (novo credor), que passa a ser o titular desse direito.
Quais são as partes envolvidas na novação subjetiva ativa?
Na novação subjetiva ativa, as partes envolvidas são o devedor, o antigo credor (que deixa a relação obrigacional) e o novo credor (que assume a posição do antigo credor).
O que é necessário para que ocorra a cessão de crédito?
Para que ocorra a cessão de crédito, é necessário o consentimento do cedente e a aceitação do cessionário.
O que é necessário para que ocorra a novação subjetiva ativa?
Para que ocorra a novação subjetiva ativa, é necessário que o devedor concorde com a substituição do credor e que seja estabelecida uma nova obrigação entre o devedor e o novo credor.
Como se dá a mudança do “credor” na cessão de crédito?
Na cessão de crédito, a mudança do “credor” ocorre por meio da transferência do direito de receber a obrigação. O cedente (antigo credor) realiza a cessão desse direito para o cessionário (novo credor), que passa a ser o titular desse direito.
Como se dá a mudança do credor na novação subjetiva ativa?
Na novação subjetiva ativa, a mudança do credor ocorre por meio da extinção da obrigação anterior e da criação de uma nova obrigação. O credor originário deixa a relação obrigacional e é substituído por um novo credor, com quem o devedor estabelece uma nova obrigação. A mudança do credor não se dá apenas pela transferência de um direito, mas pela criação de uma nova relação jurídica entre o devedor e o novo credor.
O que é a novação objetiva ou real?
A novação objetiva ou real é um tipo de novação em que ocorre a mudança tanto do objeto da obrigação quanto dos seus termos, título ou causa jurídica.
Quais são os casos abrangidos pela novação objetiva ou real?
A novação objetiva ou real abrange casos de substituição do objeto da obrigação e seus termos, bem como mudança de título ou causa jurídica.
O que ocorre na novação objetiva em relação ao objeto da obrigação?
Na novação objetiva, ocorre a substituição do objeto da obrigação, ou seja, troca-se uma obrigação de dar por uma de fazer, por exemplo.
Como a novação objetiva pode abranger a mudança de título ou causa jurídica?
A novação objetiva pode abranger a mudança de título ou causa jurídica, o que significa que é possível substituir uma obrigação por um título cambial ou trocar um bem por outro bem.
O que significa trocar uma obrigação de dar por uma de fazer na novação objetiva?
Trocar uma obrigação de dar por uma de fazer na novação objetiva significa substituir a obrigação de entregar algo material por uma obrigação de realizar determinada atividade.
Quais são os exemplos de troca de obrigação na novação objetiva?
Exemplos de troca de obrigação na novação objetiva podem ser a substituição de uma obrigação de entregar dinheiro por uma obrigação de prestar um serviço, ou a substituição de uma obrigação de entregar um bem por uma obrigação de pagar uma quantia em dinheiro.
O que é um título cambial e como ele pode ser envolvido na novação objetiva?
Um título cambial é um documento representativo de uma obrigação de pagamento, como um cheque ou uma nota promissória. Na novação objetiva, pode ocorrer a substituição de uma obrigação por um título cambial.
Como a novação objetiva pode envolver a troca de um bem por outro bem?
Na novação objetiva, a troca de um bem por outro bem implica na substituição do objeto da obrigação, em que um bem é dado em pagamento de outro bem.
Qual é o requisito essencial para a ocorrência da novação objetiva?
O requisito essencial para a ocorrência da novação objetiva é o ânimo de novar, ou seja, a intenção das partes em criar uma obrigação nova e extinguir a obrigação anterior.
Qual é a importância do ânimo de novar na novação objetiva?
O ânimo de novar é importante na novação objetiva, pois demonstra a vontade das partes em criar uma nova obrigação, trazendo mudanças significativas em relação à obrigação anterior.
Quais são os efeitos da novação objetiva em relação à obrigação anterior?
Os efeitos da novação objetiva em relação à obrigação anterior são a extinção dessa obrigação e a criação de uma nova obrigação, com novo objeto e/ou termos.
Quais são as partes envolvidas na novação objetiva?
As partes envolvidas na novação objetiva são o devedor e o credor, que concordam em substituir a obrigação anterior por uma nova obrigação com mudanças no objeto e/ou termos.
Quais são os elementos que podem ser modificados na novação objetiva?
Os elementos que podem ser modificados na novação objetiva são o objeto da obrigação, os termos da obrigação, o título ou a causa jurídica que fundamenta a obrigação.
Como ocorre a criação de uma nova obrigação na novação objetiva?
A criação de uma nova obrigação na novação objetiva ocorre por meio de um acordo entre as partes, em que são estabelecidos os novos termos e/ou objeto da obrigação.
Por que a novação objetiva requer ânimo de novar?
O ânimo de novar é necessário na novação objetiva para distinguir essa modalidade de novação de outras formas de modificação de obrigações, garantindo que haja uma intenção clara das partes em criar uma obrigação nova e extinguir a obrigação anterior.
Qual é o efeito da falta de participação do fiador no ato novatório?
O efeito da falta de participação do fiador no ato novatório e a exoneração da obrigação , conforme estabelecido no artigo 366 do Código Civil.
De acordo com o artigo 366 do Código Civil, o que acontece com o fiador se ele não der o seu consenso na novação?
De acordo com o artigo 366 do Código Civil, se o fiador não der o seu consenso na novação, ele estará exonerado da obrigação.
O fiador pode ser exonerado da obrigação se não participar da novação? Explique.
Sim, o fiador pode ser exonerado da obrigação se não participar da novação, pois é necessária a sua concordância para a continuidade da garantia.
O que acontece se o credor realizar a novação apenas com um dos vários devedores solidários?
De acordo com o artigo 365 do Código Civil, quais são as consequências para os devedores solidários que não participaram do ato novatório?
A novação realizada com apenas um dos devedores solidários afeta todos os devedores solidários? Explique.
Se o credor realizar a novação apenas com um dos vários devedores solidários, a obrigação nova recairá apenas sobre o devedor que participou do ato novatório.
Qual é a base legal para a exoneração da dívida dos devedores solidários que não participaram do ato novatório?
Segundo o artigo 365 do Código Civil, os outros devedores solidários que não participam do ato novatório estarão exonerados da dívida.
Quais são os efeitos da novação em relação aos devedores solidários que não estão envolvidos no ato novatório?
Os devedores solidários que não estão envolvidos no ato novatório serão exonerados da dívida, ou seja, não terão mais responsabilidade pela obrigação.
É possível que a obrigação seja novada apenas para alguns dos devedores solidários? Por quê?
Sim, é possível que a obrigação seja novada apenas para alguns dos devedores solidários, desde que haja concordância de todas as partes envolvidas.
O que significa a exoneração da dívida para os devedores solidários que não participaram da novação?
A exoneração da dívida para os devedores solidários que não participam da novação significa que eles não terão mais obrigação de cumprir a obrigação anterior.
Como a falta de participação do fiador ou de outros devedores solidários no ato novatório pode afetar a obrigação anterior?
A falta de participação do fiador ou de outros devedores solidários no ato novatório afeta a obrigação anterior, resultando na exoneração da dívida para aqueles que não participaram.
Quais são as implicações legais quando apenas um dos devedores solidários participa do ato novatório?
A novação realizada com apenas um dos devedores solidários afeta apenas o devedor que participou do ato novatório, não afetando os demais devedores.
Quais são as precauções que devem ser tomadas para garantir que todos os envolvidos na obrigação estejam cientes e concordem com a novação?
Para garantir que todos os envolvidos estejam cientes e concordem com a novação, é importante comunicar de forma clara e obter o consentimento de cada parte antes de realizar ato novatório.
Quais são as responsabilidades do credor ao realizar a novação em relação a vários devedores solidários?
Ao realizar a novação em relação a vários devedores solidários, o credor deve garantir que todos os devedores estejam cientes e concordem com as mudanças na obrigação.
Como a participação ou falta de participação dos envolvidos afeta a validade e os efeitos da novação?
A participação ou falta de participação dos envolvidos afeta a validade e os efeitos da novação, podendo resultar na exoneração da dívida para aqueles que não participaram e na criação de uma nova obrigação apenas para os que participaram. É importante observar as disposições legais e obter o consentimento de todas as partes envolvidas para evitar conflitos futuros.
Pergunta: Se você tiver um devedor vinculado a três ou mais credores em solidariedade ativa, e o credor n.º 1 resolver novar com o único devedor, constituindo obrigação nova, o que acontece com os outro credores? Estarão exonerados?
Resposta: NÃO!
• Se você tem vários credores e um deles novar, está prejudicando os outros, na verdade. Neste caso, se um dos credores solidários novar, os outros terão o direito de exigir dele o devido ressarcimento de
suas respectivas cotas novadas.
• ATENÇÃO: neste caso, os outros credores não podem impedir a novação – só exigirão do credor que novou a parte “nova” que lhes cabe.
