Os Elementos Da Controversia Juridicamente Relevante

Question 1

justiça comutativa

Answer 1

Associada às transações particulares voluntárias: está patente a conceção de responsabilidade por reciprocidade, em que os sujeitos privados que se interrelacionam manifestam declarações de vontade e fazem-no pela produção de efeitos jurídicos que são correspondentes ao teor da vontade manifestada. Às transações particulares voluntárias filia-se uma forte ideia de equilíbrio, de correspondência de prestações e das expectativas as a ela agregadas. Se discutimos o cumprimento atempado de um contrato e Os direitos e deveres dos contraentes envolvidos nesse vínculo, estamos a considerar situações de justiça comutativa.

Question 2

justiça corretiva

Answer 2

associada às transações particulares involuntárias: evidencia-se a conceção de responsabilidade pelo equilíbrio da integração. Nos casos em que a conduta de um determinado sujeito provoca dano na esfera jurídica do outro sujeito envolvido, perturbando o equilíbrio na sua integração, a responsabilidade não emerge de uma relação jurídica estabelecida voluntariamente, mas da quebra desse equilíbrio. Neste contexto, o propósito da responsabilidade civil prende-se com a tentativa de minimizar os danos provocados, tornar o sujeito lesado indemne e restaurar o seu equilíbrio (não pela reconstituição, mas por via de um a indemnização, uma sanção compensatória convencionada pelo direito).

Question 3

justiça geral

Answer 3

Caracteriza-se como aquilo que em nome de todos se pode exigir a cada um ou aquilo que cada um pode exigir ao todo.

Question 4

Justiça protetiva

Answer 4

O direito é chamado a institucionalizar formalmente, a limitar e a controlar o poder, garantindo a situação dos particulares que com ele se confrontam.

Question 5

Ordo partium ad partes

Answer 5

• relações jurídicamente relevantes de um sujeito para outro sujeito privado;
• pretende atuar segundo os valores de autonomia para a realização dos nossos interesses expectativas e necessidades;
• relações em termos paritários;
• a sociedade não é sujeito desta relação, apenas a condiciona;
• Valores de liberdade individual (centrada em cada um) e relativa (as autonomias que se encontram, relacionam e relativizam mutuamente) e igualdade (oportunidade de todos realizarem esses interesses)- autodeterminação
• 2 conceções de justiça: corretiva e comutativa;
• Domínio do Dto privado civil e comercial
• Nesta linha existem interesses conflituantes
• A função que o direito aqui desempenha é sobretudo, a de garantir a atuação das autonomias recipocramente delimitadas e a de fornecer um critério de resolução dos conflitos que possam surgir;

Question 6

Ordo partium ad totum

Answer 6

• relações juridicamente relevantes que se estabelecem entre cada um e a sociedade tomada no seu toso;
• A sociedade emerge como sujeito das relações que estabelecemos com ela e tem valores e interesses a garantir;
• Valores de salvaguarda da nossa autonomia em momentos fundamentais (todos aqueles que estejam em causa a liberdade pessoal singlularmente inucleada) e a responsabilidade social de cada um ( se violarmos os princípios/interesses da sociedade seremos responsabilizados
• 2 conceções de justiça: geral e protetiva;
• A sociedade tem, ela própria, valores e interesses a garantir que nos dirige e cujo cumprimento nos impõe: se violarmos certos interesses ou bens jurídicos fundamentais que a sociedade pretende preservar, ela pede-nos responsabilidades;
• Os ramos do Dto. visam regulamentar as exigências que a sociedade nos dirige; mas não visam menos institucionalizar, legitimar e limitar o poder.

Question 7

Ordo totius ad partes

Answer 7

• a sociedade é considerada como uma entidade atuante, dinâmica, que tem um programa estratégico que quer atuar para atingir os objetos que se propõe;
• Os objetivos da sociedade podem nos ser favoráveis, mas podem visar o benefício da própria sociedade;

-O Dto. surge como um estatuto de atuação, mas também de limitação;

• A sociedade vai atuar o seu programa, mas nos termos que o dto. o permita;

Ramos do direito: Dto público geral (constitucional, Administrativo, Providência Social, …);

Valores de liberdade pessoal comunitariamente radicada e o da solidariedade;

Conceção de justiça: Justiça distributiva;