Excurso de Hart

Question 1

Regras Primárias ou Básicas

Answer 1

• Exigem aos seres humanos que realizem ou que se abstenham de realizar certas ações;
• Impõe deveres (regras de comportamento);
• Dizem respeito a ações que envolvem movimento ou processos de mudança físicos;

Question 2

Regras Secundárias

Answer 2

• Asseguram que os seres humanos possam criar, extinguir ou modificar regras anteriores ou determinar de diferentes modos a sua incidência ou fiscalizar a sua aplicação;
• Atribuem poderes, públicos ou privados (regras de reconhecimento, de transformação e de decisão- julgamento);
• Tornam possíveis atos que conduzem não só a um movimento ou a processos de mudança físicos, mas também à alteração de deveres ou obrigações;

Question 3

Planos analíticos dos momentos da função secundária

Answer 3

• Regras de Conhecimento
• Regras de mudança-tranformação
• Regras de decisão-julgamento

Question 4

Regras de reconhecimentos

Answer 4

Combate a incerteza que pode resultar da convocação das regas primárias.
Assim, indica e identifica autoritariamente quais são os critérios de comportamento-ação que devem ser validamente reconhecidos como jurídicos e dotados de autoridade-potestas. Por outro lado, hierarquiza e unifica as normas primárias, anteriormente desconexas, introduzindo a ideia de sistema jurídico. No fundo, introduzem a ideia de sistema jurídico.

Question 5

Regras de mudança- transformação

Answer 5

Combatem o estatismo do regime de regras primárias, conferindo poder a um indivíduo ou a um corpo de indivíduos para introduzir novas regras primárias e eliminar as regras antigas. É à luz de tais regras que as ideias de ato legislativo e de revogação devem ser compreendidas, sem esquecer que as regras secundárias em causa poderão então especificar quais são as pessoas que devem legislar, mas também, e muito significativamente definir o processo ou o modus operandi que a construção das leis há de seguir. É também à luz de tais regras que podemos entender o exercício da autonomia privada (por exemplo, através da celebração de um contrato, exercício por
indivíduos de poderes legislativos limitados).

Question 6

Regras de decisão-julgamento

Answer 6

Combatem a ineficácia das regras primárias, dá poder a certos indivíduos
para julgar, para responder autoritariamente ao problema de saber se uma regra primária foi ou não violada numa circunstância concreta específica. Identificam os indivíduos que devem julgar, na mesma medida em que determina o processo a seguir. No fundo, abre-nos as portas para um universo de conceitos ou categorias indispensáveis., institucionalizam a possibilidade de julgar, tornando a ordem jurídica eficaz.