ÓRGÃOS COMPONENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Flashcards
Resumo
Art. 144-A segurança pública é um dever do estado e responsabilidade de todos, é exercido para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
. PMDF
. PCDF
. CBMDF
. PPDF (EC. 104/19)
São órgãos mantidos e organizados pela união e subordinados ao governador do DF.
STF- ainda não alterou o art 144 mas julgou que a guarda municipal pertence ao rol da segurança pública.
PF = apurar infrações penais contra a ordem POLÍTICA e SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da UNIÃO ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
. Exercer a função de polícia marítima, aeroportuário e de fronteiras.
. Exercer com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
OBS : o MP também tem poder investigatorio da União.
PRF = patrulhamento OSTENSIVO das rodovias federais
PFF = patrulhamento OSTENSIVO das ferrovias federais.
PC = dirigidas por delegados de carreira, incumbem, ressalvadas as competências da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.
PP = cabe a segurança dos estabelecimentos penais, não apura crimes.
Segurança viária = compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Lei FEDERAL disporá sobre a utilização, pelo governador do DF, da Polícia Civil, polícia Militar, corpo de bombeiros e polícia penal.
- é constitucional as guardas municipais o exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
