NORMA DE CERIMONIAL PÚBLICO

Question 1

Decreto 70.274/72-Resumo

Answer 1

. O presidente da República presídira sempre a cerimônia a que comparecer
. Os antigos chefes de estado passarão logo após o presidente do STF, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que caso, que estiverem exercendo.
. Hierarquia :
. Presidente da República
. Vice presidente da República
. Presidente do STF
. Ex presidentes
. Ex vice presidentes

Os ministros de estado presidirao as solenidades promovidas pelos respectivos ministérios

. A precedência entre os ministros de estado, ainda que interinos, é determinada pelo CRITÉRIO HISTÓRICO de criação dos respectivos ministérios.

. Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o ministério de estado das relações exteriores terão precedência.

. Nós estados, DF e nos territorios, o governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos poderes legislativos, judiciarios ou militares.

. No respectivo estado, o governador, o vice governador, o presidente da assembleia legislativa e o presidente do tribunal de justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

. A precedência entre governadores de estado df e territorios se dará pelo precedente histórico.

. O chefe do cerimonial poderá intercalar entre as altas autoridades da República o corpo diplomático e autoridades estrangeiras.

. Nos casos omissos, o CHEFE DO CERIMONIAL, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da ordem geral de precedência.

. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.

. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.

. Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que comparecer o presidente da República.

. A execução do hino nacional só terá início depois que o presidente da República houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

. Na cerimônias em que se tenha de executar hino estrangeiro, este precedera, em virtude do princípio da cortesia, o hino nacional brasileiro.

. A bandeira nacional pode ser usada em todas manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

. A bandeira nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos três poderes de Brasília, no distrito Federal, como símbolo perene da pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

. A substituição dessa bandeira será feita com solenidade especial no 1 domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituto comece A ser arriado.

. Na base do mastro estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres : sob a guarda do povo brasileiro, nesta praça dos três poderes, a bandeira sempre no alto visão permanente da pátria.

. A bandeira nacional pode ser astiada a qualquer hora do dia ou da noite.

. Normalmente faz-se o hasteamento às 8h e o arriamento às 18h

. No dia 19 de novembro, dia da bandeira, o hasteamento é realizado às 12h com solenidade especial.

. Durante a noite a bandeira deve estar devidamente iluminada.

. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira nacional é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

. A bandeira nacional nunca se abate em continência

. Caberá ao chefe do cerimonial, planejar e executar as cerimônias da posse presidencial.