ORG Flashcards
Uma norma é uma especificação para características físicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento, e.a sua aplicação uniforme é reconhecida como necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional, e para a qual os Estados Contratantes deverão agir em conformidade, de acordo com a convenção. - V ou F
V
A 2ª Liberdade do ar determina o quê?
O direito de uma aeronave aterrar no território de um outro estado para fins não comerciais. (direito de escala técnica)
Quantos anexos há?
19
Que anexos contem somente Standard Practices?
2,5,7 e 8
A convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes o direito de estabelecerem, mediante certas condições, áreas proibidas à navegação aérea civil. Onde podem ser criadas estas áreas?
Somente no espaço aéreo que cobre o território do Estado, incluindo as águas territoriais.
A NAV EPE presta serviços de navegação Aérea, entre os quais os Serviços de Informação Aeronáutica. - V ou F
V
“Notificação de diferenças” refere-se a quê?
Ao direito que a Convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes de se desviarem de uma ou mais normas internacionais contidas nos Anexos à convenção de Chicago, desde que deem de imediato conhecimento disso ao conselho ICAO.
A convenção de Chicago prevê e proclama como um dos seus direitos basilares, que cada estado tenha:
A soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre o seu território.
A ICAO é uma agência especializada de que Órgão da ONU?
Conselho Económico e Social
A NAV EPE tem a dupla missão de certificadora e prestadora de serviços de controlo de tráfego aéreo. - V ou F
Falso. ANAC é a certificadora
Qual é a região de navegação aérea onde o espaço aéreo controlado por Portugal se situa?
EUR/NAT com delegação da ICAO em Paris
Após a aprovação do órgão ICAO competente para o efeito, de um novo Anexo ou de uma emenda a um anexo à convenção de Chicago o que ocorre?
Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas as formalidades de consulta aos estados contratantes caso a maioria destes não desaprove essa emenda ou novo anexo no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção.
Após a votação pelo conselho ICAO e em caso de adoção de um novo Anexo à convenção de Chicago ou emenda a anexo o que ocorre?
Entra em vigor caso a maioria dos Estados Contratantes não desaprove no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção
As 3ª, 4ª e 5ª Liberdades do Ar enquadram-se em que domínio?
Da politica de transporte aéreo internacional e da sua exploração comercial.
Qual a 1ª Liberdade do ar?
O direito de uma aeronave atravessar outro estado , sem nele aterrar noutro estado ( direito de escala técnica)
Qual a 3ª Liberdade do ar?
O direito de uma aeronave de transportar passageiros, correio e carga do país de origem para outro país
Qual a 4ª Liberdade do ar?
Direito de transportar passageiros, correio e carga de outro país para o país de origem
Quais as liberdades no International Air Services Transit Agreement ( Acordo de trÂnsito)?
As duas primeiras
Qual a 5ª Liberdade do ar?
Direito de entrar no território de outro estado, nele aterrar com o objectivo de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga com o destino ao território de um terceiro estado
Qual a 6ª Liberdade do ar?
Direito de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga a ou provenientes de outro estado via território de bandeira transportadora
Qual a 7ª Liberdade do ar?
Direito de estabelecer base no território de outro estado com o objectivo de embarcar e ou desembarcar passageiros, correio ou carga destinados a ou provenientes do território de outros estados
Qual a 8ª Liberdade do ar?
Direito de entrar no território de outro estado com o objectivo de embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado
Qual a 9ª Liberdade do ar?
Direito dado a uma companhia estrangeira para embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado sem que faça parte de voo internacional
Quais os pilares do SES?
- Desempenho (Performance)
- Segurança (Safety)
- Tecnologia
- Factores humanos
- Capacidade aeroportuária
O regulamento 552 da UE relativo a interoperabilidade a que se refere?
Operação continua de sistemas equipamento e procedimentos
Quais a RNA de Portugal?
EUR e NAT
Qual a especificação de RNP?
“on-board performance based monitoring and alerting” aplica-se a RNP
Qual a organização responsável pela produção de recomendações internacionais aplicáveis à navegação aérea?
ICAO
Como se designa o processo cíclico de atualização de dados aeronáuticos?
AIRAC - Aeronautical Information Regulation and Control
Qual o acontecimento jurídico que marcou a história do Direito Aéreo, introduziu os conceitos de harmonização e uniformização das Normas e Práticas (SARPs) no âmbito da aviação civil e criou a ICAO?
Convenção de Chicago 1944
Quais são os principais órgão da ICAO?
A assembleia, órgão soberano e o Conselho, órgão executivo
Quem analisa as propostas de modificações ou emenda das disposições da Convenção, e após aprovação, recomenda-as aos estados contratantes?
Assembleia ICAO
Como se designam os anexos à Convenção de Chicago?
SARPs
Quantos anexos estão neste momento em vigor?
19
O que são os anexos à convenção de Chicago?
São regulamentos internacionais através das quais a ICAO leva a cabo a tarefa de uniformização mundial e de regulamentação e procedimentos e serviços de apoio à navegação aérea, contribuindo assim para a segurança da navegação aérea internacional da qual depende a confiança no transporte aéreo.
O que são os SARPs, PANS e SUPPs?
Os documentos da ICAO que contém a base do “edifício” contendo o conjunto de regulamentos e procedimentos internacionais que visam garantir a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea internacional
A que diz respeito o Anexo 2 à Convenção de Chicago?
Regras do Ar
Qual o anexo que regula os Serviços de Tráfego aéreo?
Anexo 11
O que deve fazer um estado que considere impraticável ou impossível cumprir uma determinada norma contida em anexo?
Notificar a ICAO das diferenças que constarão em suplemento ao anexo e publicar no seu AIP, como forma de dar conhecimento à comunidade aeronáutica internacional
Em que documento são publicados os SUPPs?
DOC. 7030
O que é uma prática recomendada?
especificação para características físicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento a sua aplicação é reconhecida como desejável no interesse da segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea internacional, para a qual os estados se esforçarao para agir em conformidade, de acordo com a convenção.
Qual a organização que representa os interesses dos prestadores de serviços de navegação aérea ANSP de todo o mundo?
CANSO
Qual o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do SES?
549/2004
O que é o SESAR?
Plataforma tecnológica para implementação do SES
O que são os FAB?
Functional Airspace Blocks.
São baseados em requisitos operacionais, onde a prestação de serviços de navegação aérea, e funções relacionadas, é optimizada através de uma cooperação reforçada entre os prestadores de serviços de navegação aérea, sempre numa perspectiva orientada para o desempenho
Quantos FAB foram estabelecidos?
9
Qual a organização mais diretamente preponderante na iniciativa, elaboração e aprovação de regras de execução e implementação do SES?
EASA
Qual a entidade nacional com a competência regulamentar e inspecionar as atividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa?
ANAC
De que forma participa o EUROCONTROL na elaboração da regulamentação Europeia de aviação civil ?
Quando solicitado para tal, através de assessoria que presta à EASA ou a outras instituições da união europeia uma vez que possui experiência e pessoal técnico de elevada craveira para esse efeito
A unidade de aviação civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence a unidade?
GPIAFF
Quem tem as responsabilidades gerais de disponibilização de meios para Search and Rescue?
Força aérea portuguesa e marinha portuguesa
Em que ano ratificou Portugal a Convenção de Chicago?
1947
ANAC tem atribuídas nos seus estatutos as competências próprias de uma autoridade de aviação civil na área da meteorologia aeronáutica - V ou F
F
O que é a GAMA?
Fazer copy slides
O que é a GPIAAF?
Fazer copy slides
A entidade nacional com competência para regulamentar e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa é?
ANAC
A entidade nacional com competência para regulamentar e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional confiado a jurisdição portuguesa é?
ANAC, excepto no que respeita a meteorologia aeronáutica
A unidade de Aviação Civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence a Unidade de Aviação Civil?
GPIAAF
após a não desaprovação dos anexos ou emendas a anexos a Convenção de Chicago submetidas pelo Conselho da ICAO aos estados contratantes acontece o seguinte:
Os anexos ou emendas aos Anexos entram em vigor de imediato na ordem jurídica internacional.
Após a aprovação do órgão da ICAO competente para o efeito, de um novo anexo ou de uma emenda a um anexo a convenção o que acontece?
Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas a formalidades de consulta aos estados…
As associações profissionais de controladores conseguem participar na regulamentação de cenas de forma indirecta. - V ou F
Verdadeiro
A 2ª liberdade do ar determina o quê?
O direito de uma aeronave aterrar no território de outro Estado para fins não comerciais.
A ANAC tem atribuidas nos seus estatutos as competências próprias de uma autoridade de aviação civil na área da meteorologia aeronáutica. - V ou F
Falso
Uma norma é uma especificação para características físicas, configuração, material, desempenho pessoal ou procedimento, e a sua aplicação uniforme é reconhecida como necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional e para a convenção. - V ou F
Verdadeiro
A convenção de Chicago prevê e proclama como um dos seus princípios basilares que cada estado tenha o quê?
Soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre o seu território.
A convenção de Chicago reconhece aos estados contratantes o direito de estabelecerem mediante certas condições, áreas proibidas à navegação aérea civil. Onde podem ser criadas estas áreas?
Espaço aereo que cobre o território do estado incluindo aguas territoriais
A Nav Portugal EPE presta serviços de navegação aérea, entre os quais os serviços de informação aeronáutica. - V ou F
Verdadeiro
Qual é a entidade nacional com competência para regular e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa?
ANAC
A que se refere a expressão notificação de diferenças?
Ao direito que a convenção de Chicago reconhece aos estados contratantes de se desviarem de uma ou mais normas internacionais contidas nos anexos à convenção, desde que deem imediato conhecimento ao conselho ICAO
A ICAO é uma agência especializada de que órgão da ONU?
Conselho Económico e Social
A NAV tem a dupla missão de certificadora e prestadora de serviços de controlo de tráfego aéreo. - V ou F
Falso
A prevenção e investigação de acidentes e incidentes com aeronaves é da competência do gabinete de prevenção e investigação de acidentes com aeronaves e de acidentes ferroviários. - V ou F
Verdadeiro
A região ou regiões de navegação aérea onde o espaço aéreo controlado por Portugal se situa é qual?
EUR /NAT delegação ICAO em Paris
A unidade de aviação civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence esta unidade de aviação civil?
GPIAAF
após a não desaprovação dos anexos ou emendas a anexos à convenção de Chicago submetidas pelo conselho ICAO aos estados contratantes o que acontece?
Os anexos ou emendas aos anexos entram em vigor de imediato na ordem jurídica internacional.
Após a aprovação do órgão ICAO competente para o efeito, de um novo anexo ou de uma emenda a um anexo à convenção de Chicago o que ocorre?
Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas as formalidades de consulta aos estados contratantes caso a maioria destes não desaprove essa emenda ou novo anexo no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção
Após a votação pelo conselho ICAO e em caso de adoção de um novo anexo à convenção de Chicago ou emenda a um anexo o que ocorre?
Entra em vigor caso a maioria dis estados contratantes não desaprove no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção
As 3ª,4ª e 5ª liberdades do ar enquadram-se em que domínio?
Politica do transporte aéreo internacional e da sua exploração comercial
As associações profissionais de controladores de trafego aéreo, ainda que de forma indireta, podem participar no processo de elaboração de regulamentação da aviação civil no seu sector. - V ou F
Verdadeiro
As autoridades nacionais de aviação civil interagem com os serviços de controlo de trafego aéreo e com os controladores de trafego aéreo. De que forma se manifesta esta interação?
No exercício das suas competencias regulamentares, de certificação e de licenciamento as autoridades de aviação civil nacionais promulgam regulamentação e procedimentos vinculativos que os serviços e os CTA tem de seguir, alem de estarem sujeitos a auditorias e à emissão de licenças por parte destas entidades.
Quais são os principais órgãos da ICAO?
Assembleia
Conselho
órgão soberano e orgão executivo
Qual a organização que representa o interesse dos prestadores de serviços de navegação aérea (ANSP) de todo o mundo?
CANSO
Quantos FAB foram estabelecidos?
9
De que forma participa o EUROCONTROL na elaboração de regulamentação Europeia de aviação civil ?
Quando solicitado para tal, através de assessoria que presta à EASA ou a outras instituições da União Europeia uma vez que possui experiência e pessoal técnico de elevada craveira para esse efeito
