ORG Flashcards
Uma norma é uma especificação para características físicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento, e.a sua aplicação uniforme é reconhecida como necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional, e para a qual os Estados Contratantes deverão agir em conformidade, de acordo com a convenção. - V ou F
V
A 2ª Liberdade do ar determina o quê?
O direito de uma aeronave aterrar no território de um outro estado para fins não comerciais. (direito de escala técnica)
Quantos anexos há?
19
Que anexos contem somente Standard Practices?
2,5,7 e 8
A convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes o direito de estabelecerem, mediante certas condições, áreas proibidas à navegação aérea civil. Onde podem ser criadas estas áreas?
Somente no espaço aéreo que cobre o território do Estado, incluindo as águas territoriais.
A NAV EPE presta serviços de navegação Aérea, entre os quais os Serviços de Informação Aeronáutica. - V ou F
V
“Notificação de diferenças” refere-se a quê?
Ao direito que a Convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes de se desviarem de uma ou mais normas internacionais contidas nos Anexos à convenção de Chicago, desde que deem de imediato conhecimento disso ao conselho ICAO.
A convenção de Chicago prevê e proclama como um dos seus direitos basilares, que cada estado tenha:
A soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre o seu território.
A ICAO é uma agência especializada de que Órgão da ONU?
Conselho Económico e Social
A NAV EPE tem a dupla missão de certificadora e prestadora de serviços de controlo de tráfego aéreo. - V ou F
Falso. ANAC é a certificadora
Qual é a região de navegação aérea onde o espaço aéreo controlado por Portugal se situa?
EUR/NAT com delegação da ICAO em Paris
Após a aprovação do órgão ICAO competente para o efeito, de um novo Anexo ou de uma emenda a um anexo à convenção de Chicago o que ocorre?
Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas as formalidades de consulta aos estados contratantes caso a maioria destes não desaprove essa emenda ou novo anexo no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção.
Após a votação pelo conselho ICAO e em caso de adoção de um novo Anexo à convenção de Chicago ou emenda a anexo o que ocorre?
Entra em vigor caso a maioria dos Estados Contratantes não desaprove no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção
As 3ª, 4ª e 5ª Liberdades do Ar enquadram-se em que domínio?
Da politica de transporte aéreo internacional e da sua exploração comercial.
Qual a 1ª Liberdade do ar?
O direito de uma aeronave atravessar outro estado , sem nele aterrar noutro estado ( direito de escala técnica)
Qual a 3ª Liberdade do ar?
O direito de uma aeronave de transportar passageiros, correio e carga do país de origem para outro país
Qual a 4ª Liberdade do ar?
Direito de transportar passageiros, correio e carga de outro país para o país de origem
Quais as liberdades no International Air Services Transit Agreement ( Acordo de trÂnsito)?
As duas primeiras
Qual a 5ª Liberdade do ar?
Direito de entrar no território de outro estado, nele aterrar com o objectivo de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga com o destino ao território de um terceiro estado
Qual a 6ª Liberdade do ar?
Direito de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga a ou provenientes de outro estado via território de bandeira transportadora
Qual a 7ª Liberdade do ar?
Direito de estabelecer base no território de outro estado com o objectivo de embarcar e ou desembarcar passageiros, correio ou carga destinados a ou provenientes do território de outros estados
Qual a 8ª Liberdade do ar?
Direito de entrar no território de outro estado com o objectivo de embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado
Qual a 9ª Liberdade do ar?
Direito dado a uma companhia estrangeira para embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado sem que faça parte de voo internacional
Quais os pilares do SES?
- Desempenho (Performance)
- Segurança (Safety)
- Tecnologia
- Factores humanos
- Capacidade aeroportuária
