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FI.27.MOD.BASE > ORG > Flashcards

ORG Flashcards

1
Q

Uma norma é uma especificação para características físicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento, e.a sua aplicação uniforme é reconhecida como necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional, e para a qual os Estados Contratantes deverão agir em conformidade, de acordo com a convenção. - V ou F

A

V

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2
Q

A 2ª Liberdade do ar determina o quê?

A

O direito de uma aeronave aterrar no território de um outro estado para fins não comerciais. (direito de escala técnica)

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3
Q

Quantos anexos há?

A

19

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4
Q

Que anexos contem somente Standard Practices?

A

2,5,7 e 8

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5
Q

A convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes o direito de estabelecerem, mediante certas condições, áreas proibidas à navegação aérea civil. Onde podem ser criadas estas áreas?

A

Somente no espaço aéreo que cobre o território do Estado, incluindo as águas territoriais.

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6
Q

A NAV EPE presta serviços de navegação Aérea, entre os quais os Serviços de Informação Aeronáutica. - V ou F

A

V

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7
Q

“Notificação de diferenças” refere-se a quê?

A

Ao direito que a Convenção de Chicago reconhece aos Estados contratantes de se desviarem de uma ou mais normas internacionais contidas nos Anexos à convenção de Chicago, desde que deem de imediato conhecimento disso ao conselho ICAO.

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8
Q

A convenção de Chicago prevê e proclama como um dos seus direitos basilares, que cada estado tenha:

A

A soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre o seu território.

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9
Q

A ICAO é uma agência especializada de que Órgão da ONU?

A

Conselho Económico e Social

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10
Q

A NAV EPE tem a dupla missão de certificadora e prestadora de serviços de controlo de tráfego aéreo. - V ou F

A

Falso. ANAC é a certificadora

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11
Q

Qual é a região de navegação aérea onde o espaço aéreo controlado por Portugal se situa?

A

EUR/NAT com delegação da ICAO em Paris

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12
Q

Após a aprovação do órgão ICAO competente para o efeito, de um novo Anexo ou de uma emenda a um anexo à convenção de Chicago o que ocorre?

A

Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas as formalidades de consulta aos estados contratantes caso a maioria destes não desaprove essa emenda ou novo anexo no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção.

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13
Q

Após a votação pelo conselho ICAO e em caso de adoção de um novo Anexo à convenção de Chicago ou emenda a anexo o que ocorre?

A

Entra em vigor caso a maioria dos Estados Contratantes não desaprove no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção

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14
Q

As 3ª, 4ª e 5ª Liberdades do Ar enquadram-se em que domínio?

A

Da politica de transporte aéreo internacional e da sua exploração comercial.

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15
Q

Qual a 1ª Liberdade do ar?

A

O direito de uma aeronave atravessar outro estado , sem nele aterrar noutro estado ( direito de escala técnica)

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16
Q

Qual a 3ª Liberdade do ar?

A

O direito de uma aeronave de transportar passageiros, correio e carga do país de origem para outro país

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17
Q

Qual a 4ª Liberdade do ar?

A

Direito de transportar passageiros, correio e carga de outro país para o país de origem

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18
Q

Quais as liberdades no International Air Services Transit Agreement ( Acordo de trÂnsito)?

A

As duas primeiras

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19
Q

Qual a 5ª Liberdade do ar?

A

Direito de entrar no território de outro estado, nele aterrar com o objectivo de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga com o destino ao território de um terceiro estado

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20
Q

Qual a 6ª Liberdade do ar?

A

Direito de desembarcar ou embarcar passageiros, correio e carga a ou provenientes de outro estado via território de bandeira transportadora

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21
Q

Qual a 7ª Liberdade do ar?

A

Direito de estabelecer base no território de outro estado com o objectivo de embarcar e ou desembarcar passageiros, correio ou carga destinados a ou provenientes do território de outros estados

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22
Q

Qual a 8ª Liberdade do ar?

A

Direito de entrar no território de outro estado com o objectivo de embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado

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23
Q

Qual a 9ª Liberdade do ar?

A

Direito dado a uma companhia estrangeira para embarcar ou desembarcar passageiros, correio ou carga com destino a outro local dentro do território desse estado sem que faça parte de voo internacional

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24
Q

Quais os pilares do SES?

A
  • Desempenho (Performance)
  • Segurança (Safety)
  • Tecnologia
  • Factores humanos
  • Capacidade aeroportuária
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25
Q

O regulamento 552 da UE relativo a interoperabilidade a que se refere?

A

Operação continua de sistemas equipamento e procedimentos

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26
Q

Quais a RNA de Portugal?

A

EUR e NAT

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27
Q

Qual a especificação de RNP?

A

“on-board performance based monitoring and alerting” aplica-se a RNP

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28
Q

Qual a organização responsável pela produção de recomendações internacionais aplicáveis à navegação aérea?

A

ICAO

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29
Q

Como se designa o processo cíclico de atualização de dados aeronáuticos?

A

AIRAC - Aeronautical Information Regulation and Control

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30
Q

Qual o acontecimento jurídico que marcou a história do Direito Aéreo, introduziu os conceitos de harmonização e uniformização das Normas e Práticas (SARPs) no âmbito da aviação civil e criou a ICAO?

A

Convenção de Chicago 1944

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31
Q

Quais são os principais órgão da ICAO?

A

A assembleia, órgão soberano e o Conselho, órgão executivo

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32
Q

Quem analisa as propostas de modificações ou emenda das disposições da Convenção, e após aprovação, recomenda-as aos estados contratantes?

A

Assembleia ICAO

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33
Q

Como se designam os anexos à Convenção de Chicago?

A

SARPs

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34
Q

Quantos anexos estão neste momento em vigor?

A

19

35
Q

O que são os anexos à convenção de Chicago?

A

São regulamentos internacionais através das quais a ICAO leva a cabo a tarefa de uniformização mundial e de regulamentação e procedimentos e serviços de apoio à navegação aérea, contribuindo assim para a segurança da navegação aérea internacional da qual depende a confiança no transporte aéreo.

36
Q

O que são os SARPs, PANS e SUPPs?

A

Os documentos da ICAO que contém a base do “edifício” contendo o conjunto de regulamentos e procedimentos internacionais que visam garantir a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea internacional

37
Q

A que diz respeito o Anexo 2 à Convenção de Chicago?

A

Regras do Ar

38
Q

Qual o anexo que regula os Serviços de Tráfego aéreo?

A

Anexo 11

39
Q

O que deve fazer um estado que considere impraticável ou impossível cumprir uma determinada norma contida em anexo?

A

Notificar a ICAO das diferenças que constarão em suplemento ao anexo e publicar no seu AIP, como forma de dar conhecimento à comunidade aeronáutica internacional

40
Q

Em que documento são publicados os SUPPs?

A

DOC. 7030

41
Q

O que é uma prática recomendada?

A

especificação para características físicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento a sua aplicação é reconhecida como desejável no interesse da segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea internacional, para a qual os estados se esforçarao para agir em conformidade, de acordo com a convenção.

42
Q

Qual a organização que representa os interesses dos prestadores de serviços de navegação aérea ANSP de todo o mundo?

A

CANSO

43
Q

Qual o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do SES?

A

549/2004

44
Q

O que é o SESAR?

A

Plataforma tecnológica para implementação do SES

45
Q

O que são os FAB?

A

Functional Airspace Blocks.
São baseados em requisitos operacionais, onde a prestação de serviços de navegação aérea, e funções relacionadas, é optimizada através de uma cooperação reforçada entre os prestadores de serviços de navegação aérea, sempre numa perspectiva orientada para o desempenho

46
Q

Quantos FAB foram estabelecidos?

A

9

47
Q

Qual a organização mais diretamente preponderante na iniciativa, elaboração e aprovação de regras de execução e implementação do SES?

A

EASA

48
Q

Qual a entidade nacional com a competência regulamentar e inspecionar as atividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa?

A

ANAC

49
Q

De que forma participa o EUROCONTROL na elaboração da regulamentação Europeia de aviação civil ?

A

Quando solicitado para tal, através de assessoria que presta à EASA ou a outras instituições da união europeia uma vez que possui experiência e pessoal técnico de elevada craveira para esse efeito

50
Q

A unidade de aviação civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence a unidade?

A

GPIAFF

51
Q

Quem tem as responsabilidades gerais de disponibilização de meios para Search and Rescue?

A

Força aérea portuguesa e marinha portuguesa

52
Q

Em que ano ratificou Portugal a Convenção de Chicago?

A

1947

53
Q

ANAC tem atribuídas nos seus estatutos as competências próprias de uma autoridade de aviação civil na área da meteorologia aeronáutica - V ou F

A

F

54
Q

O que é a GAMA?

A

Fazer copy slides

55
Q

O que é a GPIAAF?

A

Fazer copy slides

56
Q

A entidade nacional com competência para regulamentar e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa é?

A

ANAC

57
Q

A entidade nacional com competência para regulamentar e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional confiado a jurisdição portuguesa é?

A

ANAC, excepto no que respeita a meteorologia aeronáutica

58
Q

A unidade de Aviação Civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence a Unidade de Aviação Civil?

A

GPIAAF

59
Q

após a não desaprovação dos anexos ou emendas a anexos a Convenção de Chicago submetidas pelo Conselho da ICAO aos estados contratantes acontece o seguinte:

A

Os anexos ou emendas aos Anexos entram em vigor de imediato na ordem jurídica internacional.

60
Q

Após a aprovação do órgão da ICAO competente para o efeito, de um novo anexo ou de uma emenda a um anexo a convenção o que acontece?

A

Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas a formalidades de consulta aos estados…

61
Q

As associações profissionais de controladores conseguem participar na regulamentação de cenas de forma indirecta. - V ou F

A

Verdadeiro

62
Q

A 2ª liberdade do ar determina o quê?

A

O direito de uma aeronave aterrar no território de outro Estado para fins não comerciais.

63
Q

A ANAC tem atribuidas nos seus estatutos as competências próprias de uma autoridade de aviação civil na área da meteorologia aeronáutica. - V ou F

A

Falso

64
Q

Uma norma é uma especificação para características físicas, configuração, material, desempenho pessoal ou procedimento, e a sua aplicação uniforme é reconhecida como necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional e para a convenção. - V ou F

A

Verdadeiro

65
Q

A convenção de Chicago prevê e proclama como um dos seus princípios basilares que cada estado tenha o quê?

A

Soberania completa e exclusiva sobre o espaço aéreo que cobre o seu território.

66
Q

A convenção de Chicago reconhece aos estados contratantes o direito de estabelecerem mediante certas condições, áreas proibidas à navegação aérea civil. Onde podem ser criadas estas áreas?

A

Espaço aereo que cobre o território do estado incluindo aguas territoriais

67
Q

A Nav Portugal EPE presta serviços de navegação aérea, entre os quais os serviços de informação aeronáutica. - V ou F

A

Verdadeiro

68
Q

Qual é a entidade nacional com competência para regular e inspeccionar as actividades relacionadas com a aviação civil no espaço nacional e no espaço internacional sob jurisdição portuguesa?

A

ANAC

69
Q

A que se refere a expressão notificação de diferenças?

A

Ao direito que a convenção de Chicago reconhece aos estados contratantes de se desviarem de uma ou mais normas internacionais contidas nos anexos à convenção, desde que deem imediato conhecimento ao conselho ICAO

70
Q

A ICAO é uma agência especializada de que órgão da ONU?

A

Conselho Económico e Social

71
Q

A NAV tem a dupla missão de certificadora e prestadora de serviços de controlo de tráfego aéreo. - V ou F

A

Falso

72
Q

A prevenção e investigação de acidentes e incidentes com aeronaves é da competência do gabinete de prevenção e investigação de acidentes com aeronaves e de acidentes ferroviários. - V ou F

A

Verdadeiro

73
Q

A região ou regiões de navegação aérea onde o espaço aéreo controlado por Portugal se situa é qual?

A

EUR /NAT delegação ICAO em Paris

74
Q

A unidade de aviação civil tem por missão a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, com o objectivo de prevenir acidentes e incidentes futuros. A que organismo pertence esta unidade de aviação civil?

A

GPIAAF

75
Q

após a não desaprovação dos anexos ou emendas a anexos à convenção de Chicago submetidas pelo conselho ICAO aos estados contratantes o que acontece?

A

Os anexos ou emendas aos anexos entram em vigor de imediato na ordem jurídica internacional.

76
Q

Após a aprovação do órgão ICAO competente para o efeito, de um novo anexo ou de uma emenda a um anexo à convenção de Chicago o que ocorre?

A

Entra em vigor na ordem jurídica internacional, após concluídas as formalidades de consulta aos estados contratantes caso a maioria destes não desaprove essa emenda ou novo anexo no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção

77
Q

Após a votação pelo conselho ICAO e em caso de adoção de um novo anexo à convenção de Chicago ou emenda a um anexo o que ocorre?

A

Entra em vigor caso a maioria dis estados contratantes não desaprove no prazo estabelecido para o efeito nos termos da convenção

78
Q

As 3ª,4ª e 5ª liberdades do ar enquadram-se em que domínio?

A

Politica do transporte aéreo internacional e da sua exploração comercial

79
Q

As associações profissionais de controladores de trafego aéreo, ainda que de forma indireta, podem participar no processo de elaboração de regulamentação da aviação civil no seu sector. - V ou F

A

Verdadeiro

80
Q

As autoridades nacionais de aviação civil interagem com os serviços de controlo de trafego aéreo e com os controladores de trafego aéreo. De que forma se manifesta esta interação?

A

No exercício das suas competencias regulamentares, de certificação e de licenciamento as autoridades de aviação civil nacionais promulgam regulamentação e procedimentos vinculativos que os serviços e os CTA tem de seguir, alem de estarem sujeitos a auditorias e à emissão de licenças por parte destas entidades.

81
Q

Quais são os principais órgãos da ICAO?

A

Assembleia
Conselho
órgão soberano e orgão executivo

82
Q

Qual a organização que representa o interesse dos prestadores de serviços de navegação aérea (ANSP) de todo o mundo?

A

CANSO

83
Q

Quantos FAB foram estabelecidos?

A

9

84
Q

De que forma participa o EUROCONTROL na elaboração de regulamentação Europeia de aviação civil ?

A

Quando solicitado para tal, através de assessoria que presta à EASA ou a outras instituições da União Europeia uma vez que possui experiência e pessoal técnico de elevada craveira para esse efeito

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