Orçamento Publico No Brasil Flashcards
O ano de vigência do PPA coincide com o mandato presidencial.
Errado. Começa no segundo ano do mandato do presidente a e vai até o primeiro ano do mandato do presidente b
A Proposta do Plano Plurianual será composta de mensagem e estudos que avaliem a política de investimento público em seus aspectos globais.
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Certo
O plano plurianual é instrumento primordial de planejamento dos órgãos e entidades estatais. Quais despesas devem estar estabelecidas no plano plurianual em termos de diretrizes, objetivos e metas?
Despesas de capital e delas recorrentes e programas de duração continuada
O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.
Instrumento governamental enviado pelo Poder Executivo ao congresso, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Errado. Pq a constituição não trás os critérios de regionalização. Então ser por macrorregião não é algo obrigatório e sim opcional.
A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.
Certo
O PPA de um Estado da federação tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.
Certo
O PPA orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.
Errado
programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Errado. Esse é o programa de gestão
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.
Certo
Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO: A-Transparência. B-Gerenciamento. C-Anexo de Metas Fiscais. D-Organização por Programas.
Letra C. Anexo de metas fiscais
O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.
Certo
O PPA é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
Certo
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais.
Certo
O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República.
Certo
De acordo com a Constituição em vigor, no primeiro ano do mandato de cada presidente, os projetos do plano plurianual e da lei orçamentária deverão ser devolvidos ao chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa, não podendo a correspondente lei orçamentária ser sancionada antes da sanção do plano plurianual.
Errado. A LOA é sancionada junto com o PPA
Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual) são destinados a atender a demandas do próprio governo.
Certo
A organização do plano plurianual deve ser feita por intermédio de lei complementar.
Certo
A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:
Privativo do presidente da república
O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que trata, dentre outras, da seguinte matéria: metas da administração pública para despesas de capital.
Certo
O presidente da república tem até ……. para enviar o projeto do PPA e da LOA para o legislativo. O legislativo tem até dia …… para devolver pra o presidente.
- 31 de agosto
2. 22 de Dezembro - final da segunda sessão legislativa
