Orçamento Publico No Brasil

Question 1

O ano de vigência do PPA coincide com o mandato presidencial.

Answer 1

Errado. Começa no segundo ano do mandato do presidente a e vai até o primeiro ano do mandato do presidente b

Question 2

A Proposta do Plano Plurianual será composta de mensagem e estudos que avaliem a política de investimento público em seus aspectos globais.

Answer 2

Errado

Question 3

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Answer 3

Certo

Question 4

O plano plurianual é instrumento primordial de planejamento dos órgãos e entidades estatais. Quais despesas devem estar estabelecidas no plano plurianual em termos de diretrizes, objetivos e metas?

Answer 4

Despesas de capital e delas recorrentes e programas de duração continuada

Question 5

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer

Answer 5

as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

Question 6

Instrumento governamental enviado pelo Poder Executivo ao congresso, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.

Answer 6

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Question 7

A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.

Answer 7

Errado. Pq a constituição não trás os critérios de regionalização. Então ser por macrorregião não é algo obrigatório e sim opcional.

Question 8

A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.

Answer 8

Certo

Question 9

O PPA de um Estado da federação tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

Answer 9

Certo

Question 10

O PPA orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.

Answer 10

Errado

Question 11

programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Answer 11

Errado. Esse é o programa de gestão

Question 12

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

Answer 12

Certo

Question 13

Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO:
A-Transparência.
B-Gerenciamento.
C-Anexo de Metas Fiscais.
D-Organização por Programas.

Answer 13

Letra C. Anexo de metas fiscais

Question 14

O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.

Answer 14

Certo

Question 15

O PPA é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

Answer 15

Certo

Question 16

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais.

Answer 16

Certo

Question 17

O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República.

Answer 17

Certo

Question 18

De acordo com a Constituição em vigor, no primeiro ano do mandato de cada presidente, os projetos do plano plurianual e da lei orçamentária deverão ser devolvidos ao chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa, não podendo a correspondente lei orçamentária ser sancionada antes da sanção do plano plurianual.

Answer 18

Errado. A LOA é sancionada junto com o PPA

Question 19

Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual) são destinados a atender a demandas do próprio governo.

Answer 19

Certo

Question 20

A organização do plano plurianual deve ser feita por intermédio de lei complementar.

Answer 20

Certo

Question 21

A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:

Answer 21

Privativo do presidente da república

Question 22

O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que trata, dentre outras, da seguinte matéria: metas da administração pública para despesas de capital.

Answer 22

Certo

Question 23

O presidente da república tem até ……. para enviar o projeto do PPA e da LOA para o legislativo. O legislativo tem até dia …… para devolver pra o presidente.

Answer 23

1. 31 de agosto

2. 22 de Dezembro - final da segunda sessão legislativa

Question 24

Os dois tipos de programas:

Answer 24

Temático e o de gestão

Question 25

São formas de ações:

Answer 25

Projetos, atividades e operações especiais.

Question 26

Riscos presentes no anexo de riscos fiscais.

Answer 26

Passivos contingentes, outros riscos e providências

Question 27

Compreenderá as metas e prioridades para a elaboração da LOA. Quem e?

Answer 27

LDO

Question 28

Dispõe sobre alterações da legislação tributária em seu texto?

Answer 28

LDO

Question 29

Trará em seu texto anexos?

Answer 29

LDO

Question 30

O poder executivo terá até dia ..... para enviar o PLDO, o poder legislativo terá até dia.... para devolver para o executivo. O executivo terá até .... para sancionar e publicar a LDO

Answer 30

15 de abril- 17 de julho - 15 dias

Question 31

Trás o equilíbrio entre a receita e despesa; critérios para limitação do empenho; critérios de transferências e controle de avaliação?

Answer 31

Lei de Responsabilidade Fiscal, texto art 4

Question 32

Anexo que trás as metas de receitas e despesas; resultados nominal e primário e montante da dívida pública?

Answer 32

Anexo de metas fiscais

Question 33

Quais os principais anexos que a LRF trás acerca do LDO?

Answer 33

Anexos de metas fiscais, anexo de riscos fiscais e anexo específico

Question 34

A LDO faz a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo central.

Answer 34

Errado. É a LOA

Question 35

A LOA compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.

Answer 35

Certo. A LOA estabelece o FISS- orçamento fiscal, investimento e seguridade social

Question 36

A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.

Answer 36

Certo

Question 37

O papel da LDO é submeter aos representantes eleitos a definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos por meio da LOA.

Answer 37

Certo

Question 38

Orçamentos cuja função é reduzir as desigualdades entre as regiões segundo o critério populacional?

Answer 38

Orçamento de investimento e o fiscal

Question 39

A LOA trás em seu texto 3 orçamentos. Quais são eles?

Answer 39

Orçamento de investimento, fiscal e de previdência social.

Question 40

Se o ente detiver mais de 50% das ações ordinárias, será necessário a sua inclusão na lei?

Answer 40

LOA

Question 41

Os prazos da tramitação das leis serão distintos dos demais entes da federação, porém a vigência é padronizada?

Answer 41

Certo.

Question 42

Caso o chefe do executivo não enviar a proposta do PPA, LDO e da LOA ele responderá por:

Answer 42

Crime de responsabilidade

Question 43

Caso o chefe do executivo não cumpra o prazo de envio do projeto do PPA, LDO e LOA será considerado como projeto as leis em vigor?

Answer 43

Errado. Somente da LOA.

Question 44

Caso o poder legislativo não devolva o projeto do PPA e da LOA até o prazo estipulado, poderá haver a convocação de uma sessão extraordinária. O que acontecerá no caso do não envio do projeto da PLDO?

Answer 44

Não haverá recesso depois do dia 17 de julho.

Question 45

Despesa que contribui para a aquisição ou formação de bens?

Answer 45

Despesa de capital

Question 46

Quais são as despesas correntes:

Answer 46

De pessoal e encargos, juros e outras correntes.

Question 47

Orçamento no seu sentido LOA, trata-se de que sentido?

Answer 47

Stricto sensu

Question 48

Lei que prevê as receitas e fixa as despesas:

Answer 48

LOA

Question 49

Orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento, cabe a que lei? E qual dispositivo ela integra?

Answer 49

LDO. Vem na CF

Question 50

definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. Qual dispositivo dispõe sobre isso? E está relacionado a que lei?

Answer 50

Vem na LRF sobre a LDO

Question 51

No âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá discriminar os objetivos das políticas nacionais de natureza monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, para o exercício subsequente.

Answer 51

Certo

Question 52

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Se trata da LDO?

Answer 52

Errado.

Question 53

A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 53

Certo

Question 54

A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Está disposto na lei complementar....

Answer 54

4.320

Question 55

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Answer 55

Errado. Serão incluídas nas despesas correntes

Question 56

Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF. No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios de natureza creditícia, entre outros

Answer 56

Certo

Question 57

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

Answer 57

Certo

Question 58

O Anexo de riscos fiscal trás.....

Answer 58

Passivo contingente, outros riscos e providências

Question 59

A LDO dispõe e altera as legislações tributárias?

Answer 59

Errado. Ela só dispõe. Quem altera é o direito tributário