Creditos Adicionais Flashcards
De acordo com a lei 4.320, os créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis.
Errado. São urgentes e imprevistas
Créditos extraordinários serão em caso de:
Guerra, calamidade pública e comoção interna
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Errado. Serão créditos suplementares
Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito
Certo
Caso o Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.
Errado. Serão incluídos no cômputo e não excluídos.
É vedada a prorrogação de vigência dos créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
Errado. Caso aberto de 1 de setembro pra 31 de dezembro
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende de indicação dos recursos correspondentes.
Errado. Independe de indicação
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do executivo.
Certo. Caso autorizado na LOA
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Certo
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.
Certo
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Certo
A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida provisória.
Errado
Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de
A-restos a pagar liquidados.
B-superávit financeiro do exercício anterior.
C-excesso de arrecadação.
D-anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
E-operações de crédito autorizadas.
Letra A
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Errado
O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a CF prevê como exceção a essa regra a autorização para a abertura de créditos
A-suplementares e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
B-suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
C-especiais e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
D-suplementares e para a liquidação dos passivos financeiros e dos restos a pagar.
E-especiais e suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
Letra A
Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.
Errado
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
Errado. Faltou a exposição dos motivos
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Certo. Serve para os 3 tipos de créditos
Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo a determinado grupo de moradores em uma região com risco de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado para créditos suplementares.
Errado
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Certo
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.
Certo
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.
Errado.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Certo
No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado.
Errado, suplementar
A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Errado
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
Certo
A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Certo
De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Errado
Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
Certo
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.
Errado. Os suplementares alteram somente a dotação
