Creditos Adicionais

Question 1

De acordo com a lei 4.320, os créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis.

Answer 1

Errado. São urgentes e imprevistas

Question 2

Créditos extraordinários serão em caso de:

Answer 2

Guerra, calamidade pública e comoção interna

Question 3

Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.

Answer 3

Errado. Serão créditos suplementares

Question 4

Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito

Answer 4

Certo

Question 5

Caso o Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.

Answer 5

Errado. Serão incluídos no cômputo e não excluídos.

Question 6

É vedada a prorrogação de vigência dos créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.

Answer 6

Errado. Caso aberto de 1 de setembro pra 31 de dezembro

Question 7

Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende de indicação dos recursos correspondentes.

Answer 7

Errado. Independe de indicação

Question 8

Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do executivo.

Answer 8

Certo. Caso autorizado na LOA

Question 9

Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Answer 9

Certo

Question 10

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Answer 10

Certo

Question 11

Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.

Answer 11

Certo

Question 12

A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida provisória.

Answer 12

Errado

Question 13

Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de
A-restos a pagar liquidados.
B-superávit financeiro do exercício anterior.
C-excesso de arrecadação.
D-anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
E-operações de crédito autorizadas.

Answer 13

Letra A

Question 14

Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer 14

Errado

Question 15

O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a CF prevê como exceção a essa regra a autorização para a abertura de créditos
A-suplementares e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
B-suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
C-especiais e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
D-suplementares e para a liquidação dos passivos financeiros e dos restos a pagar.
E-especiais e suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

Answer 15

Letra A

Question 16

Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.

Answer 16

Errado

Question 17

Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

Answer 17

Errado. Faltou a exposição dos motivos

Question 18

Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.

Answer 18

Certo. Serve para os 3 tipos de créditos

Question 19

Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo a determinado grupo de moradores em uma região com risco de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado para créditos suplementares.

Answer 19

Errado

Question 20

Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Answer 20

Certo

Question 21

Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

Answer 21

Certo

Question 22

Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

Answer 22

Errado.

Question 23

Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.

Answer 23

Certo

Question 24

No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado.

Answer 24

Errado, suplementar

Question 25

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Answer 25

Errado

Question 26

O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.

Answer 26

Certo

Question 27

A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Answer 27

Certo

Question 28

De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Answer 28

Errado

Question 29

Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.

Answer 29

Certo

Question 30

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

Answer 30

Errado. Os suplementares alteram somente a dotação