Discussao, Votacao E Aprovacao Do PLOA

Question 1

O processo orçamentário ocorre por meio das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação. Sobre a etapa de execução, pode-se afirmar que:
A-Refere-se à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
B-Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele contidas durante a execução.
C-Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
D-Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
E-Compete ao Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

Answer 1

Letra D

Question 2

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de regimento comum.

Answer 2

Certo

Question 3

Em cada uma das casas do Poder Legislativo, a aprovação dos instrumentos de planejamento e orçamento se dá por minoria simples.

Answer 3

Errado. Por maioria simples

Question 4

A sessão legislativa será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias

Answer 4

Errado, tanto que podem o recesso

Question 5

Após a aprovação dos projetos de lei, o próximo passo é o retorno para o Poder Legislativo para que ele manifeste concordância, ou não, com o que foi aprovado no Poder Executivo

Answer 5

Errado. Trocou os poderes

Question 6

A elaboração é atribuição do Poder Legislativo que, após estudo técnico e aprovação legislativa, envia ao Poder Executivo para ser sancionada e executada.

Answer 6

Errado

Question 7

De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Answer 7

I e III

Question 8

Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.

Answer 8

Errado

Question 9

A última etapa da elaboração do processo orçamentário é:
A-aprovação do Poder Executivo.
B-discussão do Poder Legislativo.
C-sanção do Poder Executivo.
D-veto do Poder Legislativo.
E-publicação pelo Poder Executivo.

Answer 9

Letra E

Question 10

A efetividade é medida como uma combinação dos indicadores de economicidade, eficiência e eficácia.

Answer 10

Certo

Question 11

As etapas do ciclo orçamentário se renovam anualmente. Por esta razão o processo orçamentário é mais efetivo quando integrado ao processo de planejamento. Se for considerado que a discussão, votação e aprovação da lei orçamentária compõem, em conjunto, uma das etapas do ciclo orçamentário, a execução orçamentária constitui qual das seguintes etapa:
A-segunda.
B-sexta.
C-quinta.
D-quarta.
E-terceira.

Answer 11

Letra E

Question 12

Cada um dos poderes públicos é responsável pela elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Answer 12

Errado

Question 13

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias deve ser enviada ao Congresso Nacional até dois meses antes do início do exercício financeiro.

Answer 13

Errado

Question 14

Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.

Answer 14

Errado. O último caso vem em primeiro

Question 15

Antes de aprovar o Projeto de Lei Orçamentária, o Legislativo Municipal pode modificá-lo através de emendas. Quais os tipos de emendas existentes?

Answer 15

Aditiva, modificativa e supressiva.

Question 16

A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se

Answer 16

Execução

Question 17

No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário.

Answer 17

Errado

Question 18

No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

Answer 18

Certo

Question 19

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em janeiro de 2013.

Answer 19

Errado