Orçamento Flashcards
A intervenção do Estado na economia pode ocorrer de maneira direta, através da prestação de serviços públicos e da realização de investimentos públicos, ou indireta, mediante a regulação,
controle e fiscalização das atividades econômicas privadas
CERTO
A intervenção direta deve ser limitada aos setores estratégicos e essenciais, conforme estabelecido pelo princípio da subsidiariedade, que determina que o Estado só deve intervir onde a iniciativa privada for insuficiente
CERTO
A evolução do orçamento público no Brasil pode ser dividida em três fases principais: o orçamento clássico ou tradicional, o orçamento-programa e o
orçamento participativo. No orçamento clássico, predominava a ênfase no controle dos meios e na previsão detalhada das despesas. O orçamentoprograma introduziu uma abordagem orientada para resultados e a eficiência na alocação de recursos. Já o orçamento base-zero, implementado no Brasil na década de 1980, incorporou a revisão periódica e detalhada dos gastos públicos para a tomada de decisão
ERRADO - enunciado correto para orçamento clássico e programa. Já o orçamento base-zero NUNCA foi implementado no BR
O princípio orçamentário da universalidade, um dos princípios clássicos, estabelece que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento público, enquanto o princípio da transparência, um princípio moderno, impõe que o processo orçamentário deve ser claro e acessível, garantindo a participação da sociedade. Ambos os princípios são obrigatórios e sua violação pode acarretar nulidade das leis orçamentárias
ERRADO - 1a parte toda correta, somente parte final errada. NÃO gera nulidade das leis orçamentárias
O princípio da unidade, um dos princípios clássicos do orçamento, determina que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro, dessa forma, a implementação de orçamentos paralelos, como o orçamento participativo e o orçamento-programa, é uma prática que contraria esse princípio, pois são
considerados complementares ao orçamento geral.
ERRADO - orçamentos paralelos nada tem a ver com técnicas orçamentárias (orç. participativo e orç-programa)
O princípio da uniformidade, também conhecido como padronização, exige que os orçamentos públicos adotem uma estrutura e terminologia uniformes, permitindo a comparação entre diferentes exercícios financeiros e entre diferentes entes federativos
CERTO - princípio da uniformidade é o mesmo que princípio da consistência ou padronização
O princípio da regionalização exige que o orçamento público discrimine as despesas por região geográfica, de modo a promover a transparência e a equidade na distribuição dos recursos
CERTO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as disposições relativas às alterações na legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como a meta da inflação para o exercício seguinte.
CERTO
A lei de diretrizes orçamentárias deve incluir uma camada gerencial detalhada, contendo objetivos, metas e indicadores de desempenho para monitorar a execução dos programas governamentais
ERRADO - é o PPA que deve ter camada gerencial detalhada
A inclusão de objetivos, metas e indicadores de desempenho na LOA é essencial para garantir a eficiência e a eficácia da gestão pública
ERRADO - é o PPA que deve conter Objetivos, Metas e Indicadores
A importância do detalhamento gerencial no PPA reside no papel de assegurar a transparência e a accountability na administração pública
CERTO
A função alocativa é responsável por corrigir as falhas de mercado e promover a redistribuição de renda
ERRADO - é a função distributiva
Na função distributiva direta, o governo realiza transferências de renda e benefícios sociais diretamente aos indivíduos e famílias; já na indireta, o governo utiliza políticas fiscais para influenciar a distribuição de renda por meio da tributação e dos gastos públicos
CERTO
O orçamento público no Brasil desempenha apenas funções econômicas, não possuindo um papel regulador do Estado
ERRADO
O keynesianismo preconiza que o orçamento público deve ter como função primordial apenas a estabilização da economia, por meio do controle dos níveis de demanda agregada, desconsiderando outras possíveis funções econômicas, como a
alocação de recursos e a distribuição de renda.
ERRADO - Keynes trouxe de volta o intervencionismo do estado na economia
Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem em andamento
CERTO
Integra a LDO o demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
ERRADO - Está na LOA e não na LDO. § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.”