OBS EXERCÍCIOS Flashcards
INSIGNIFICÂNCIA
AFASTAR RECRIMINAÇÃO PENAL
INDISPENSÁVEL QUE A CONDUTA DO AGENTE SEJA MARCADA POR OFENSIVIDADE MÍNIMA AO BEM JURÍDICO TUTELADO
REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO
NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL
INTERVENÇÃO MÍNIMA
DIREITO PENAL SÓ DEVE SER UTILIZADO QUANDO INSUFICIENTES AS OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL
FRAGMENTARIEDADE
PREGA DTO PENAL NÃO DEVE PROTEGER TODO E QUALQUER BEM JURÍDICO, OU SEJA DTO PENAL DEVE VOLTAR À TUTELA, APENAS, DAQUELES BENS JURÍDICOS CONSIDERADOS MAIS RELEVANTE PARA A SOCIEDADE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
ETAPAS
MOMENTO DA CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA
MOMENTO DA APLICAÇÃO DA PENA
MOMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
PREGA QUE TODOS POSSUEM O DIREITO DE ATUAR ACREDITANDO QUE AS DEMAIS PESSOAS VÃO AGIR DE ACORDO COM AS NORMAS QUE DISCIPLINAM A VIDA EM SOCIEDADE
RESERVA LEGAL
SUB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
EXTRA-ATIVIDADE
RETROATIVIDADE E ULTRA-ATIVIDADE
DELITO
CONSIDERA-SE PRATICADO DELITO NÃO SÓ NO LUGAR EM QUE FOI PRATICADA A CONDUTA CRIMINOSA, MAS TAMBÉM AQUELE EM QUE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO
ABOLITIO CRIMINIS
FAZ CESSAR A PENA IMPOSTA E OS EFEITOS PENAIS DA CONDENAÇÃO (NÃO EFEITO EXTRAPENAIS)
ULTRA-ATIVIDADE
NA SUA APLICAÇÃO MESMO APÓS REVOGAÇÃO DA MESMA, APENAS PARA OS CASOS QUE OCORRERAM NO PERÍODO DA VALIDADE DA LEI
RETROATIVIDADE
CONSISTE NO USO DA LEI PARA CASOS OCORRIDOS ANTES DO SURGIMENTO DA MESMA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
NÃO É MODALIDADE DE INTERPRETAÇÃO AUTENTICA POIS NÃO É REALIZADA PELO PRÓPRIO TEXTO LEGAL, TRATANDO-SE DE MODALIDADE DE INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA
CLAREZA
EMBORA QUANDO O TEXTO FOR SUFICIENTEMENTE CLARO NÃO SEJA NECESSÁRIO NENHUM ESFORÇO INTERPRETATIVO, MESMO NESSA HIPÓTESE HAVERÁ INTERPRETAÇÃO, QUE SERÁ MERAMENTE LITERAL OU GRAMATICAL
FRAÇÕES DIA E FRAÇÕES MOEDA
NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E NAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS FRAÇÕES DE DIA E AS FRAÇÕES DE VALORES MONETÁRIOS SÃO DESPREZADAS
STF E STJ
SISTEMA DE DUPLA IMPUTAÇÃO SERIA INDISPENSÁVEL
LEGALIDADE
SE DIVIDE EM ANTERIORIDADE (LEI PENAL DEVE SER ANTERIOR AO FATO) RESERVA LEGAL (SOMENTE LEI EM SENTIDO ESTRITO PODE CRIMINALIZAR CONDUTAS E ESTABELECER PENAS)
CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME
NO MOMENTO DA PRÁTICA DA CONDUTA, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO
PRINCÍPIO REPRESENTAÇÃO
LEI PENAL BRASILEIRA PODERÁ SER APLICADA A DELITOS COMETIDOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS PRIVADAS, QUANDO ESTES DELITOS OCORREREM NO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO FOREM JULGADOS (PRINCÍPIO BANDEIRA OU PAVILHÃO)
STF E STJ
ENTENDEM NÃO SE POSSÍVEL A COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS, DE FORMA A SE EXTRAIR UMA 3ªLEI, FORMADA A PATIR DA CONJUGAÇÃO DOS ASPECTOS MAIS BENÉFICOS DE CADA LEI PENAL. DEVERÁ SER APLICADA EM CASO, NUM ESPAÇO GLOBAL MAIS BENÉFICA PARA O AGENTE
PENAS
ATENUAM QUANDO MESMO CRIME, OU NELA COMPUTA QUANDO DIVERSAS
PRINCÍPIOS CONFLITOS NORMAS APARENTES QUE PERMITEM SOLUCIONÁ-LOS
ESPECIALIDADE
SUBSIDIARIEDADE
ABSORÇÃO (CONSUNÇÃO)
ALTERNATIVIDADE
ABUSO DE AUTORIDADE
CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO COMETIDO NA FORMA CULPOSA
PRINCÍPIO TAXATIVIDADE
ENCONTRA FLEXIBILIZAÇÕES NA FIGURA DA NORMA PENAL EM BRANCO E DO TIPO PENAL ABERTO
NORMA PENAL EM BRANCO
(CEGA OU ABERTA)
DEPENDE DE COMPLEMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA
EXCLUI ATIPICIDADE MATERIAL
TORTURA
CONSIDERADO CRIME COMUM
NEGATIVA DO JUIZ
NEGATIVA INFUNDADA DO JUIZ EM RECEBER DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, QUANDO ESTE ESTIVER ATUANDO EM DEFESA DO INTERESSE DE SEU CLIENTE CONFIGURA, LEGALIDADE E PODE CARACTERIZAR ABUSO DE AUTORIDADE
INSIGNIFIÂNCIA OU BAGATELA
EXCLUI TIPICIDADE PENAL E NÃO A ANTIJURIDICIDADE
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
ULTIMA RATIO
ADEQUAÇÃO SOCIAL
SOMENTE SE CONSIDERAM TÍPICAS AS CONDUTAS QUE TENHAM CERTA RELEVÂNCIA SOCIAL, POIS AS CONSIDERADAS SOCIALMENTE ADEQUADAS NÃO PODEM CONSTITUIR DELITOS, POR ISSO, NÃO SE REVESTEM DE TIPICIDADE
OFENSIVIDADE/LESIVIDADE
ESTABELECE QUE NÃO EXISTE CRIME QUANDO NÃO HÁ, AO MENOS, PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO
PRINCÍPIO CONSUNÇÃO
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, ABSORVE O CRIME-MEIO STJ, SÚMULA 17 JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DISPOSTO QUE QUANDO É FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO, SEM + POTENCIALIDADE LESIVA É POR ESTE ABSORVIDO
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
PRECEITUA QUE O DIREITO PENAL DEVE ATUAR QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO OU OUTRAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL FOREM INSUFICIENTES P/ PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO.
DEVE SER UM RECURSO UTILIZADO NA FALTA DE OUTROS MENOS LESIVOS.
DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
CRIME-MEIO
É ABSORVIDO PELO CRIME-FIM
EVITA-SE BIS IN IDEM
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE
NORTEIA O LEGISLADOR PARA PROIBIR A INCRIMINAÇÃO DE UMA ATITUDE INTERNA, UMA CONDUTA QUE NÃO EXCEDA O ÂMBITO DO PRÓPRIO AUTOR
SUICÍDIO NÃO É UMA FIGURA TÍPICA NO BR. É TAMBÉM O CASO DA AUTOLESÃO
DIRECIONA O DTO PENAL NO SENTIDO DE NÃO PENALIZAR O SER OU PENSAR DE UMA PESSOA, SOMENTE O SEU AGIR QUANDO REPERCUTIR EM LESÃO AO BEM ALHEIO
DIFERENTE
VALOR INSIGNIFICANTE DE PEQUENO VALOR
NOVATIO IN MELLIUS
RELAÇÃO A DETERMINADO CRIME PRATICADO POR UMA PESSOA DEFINITIVAMENTE CONDENADA PELO TATO, CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, E NÃO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENIGNA.
LEI PROCESSUAL PENAL
NÃO SE SUBMETE AO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE IN MELLIUS
DOUTRINA MAJORITÁRIA
AGENTE ESTAR EM SERVIÇOS DO NAVIO PÚBLICO FICARÁ ELE SUJEITO ÀS LEIS DA SUA BANDEIRA
LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA
FATOS PRATICADOS DURANTE SUA VIGÊNCIA
EFEITOS PENAIS
CONSIDERAM-SE COM EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE PROPRIEDADE PRIVADA, QUE SE ACHEM, EM ALTO-MAR
PRINCÍPIO ESPECIALIDADE
ESTABELECE QUE A LEI ESPECIAL PREVALECE SOBRE A GERAL
LEI ESPECIAL AQUELA QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS DA LEI GERAL E MAIS ALGUNS CHAMADOS ESPECIALIZANTES
LEI PENAL MAIS BENIGNA
TEM EXTRATIVIDADE (É RETROATIVA E ULTRATIVA)
LEI PENAL MAIS SEVERA NÃO TEM EXTRATIVIDADE
(NÃO É RETROATIVA NEM ULTRATIVA)
