FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS Flashcards
Desistência voluntária
você só desiste de fazer aquilo que você ainda não fez
TENTATIVA
o agente quer, mas não consegue, por circunstâncias alheias a sua vontade.
TENTATIVA ABANDONADA
, o agente desiste, pode continuar, mas não quer (arrependimento eficaz e desistência voluntária são espécies da tentativa abandonada).
Arrependimento Eficaz
você só se arrepende daquilo que vc já fez
Arrependimento Posterior
reparando o dano sem violência
iter criminis
o caminho pelo qual o crime precisa percorrer até ser consumado
iter criminis
ETAPAS
Cogitação,Preparação,Execução eConsumação (Como Preparar Essa Comida)
Como explicado pelos colegas, na tentativa, quanto mais próximo da consumação do crime:menorserá adiminuiçãoda pena (1/3). E, quandomais distante da consumação do crime:maiorseráadiminuiçãoda pena (2/3).
iter criminis
FASES
INTERNA
cogitação
EXTERNA
preparação, execução e consumação
Nem todo crime percorre o iter criminis completo.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Princípio da insignificância (Bagatela própria ) = Exclui a tipicidade material
Princípio da insignificância impropria ( Bagatela imprópria ) = Exclui a punibilidade
Quando se fala em excludentes de culpabilidade
MEDECO
Menoridade
Embriaguez completa por causa fortuita ou força maior
Doença mental ou desenvolvimento mental retardado
Erro de proibição inevitável
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
MACETES
1 -Tentativa Branca ou Incruenta ———->Não acerta o alvo
2 - Tentativa Vermelha ou Cruenta ———->Acerta o alvo
3 - Tentativa Perfeita, Acabada ou Crime Falho ——>Esgota todos os meios
4 - Tentativa Imperfeita ou Inacabada ——->Não utiliza todos os meios
5 - Tentativa Abandonada ou Qualificada ———>Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
6 - Tentativa Inidônea, Inadequada, impossivel ou Quase Crime ———->Crime Impossivel
crimes que NÃO admitem TENTATIVA
CCHUPAO
C ulposos, exceto culpa imprópria C ontravençoes penais H abituais U nissubsistentes P reterdoloso ou Preterintensional A tentados ou empreendimento O missivos Próprio
EXCLUDENTE DE ILÍCITUDE
Não há crime quando ocorre Excludente deiLEEEcitude:
- Legitima Defesa
- Estado de Necessidade
- Estrito Cumprimento do Dever Lega
- Exercicio Regular de Direito
PREMEDITAÇÃO
1 - Premeditação –não équalificadorapor si só.
2 - Homicídio premeditado é consideradoqualificado?
R:Premeditaçãonão constituicircunstância qualificadora do homicídio (deve ser considerada pelo juiz nafixação da pena base).
3 - Comentário do nobre colega Orion da questão anterior:
“A premeditação não seria causa de aumento de pena, mas uma qualificadora,casoo agente tenha praticado o crime por traição, emboscada, dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido.”
EMOÇÃO
Influência de violenta emoção: atenuante
Influência de violenta emoção:Atenuante (vogais)
Domínio de violenta emoção:diminuição
Domínio de violenta emoção:Diminuição
TIPICIDADE
FORMAL
CORRESPONDÊNCIA ENTRE O ATO PRATICADO E A CONDUTA PREVISTA NA NORMA INCRIMINADORA
Tipicidade Formal:adequação do fato ao tipo penal
TIPICIDADE
FORMAL
-TIP.IMEDIATA- O fatose encaixa perfeitamente no tipo penal.Ex: art 121
TipicidadeImediata (Direta) - conduta do agente é exatamente aquela descrita na norma penal incriminadora.
TIPICIDADE
TIP.MEDIATA-quandonecessitamos recorrer a umaNORMA DE EXTENSÃOpara o devido enquadramento do fato;Só existem 3 tipos denorma de extensão
o Menino morreu de fome pq a Mãe (garante) esqueceu de dar:O PA.TE
1) Omissão Imprópria(garante - art 13§2º )
2) PArticipação(Concurso de Pessoas - art 29 cp)
3) TEntativa (art 14,II cp )
TipicidadeMediata (Indireta) - conduta do agente não corresponde exatamente ao que diz o tipo penal, sendo necessária uma norma de extensão.
TIPICIDADE
MATERIAL
ALÉM DE ADEQUAÇÃO LEGAL, DEVE AVALIAR SE HOUVE LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO
OBS: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA PRÓPRIA, EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL
NEXO CAUSAL
LIGAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO
SÓ RESPONDE PELO RESULTADO QUEM TIVER DADO CAUSA
NEXO CAUSAL
CAUSA
AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO
NEXO CAUSAL
CAUSA
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (TEORIA DA “CONDITIO SINE QUE NON”
Daí porque chamar-se teoria da equivalência! Daí estar errada a questão, pois NÃO HÁ DISTINÇÃO entre causa, condição ou concausa. Elas são equivalentes. Por isso Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais.
- Teoria da Equivalência;
- Teoria sa Equivalência das Condições;
- Teoria da Condição Simples;
- Teoria da Condição Generalizadora;
- Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais;e
- Teoria conditio sine qua non.
NEXO CAUSAL
CAUSA
TEORIA DA ELIMINAÇÃO HIPOTÉTICA DE THYRÉU
CAUSA É TODO FATO QUE, CASO SUPRIMIDO MENTALMENTE, O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO
RESPONSABILIDADE DO DTO PENAL É SUBJETIVA OU SEJA SÓ RESPONDERÁ QUEM AGIR COM DOLO OU CULPA
NEXO CAUSAL
CONCAUSAS
ASSOCIAÇÃO DE FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O RESULTADO
NEXO CAUSAL
CONCAUSAS
CONCAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE
A CONDUTA DO AGENTE NÃO POSSUI ALCANÇAR COM O RESULTADO
NÃO TEM RELAÇÃO COM RESULTADO
ANTERIOR
CAUSA EFETIVA DO RESULTADO É ANTERIOR A CONDUTA DO AGENTE
CONCOMITANTE
CAUSA EFETIVA DO RESULTADO É CONCOMITANTE A CONDUTA
SUPERVENIENTE
CAUSA EFETIVA DO RESULTADO OCORRE APÓS A CONDUTA DO AGENTE
AGENTE QUE NÃO ALCANÇOU O RESULTADO EM RAZÃO DE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, RESPONDE POR TENTATIVA
NEXO CAUSAL
CONCAUSAS
CONCAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
CAUSAS DE CONJUGAM PAARA OCORRÊNCIA DO RESULTADO
CONDUTA DO AGENTE + CAUSA NÃO PRODUZIDA PELO AGENTE
ANTERIOR
CAUSA PREEXISTENTE + CONDUTA DO AGENTE = RESULTADO / HOMICÍDIO É CONSUMADO
CONCOMITANTE
CONDUTA DO AGENTE + CAUSA CONCOMITANTE / HOMICÍDIO CONSUMADO
SUPERVENIENTE
CONDUTA DO AGENTE + UMA CAUSA POSTERIOR A CONDUTA = RESULTADO
CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, AGENTE RESPONDE NESSE CASO POR TENTATIVA E NÃO CONSUMADO
CONCEITO FATO TÍPICO
COMPORTAMENTO HUMANO, PRODUTOR DE UM RESULTADO, QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI ENQUANTO CRIMINOSO
TEORIA TRIPARTIDE
FATO TÍPICO
ILICITO
CULPÁVEL
FATO TÍPICO
1ºELEMENTO DO CRIME
ELEMENTOS
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
TIPICIDADE
RESULTADO
NATURALISTÍCO
MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR
SOMENTE ALGUMAS INFRAÇÕES PENAIS POSSUEM RESULTADO MATERIAL
Existe sim crime sem resultado naturalistico. Mas não existe crime sem resultado jurídico.
Crime sem resultado jurídico: não há!TODOS os crimes possuem ao menos resultado jurídico
RESULTADO
CRIME
MATERIAL
TIPO PENAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, SENDO O RESULTADO IMPRESCÍNDIVEL PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO. EX. MATAR ALGUÉM
o resultado naturalistico sempre ocorre.
RESULTADO
CRIME
FORMAL
TIPO PENAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, SENDO A OCORRÊNCIA DO RESULTADO DISPENSÁVEL A CONSUMAÇÃO DO DELITO. EX. AMEAÇAR ALGUÉM
o resultado naturalistico pode ocorrer ou não.
RESULTADO
CRIME
MERA CONDUTA
TIPO PENAL DESCREVE SOMENTE A CONDUTA, NÃO DESCREVE RESULTADO. EX. INVASÃO DE DOMICÍLIO
NÃO POSSUI RESULTADO MATERIAL
não há que se falar em resultado naturalistico.
RESULTADO NORMATIVO
LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO
TODAS INFRAÇÕES PENAIS POSSUEM
CONDUTA
COMPORTAMENTO HUMANO CONSCIENTE E VOLUNTARIO, DIRIGIDO A UMA FINALIDADE
CONDUTA
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CONDUTA
CASO FORTUÍTO E FORÇA MAIOR
CONDUTA
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CONDUTA
INVOLUNTARIEDADES
ESTADOS DE INCONSCIÊNCIA
SONÂMBULISMO, HIPNOSE
MOVIMENTOS REFLEXOS
COAÇÃO FÍSICA IRRESÍSTIVEL -
OCORRE QUANDO O AGENTE EM RAZÃO DE UMA FORÇA FÍSICA EXTERNA NÃO CONSEGUIR DELIMITAR SEU COMPORT./MOVIMENTOS
afasta a tipicidade. Ex: gerente de banco abre o cofre por sofrer violencia a sua propria integridade fisica.
COAÇÃO FÍSICA RESÍSTIVEL - ATENUANTE GENÉRICA
SERVE COMO INSTRUMENTO DO CRIME
CONDUTA
Coação Moral Irresistível: afasta a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Ex: gerente de banco abre o cofre por ter sua familia sob ameaça de morte pelos assaltantes.
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
DOLO
DIRETO - QUIS O RESULTADO
TEORIA DA VONTADE
EVENTUAL -ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO
- TEORIA DO ASSENTIMENTO OU DO CONSENTIMENTO
- AGENTE QUER PRATICAR A CONDUTA
- PREVÊ O RESULTADO
- INDIFERENTE EM RELAÇÃO A OCORRÊNCIA DO RESULTADO
- FODA-SE!!
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
DOLO
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz faz com que o agente só responda pelos atos então praticados.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
145 STF - Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
DOLO
TENTATIVA
é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Erro sobre a ilicitude do fato exclui a CULPABILIDADE e não a PUNIBILIDADE.
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
CULPA
DIZ-SE O CRIME CULPOSO QUANDO O AGENTE DER CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA
INCONSCIENTE
- CONDUTA VOLUNTÁRIA
- VIOLANDO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO (IMPRUDENTE, NEGLIGENTE OU IMPERITO)
- CAUSA RESULTADO PREVISÍVEL (HOMEM MÉDIO), EMBORA O AGENTE NÃO TENHA PREVISTO
- PREVISÃO EXPRESSA
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
CULPA
CONSCIENTE
- O AGENTE QUER PRATICAR A CONDUTA
- PREVÊ O RESULTADO
- ACREDITA COM VEEMÊNCIA QUE O RESULTADO NÃO OCORRERÁ
- FUDEU!
DIREITO PENAL, NÃO SE ADMITE CONCORRÊNCIA DE CULPA
CONDUTA
QUANTO A VONTADE DO AGENTE
PRETERDOLOSO
DOLO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSQUENTE
CONDUTA DO AGENTE DÁ A CAUSA A UM
RESULTADO MAIS GRAVE DO QUE O OBJETIVADO. EXTRAPOLA.
EX:LESÃO CORPORAL CULPOSA SEGUIDA DE MORTE/ A DESFERE SOCO EM B. B DESEQUILIBRA-SE COM O SOCO, BATE A CABEÇA E MORRE EX; TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE
IMPRUDENTE
É UM FAZER DE MANEIRA DESCUIDADA. COMPORTAMENTO POSITIVO. EX: DIRIGIR ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA DA VIA
NEGLIGÊNCIA
NÃO FAZER, NÃO AGIR, UMA OMISSÃO DO AGENTE; EX: INDIVÍDUO DIRIGE VEÍCULO COM PNEU DESGASTADOS.
IMPERÍCIA
É A FALTA DE APTIDÃO TÉCNICA PARA PRÁTICA DE DETERMINADO ATO. EX: MOTORISTA TROCA OS PEDAIS, PISA NO ACELERADOR E PISA NO FREIO.
MODO DE EXECUÇÃO
COMISSIVO
LEI CRIMINALIZA UMA CONDUTA POSITIVA
UM FAZER
MATAR ALGUÉM
MODO DE EXECUÇÃO
OMISSIVO
LEI CRIMINALIZA UMA CONDUTA NEGATIVA
NÃO FAZER
OMISSÃO DE SOCORRO
MODO DE EXECUÇÃO
OMISSIVO
PRÓPRIO
CRIMININALIA UM NÃO FAZER DEVER GENÉRICO (TODAS AS PESSOAS) TIPO MANDAMENTAL (QUER QUE PRATIQUE AQUELA CONDUTA) RESPONDE POR CRIME OMISSIVO ESTÁ RESTRITO NO TIPO DE CONDUTA
MODO DE EXECUÇÃO
OMISSIVO
IMPRÓPRIO
COMISSIVO POR OMISSÃO
DEVER JURÍDICO ESPECIAL DE EVITAR O RESULTADO
DEVER + PODER E EVITAR RESULTADO
RESPONDE POR CRIME COMISSIVO
QUEM TEM POR LEI OBRIGAÇÃO DE CUIDADO PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA EX: PAI EM RELAÇÃO AOS FILHOS
MODO DE EXECUÇÃO
OMISSIVO
IMPRÓPRIO
AQUELE QUE DE OUTRA FORMA ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE EVITAR O RESULTADO EX; SALVA VIDAS, ENFERMEIRO, PROF QUE LEVA PRA PASSEAR
COMPORTAMENTO ANTERIOR CRIOU O RISCO COM A OCORRÊNCIA DO RESULTADO EX; AMIGUINHO QUE EMPURROU NA PISCINA
CRIME DE RESULTADO
Sempre que surgir “comissivo por omissão” vc substitui mentalmente por “omissivo impróprio”
Apenas o omissivo impróprio admite tentativa.
A coação irresistível é divida em:
Moral: Exclui a culpabilidade
coação moraLLLLL = exclui cuLLLLLpabilide
Física: Exclui o fato típico
coação FFFFFísica = exclui FFFFFato típico
RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA
Conforme ensinamento do querido professor Sérgio Gurgel, nem mesmo o manto da coisa julgada material ( trânsito em julgado) é capaz de fulminar a RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA, conforme expressa previsão do Código Penal).
CP Art. 2º Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
ULTRA ATIVIDADE
Quando a lei se aplica a um fato ocorrido durante a sua vigência, mesmo depois de revogada.
Lei temporária: Tem tempo de validade. A data só é informada em um determinado período.
Lei excepcional: Feita para vigorar em situação rara, que não é comum acontecer. Tem validade enquanto durar o período excepcional.
AMBAS TEM ULTRA ATIVIDADE
MACETE
Dolo eventual: “Dane-se”;
Culpa consciente: “Caramba!”
DICA FORTE
Dolo de 2º Grau = Resultado INEVITÁVEL (Os demais)
Dolo de 1º Grau = Binônimo CONSCIÊNCIA + VONTADE(ALVO DESEJADO)
Dolo eventual
se caracteriza quando o agente prevê o resultado, mas assume o risco!
CONDUTA DOLOSA
prescinde (não precisa) da consciência ou conhecimento da ilicitude, haja vista que, de acordo com o CP, basta a potencial consciência da ilicitude.
REGRA
é a punição somente na forma dolosa. Excepcionalmente, caso haja previsão legal, poderá o agente ser punido na modalidade culposa.
CULPA IMPRÓPRIA
Obs.: a CULPA IMPRÓPRIA é a única culpa que admite tentativa
CULPA IMPRÓPRIA
Na culpa imprópria, o agente supõe uma situação fática que, se existisse, tornaria sua ação legítima. Como tal erro poderia ser evitado pela prudência do homem médio, é chamado de inescusável. O sujeito prevê o resultado e deseja sua produção, realizando a conduta por erro inescusável quanto à ilicitude do fato.
TIPICIDADE
corresponde à SUBSUNÇÃO PERFEITA (conformação) da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal incriminador.
Subsunção
é a adequação de uma conduta ou fato concreto à norma jurídica.
MACETE
Desistência voluntária => Durante o ato
Arrependimento eficaz => Após o ato
Requisitos do Arrependimento Posterior
- Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa (DOUTRINA ADMITE EM LESÃO CORPORAL CULPOSA)
- Reparar o dano ou restituir a coisa
- ** STF/STJ= tem q ser o reparo total (100%);
- Ocorrer o arrependimento antes do recebimento da denúncia ou queixa;
- Voluntariedade do Agente.
