CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Flashcards
DICAS
O agente quefalsificar/clonarcartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no CP.
=> CLONAR/ FALSIFICAR CARTÃO DE CRÉDITO > Falsidade de documento particular.
=>SACAR DINHEIRO COM O CARTÃO CLONADO > Furto mediante fraude.
=>SE PASSAR PELO DONO DO CARTÃO INDUZINDO TERCEIRO A ERRO E OBTER VANTAGEM COM O CARTÃO > Estelionato.
DICAS
Documento em branco:
1. possui autorização para preencher, mas o faz com omissão ou inserção diversa do que deveria constar: Falsidade ideológica 2. não possui autorização para preencher: Falsidade material
PENAS
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
PENA -RECLUSÃO, DE 2 A 6 ANOS,E MULTA.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
PENA - RECLUSÃO, DE 1 A 5 ANOS, E MULTA
FALSO IDEOLÓGICO E FALSO MATERIAL
-FALSO MATERIAL:agente imita a verdade, através de contrafação oualteração.
FALSO IDEOLÓGICO E FALSO MATERIAL
-FALSIDADE IDEOLÓGICA: documento é formalmente perfeito, afalsidade está no conteúdo
Falsidade ideológica ----->precisa deFINALIDADE!!! Por ser uma falsidade no conteudo do documento e não na forma dele, o crime, em tese, seria o defalsidade ideológica, e não o defalsificação de documento público No entanto, só se caracteriza falsidade ideológica que o sujeito ativo emprega tal artifício paraprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
QUESTÃO IMPORTANTE PARA INTERPRETAÇÃO
Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.
RESPOSTA: deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
QUESTÃO IMPORTANTE PARA INTERPRETAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
A pegadinha da questão, que leva ao erro, é que em nenhum momento consta sentimento ou interesse pessoal do funça (prevaricação). Diante disso, o art 299 CP (falsidade ideológica) amolda-se ao caso. Omitir em documento público declaração que devia constar……….alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Aumenta-se a pena de sexta parte por ser func. Público
Crimes Próprios ou Especiais
São aqueles em que se exige uma condição especial por parte do sujeito ativo:
Ex:Peculato.
Crimes Bipróprios:
Exige condição especial tanto do sujeito ativo quanto do sujeito passivo.
Ex:Infanticídio.
Equipara-se a documento particular
o cartão de crédito,
o cartão de débito
ATENÇÃO!
STJ =>Anota fiscal, para fins de direito penal, é considerada pela doutrina e jurisprudência como documento particular.
Ex. em questão:Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de nota fiscal
Falsificação de documento público
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa
Se oagente é funcionário público,e comete o crime prevalecendo-se do cargo,aumenta-se a pena de sexta parte.
.Fixada a pena base
, sopesadas as circunstâncias atenuantes e agravantes,é chegada a hora das causas especiais de diminuição ou aumento de pena, para finalizar a dosimetria com a terceira fase.
QUESTÕES PARA FIXAÇÃO
Q677826 - CESPE -A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.CERTO
Q407313 - CESPE -b) Segundo o entendimento do STF, não comete o crime de uso de documento falso o agente que, abordado por autoridade policial, é impelido a exibir o documento falsificado para se identificar.ERRADO
QUESTÕES PARA FIXAÇÃO
Q235000 - CESPE -Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.CERTO
QUESTÕES PARA FIXAÇÃO
Q643332 - CESPE -De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.CERTO
Q424350 - CESPE -O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.CERTO
QUESTÕES PARA FIXAÇÃO
A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime CERTO
A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira. CERTO
Equiparam-se a documento público
O Documento públicoL-A-T-TE
Livros mercantis;
ATENÇÃO PARA O TERMO LIVROS COMERCIAIS, PODE SER ESCRITO ASSIM
Ações de sociedade comercial;
Titulo ao portador ou transmissível por endosso;
Testamento particular.
Cheque
* Carteira de trabalho
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
TODA VEZ QUE A PESSOA TEM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS DESTINADOS A
FALSIFICAÇÃO DA MOEDA
FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBICO
RESOLVEU PUNIR A FASE DO ATO PREPARATÓRIO COMO CRIME CONSUMADO
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
FALSIFICAÇÃO
INSTRUMENTO
OBJETO
MÁQUINA
MESMO QUE NÃO TENHA INICIADO OS ATOS DE FALSIFICAÇÃO PROPRIAMENTE DITOS, CRIME JÁ ESTA CONSUMADO
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
SE DENTRO DO MESMO CONTEXTO FÁTICO ELE PRATICA MAIS DE UMA CONDUTA, ELE RESPONDE POR UM ÚNICO CRIME
TIPO MISTO ALTERNATIVO
CONTEÚDO VARIADO
CRIME DE AÇÃO MULTIPLA
PRINCIPIO DA ALTERNATIVIDADE JUIZ VAI ANALISAR QUAL CONDUTA ELE VAI PEGAR PRA TIPIFICAR A CONDUTA DO AGENTE
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
BEM JURIDICO
FÉ PUBLICA
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
SUJEITO
ATIVO
QUALQUER PESSOA
PASSIVO ESTADO IMEDIATO
PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
ELEMENTO SUBJETIVO
DOLO
CONSUMAÇÃO
CRIME FORMAL
TENTATIVA
NÃO É CABÍVEL
FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO
FALSIFICAR ALTERAR TOTAL OU PARCIALMENTE DOCUMENTOS POR EQUIPARAÇÃO TITULO AO PORTADOR AÇÕES TESTAMENTO PARTICULAR
FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO
CUIDAR PEGADINHA
DOCUMENTO PARTICULAR
SE FOR FUNCIONARIO PUBLICO E ELE SE PREVALECE DO CARGO
FORMA QUALIFICADA
