CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Flashcards

Question

EXTORSÃO | MEDIANTE SEQUESTRO

Answer 1

SEQUESTRAR PESSOA COM O FIM DE OBTER PARA SI OU PARA OUTREM, QUALQUER VANTAGEM, COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE SE DURAR MAIS DE 24HRS; SEQUESTRADO MENOR DE 18 ANOS OU MAIOR DE 60, OU CRIME COMETIDO POR BANDO OU QUADRILHA RECLUSÃO, 12 A 20 ANOS

Answer 2

RESULTA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE RECLUSÃ DE 16 A 24 ANS RESULTA EM MORTE RECLUSÃO 24 A 30 ANOS CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, CONCORRENTE DENUNCIANDO, FACILITAR A LIBERTAÇÃO DO SEQUESTRADO, TERÁ SUA PENA REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS

Answer 3

OBJETIVIDADE JURÍDICA INTEGRIDADE FÍSICA DA VIDA HUMANA CRIME COMPLEXO RESULTA DA FUSÃO DA EXTORSÃO E SEQUESTRO

Answer 4

OBJETO MATERIAL PRIVADA DE LIBERDADE E TAMBÉM AQUELA LESADA EM SEU PATRIMÔNIO CRIME HEDIONDO EM TODAS AS SUAS MODALIDADES (TENTADOS OU CONSUMADOS)

Answer 5

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA REGRA PRATICADO POR PARTICULAR, MAS FUNCIONÁRIO PÚVLICO PODE PRATICAR CASO EMPREGUE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA

Answer 6

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO HÁ EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA EM REGRA, É PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS PARTICULR PODE SER COAUTOR OU PARTICIPE

Answer 7

SEQUESTRO RELAMPAGO RESTRIÇÃO DE LIBERDADE NÃO HÁ ENCERRAMENTO DA VÍTIMA FINALIDADE DE OBTER INDEVIDA VANTAGEM ECONOMICA

Answer 8

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRIVAÇÃO DA LIBERDADE VÍTIMA É COLOCADO NO CÁRCERE FINALIDADE DE SE OBTER A QUALQUER VANTAGEM, COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE

Answer 9

EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE, CONSUMADA OU TENTADA É CRIME HEDIONDO

Answer 10

EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA CONDIÇÃO PARA OBTER VANTAGEM ECONOMICA RECLUSÃO DE 6 A 12 ANOS SEQUESTRO RELÂMPAGO

Answer 11

EXTORSÃO CRIME COMETIDO POR DUAS OU MAIS PESSOAS NÃO ADMITE PARTICIPAÇÃO EXTORSIONÁRIO FAZ COM QUE A VÍTIMA LHE ENTREGUE AGENTE BUSCA VANTAGEM MEDIATA ADMITE BENS IMÓVEIS TAMBÉM NÃO ADMITE VIOLENCIA IMPRÓPRIA COLABORAÇÃO DA VÍTIMA É INDISPENSÁVEL

Answer 12

ROUBO ``` CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS ADMITE COAUTORIA ADMITE PARTICIPAÇÃO LADRÃO SUBTRAI AGENTE BUSCA VANTAGEM INDEVIDA NÃO ADMITE BENS IMÓVEIS ADMITE VIOLENCIA IMPRÓPRIA COLABORAÇÃO DA VITIMA É DISPENSÁVEL ```

Answer 13

CAUSA AUMENTO DE PENA COMETIDO POR DUAS OU MAIS PESSOAS COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA

Answer 14

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA A TENTATIVA É ADMITIDA

Answer 15

CONSIDERADO CRIME COMPLEXO, POIS PROTEGE VÁRIOS BENS JURÍDICOS CRIME FORMAL DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA

Answer 16

EXTORSÃO É CRIME COMUM PLURISSUBSISTENTE DOLOSO (NÃO ADMITE A MODALIDADE CULPOSA) CONCURSO EVENTUAL

Answer 17

CONSTRANGER ALGUÉM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA COM O INTUITO DE OBTER PARA SI OU PARA OUTREM INDEVIDA VANTAGEM ECONOMICA, A FAZER, TOLERAR QUE SE FAÇA OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA NÃO PODE SER EMPREGADA MEDIANTE VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA

Answer 18

APROPRIAR-SE DE ALGO ALHEIO PARA SI OU PARA OUTRA PESSOA COMUM PRATICADO POR QQR PESSOA MATERIAL PARA SUA CONSUMAÇÃO EXIGE UM RESULTADO CRIME DOLOSO SUJEITO ATIVO QQR PESSOA PASSIVO: QQR PESSOA POSSUIDOR DO BEM

Answer 19

TEORIA DA INVERSÃO DE POSSE É ADMITIDA TENTATIVA OCORRE CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE O BEM SAI DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA

Answer 20

PUNGISTA (BATEDOR DE CARTEIRA) COLOCA A MÃO NO BOLSO DA VÍTIMA, MAS A CARTEIRA ESTÁ´NO OUTRO BOLSO: TENTATIVA DE FURTO COLOCA A MÃO NO BOLSO DA VÍTIMA, MAS A CARTEIRA ESTÁ EM CASA: CRIME IMPOSSÍVEL

Answer 21

TIPO SUBJETIVO PUNIDO A TÍTULO DE DOLO FURTO DE USO É FATO ATÍPICO INTERNAÇÃO DESDE O INÍCIO DO USO MOMENTANEO SER COISA NÃO CONSUMÍVEL RESTITUIÇÃO SEJA IMEDIATA E INTEGRAL à VÍTIMA

Answer 22

EXISTÊNCIA DE UM EFICIENTE SISTEMA DE SEGURANÇA NÃO BASTA PARA QUE EVENTUAL TENTATIVA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEJA CONSIDERADA CRIME IMPOSSÍVEL - O QUE EXCLUIRIA A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO

Answer 23

AUMENTO DE PENA SE PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO

Answer 24

PEQUENO VALOR COISA FURTADA JUIZ PODE SUBSTITUIR PENA DE RECLUSÃO PELA DE DETENÇÃO APLICA-SE AO FURTO SIMPLES E AO NOTURNO E NÃO AO QUALIFICADO

Answer 25

``` 1 CORRENTE NÃO É CRIME ADOTADA POR BITTENCOURT 2 CORRENTE FURTO DE TV SE ENCAIXA NO ART 155 CORRENTE ADOTADA PELO STJ ```

Answer 26

AGENTE NÃO ESTA AUTORIZADO VIA CONTRATO, A GASTAR ENERGIA LIGAÇÃO CLANDESTINA

Answer 27

AGENTE ESTA AUTORIZADO VIA CONTRATO, A GASTAR ENERGIA ALTERA O MEDIDOR DE CONSUMO DA ENERGIA

Answer 28

DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO A SUBTRAÇÃO DE COISA SE O OBSTÁCULO DESTRUÍDO FOR INERENTE À PRÓPRIA COISA NÃO INCIDIRÁ ESTA FORMA QUALIFICADA QUEBRA VIDRO DO CARRO P/ ROUBAR O MESMO (FURTO SIMPLES)

Answer 29

CONFIANÇA É CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA INCOMUNICÁVEL O CONCURSO DE PESSOAS EX: FAMULATO

Answer 30

VÍTIMA TEM QUE DEPOSITAR, POR QUALQUER MOTIVO (AMIZADE, RELAÇÕES PROFISSIONAIS) UMA ESPECIAL CONFIANÇA NO AGENTE AGENTE DEVE SE APROVEITAR DE ALGUMA FACILIDADE DECORRENTE DA CONFIANÇA NELE DEPOSITADA PARA COMETER O CRIME

Answer 31

FURTO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA MERO CONTATO COM A COISA PODE TER POSSE, UMA POSSE PRECÁRIA VIGIADA DOLO ESTÁ PRESENTE DESDE O INÍCIO DA POSSE APROPRIAÇÃO INDÉBITA AGENTE EXERCE POSSE EM NOME DE OUTREM TEM POSSE DESVIGIADA DOLO É SUPERVINIENTE A POSSE

Answer 32

HÁ DE SER EMPREGADA ANTES OU DURANTE A SUBTRAÇÃO DA COISA | ANTECEDE A CONSUMAÇÃO DO CRIME

Answer 33

QUALIFICADORA DO CRIME DEVE SER EMPREGADA ANTES OU DURANTE A SUBTRAÇÃO DO BEM DIMINUIR A VIGILÂNCIA DA VÍTIMA SOBRE O BEM, PERMITINDO OU FACILITANDO SUBTRAÇÃO DO BEM SEM QUE A VÍTIMA PERCEBA BANDIDOS SE DISFARÇAM DE TÉCNICO DE TV E PEDEM PARA CONSERTAR A TV DE C, ENQUANTO C PERMANECE NO QUARTO, OS TÉCNICOS APROVEITAÇÃO PARA ROUBAR OBJETOS NA SALA

Answer 34

ELEMENTO DO CRIME ANTECEDE O APOSSAMENTO DA COISA UTILIZADA PRA INDUZIR VÍTIMA EM ERRO, MEDIANTE FALSA PERCEPÇÃO DE REALIDADE OCORRE ENTREGA ESPONTÂNEA DO BEM PELA VÍTIMA DO AGENTE DISFARÇA DE MANOBRISTA E FICA PARADO EM FRENTE A UM RESTAURANTE, OUTRO ENTREGA SEU VEÍCULO PARA QUE ESTACIONE, FULANO DESAPARECE COM O CARRO

Answer 35

TODO INSTRUMENTO COM OU SEM FORMA DE CHAVE, DESTINADO A ABRIR FECHADURAS CHAVE VERDADEIRA OBTIDA FRAUDULENTAMENTE NÃO GERA QUALIFICADORA

Answer 36

RESPONDERÁ POR FURTO QUALIFICADO MESMO SE UM DOS INTEGRANTES FOR MENOR DE 18 ANOS

Answer 37

ABIGEATO FURTO DE GATO FAMULATO PRATICADO PELO EMPREGADO DOMÉSTICO CONTRA O PATRÃO

Answer 38

AGENTE SUBTRAI ALIMENTOS PARA SACIAR SUA FOME OU DE SUA FAMILIA, OIS SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA MISÉRIA E POBREZA CONFIGURA ESTADO DE NECESSIDADE FATO PRATICADO PARA MITIGAR A FOME QUE HAJA SUBTRAÇÃO DE COISA CAPAZ DE CONTORNAR IMEDIATAMENTE A DIRETAMENTE A EMERGÊNCIA INEVITABILIDADE DO COMPORTAMENTO LESIVO IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO OU INSUFICIENCIA DOS RECURSOS AUFERIDOS

Answer 39

NÃO EXISTE FURTO CULPOSO POSSÍVEL O FURTO PRIVILEGIADO + REPOUSO NOTURNO POSSÍVEL O FURTO PRIVILEGIADO + FURTO QUALIFICADO DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSIÇÃO ISOLADA DA PENA DE MULTA EM DECORRÊNCIA DO PRIVILÉGIO

Answer 40

É CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE (FATO NÃO SERÁ CRIME) REQUISITO OBJETIVO MARI REQUISITO SUBJETIVO IMPORTANCIA DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA (SITUAÇÃO ECONOMICA + VALOR SENTIMENTAL DO BEM) E CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME DESDE QUE PRESENTE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS É APLICÁVEL AO FURTO SIMPLES OU QUALIFICADO

Answer 41

FURTO X APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIMEIRO A POSSE É VIGIADA, SEGUNDO A VÍTIMA ENTREGA AO AGENTE A POSSE DESVIGIADA DE UM BEM

Answer 42

FURTO X PECULATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE SUBTRAI OU CONCORRE PARA ISSO VALEND DE SEU CARGO, PECULATO FURTO OU IMPRÓPRIO

Answer 43

FURTO X EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES CREDOR SUBTRAI BENS DO DEVEDOR PARA RESSARCIR DE DÍVIDA NÃO PAGA

Answer 44

``` COISA ABANDONADA (RES DERELICTA) NÃO PODE SER OBJETO DO CRIME DE FURTO ``` COISA DE NINGÚEM (RES NULLIUS) NÃO PODE SER OBJETO DO CRIME DE FURTO ``` COISA PERDIDA (RES DESPERDITA) CONSTITUI CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA ``` SER HUMANO NÃO PODE SER OBJETO DE FURTO, SALVO SE FOREM PARTES DEFINIDAS E COM VALOR ECONOMICO CABELO CADÁVER PODE SER OBJETO DE FURTO, DESDE QUE POSSUA DONO CADÁVER DA FACULDADE DE MEDICINA

Answer 45

Roubo próprio Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Answer 46

Roubo impróprio Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Answer 47

Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; (estavam separados de fato) II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Answer 48

Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; II - de irmão, legítimo ou ilegítimo; III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita

Answer 49

Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores: I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II - ao estranho que participa do crime. III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Answer 50

``` RESUMO Isenta de pena - Cônjuge na constância - Ascendente e descendente Representação - Irmão ou tio e sobrinho que coabite - Cônjuge desquitado Não se aplica - Roubo/extorsão ou qualquer violência/ameaça - Partícipe estranho - Idade igual ou superior a 60 anos ```

Answer 51

pelo não cabimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio. Com efeito, tanto para o STJ, quanto para o STF não há a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva para os crimes de roubo e latrocínio, porquanto, embora estarem previstos no mesmo tipo penal, não pertencem à mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução.

Answer 52

Qualquer espécie de confissão poderá ser levada em consideração na dosemetria da pena, seja ela simples (apenas confessa o delito imputado), complexa (confessa o delito imputado e outros delitos ou delata comparsas) ou qualificada (confessa e alega alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade)

Answer 53

se o juiz realizasse a substituição da pena, tendo em vista que a condenação é superior a 1 ano, deveria ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos

Answer 54

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. O silêncio pode sim configurar forma de estelionato a contar do modo como é empregado, neste caso,contribuindo para manter a vítima em erro. Estelionato de cheque sem fundo local onde houver a recusa do pagamento Estelionato de cheque falsificado, adulterado, roubado, furtad local da obtenção da vantagem ilicita

Answer 55

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base

Answer 56

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. Morreu -> latrocínio consumado Não morreu -> latrocínio tentado OBS: pouco importa se o agente Subtraiu ou não os pertences da vítima

Answer 57

Art. 138 – Calúnia; Art. 139 – Difamação; Art. 140 – Injúria (exceção: racial); Art. 161 – Esbulho possessório; Art. 163 – Dano e qualificado (IV); Art. 164 – Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia; Art. 179 – Fraude à execução; Art. 185 – Violação de direito autoral; Art. 236 – Induzimento a erro essencial e ocultação de imped. (personalíssimo); Art. 345 – Exercício arbitrário das próprias mãos.

Answer 58

A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. EXEMPLO: Filho que furta o celular da mãe e depois vende. O filho é insento de pena, e quem comprou o celular responde por receptação.

Answer 59

No ordenamento juridico brasileiro a pessoa NUNCA poderá ser sujeito ativo e passivo simultaneamente. No ordenamento juridico brasileiro , a pessoa MORTA não pode ser sujeito passivo.

Answer 60

No ordenamento juridico brasileiro , em qualquer crime o estado é SEMPRE sujeito passivo FORMAL(titular do mandamento proibitivo) até nos de ação penal privada, e a vitima é sujeito passivo MATERIAL, ou seja , o estado pode ser ao mesmo tempo SUJEITO PASSIVO MATERIAL e FORMAL.

Answer 61

O CP não pune autolesão , isso em regra, Excepcionalmente a autolesão pode servir de meio de execução de outros crimes( como estelionatos e, etc.).É punida a autolesão se estiver vinculada à violação de outro bem ou interesse juridicamente protegido, como o agente , pretendendo obter indenização ou valor de seguro, fere o próprio corpo,mutilando-se tendo em vista a proteção ao patrimônio da empresa seguradora. V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro; Sujeito Ativo => Será o segurado Sujeito Passivo => Será a Seguradora

Answer 62

ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME -> É O DOLO CLASSIFICAÇÃO -->PRÓPRIO;FORMAL;DE FORMA LIVRE;OMISSIVO;INSTANTÂNEO;UNISUBJETIVO;UNISUBSISTENTE TENTATIVA--> NÃO É ADMISSÍVEL MOMENTO CONSUMATIVO -> QDO OCORRER A OMISSÃO(DEIXAR DE REPAASAR Q QTIA DEVIDA AO INSS)

Answer 63

CAUSA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE -> SE O AGENTE DECLARA,CONFESSA E EFETUA O PGTO DAS CONRIBUIÇÕES,IMPORTÃNCIAS OU VALORES E PRESTA AS INFORMAÇÕES DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL,NA FORMA DEFINIDA EM LEI OU REGULAMENTO,ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL.

Answer 64

PERDÃO JUDICIAL --> O JUIZ PODE DEIXAR DE APLICAR A PENA OU APLICAR SOMENTE A MULTA SE O AGENTE FOR PRIMARIO OU DE BONS ANTECEDENTES,DESDE QUE A TENHA PROMOVIDO,APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL E ANTES DE OFECIDA A DENÚNCIA,O PGTO DA CONRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,INCLUSIVE ACESSÓRIOS.

Answer 65

PARTICULARIDADE --> A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL E A AÇÃO É PÚBLICA INCONDICIONADA.

Answer 66

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal

Answer 67

CP > Pagamento antes do início da ação fiscal = Extinção da punibilidade STF> Pagamento a qualquer tempo (antes do T.J) = Extinção da punibilidade Réu adere parcelamento = Suspende a punibilidade e o prazo prescricional

Answer 68

Réu quita todo o parcelamento = Extinção da punibilidade O Crime omissivo próprio é aquele no qual a conduta omissiva está descrita na lei, como por exemplo, a omissão de socorro Para o STF a apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio (puro), apesar de haver divergências doutrinárias.

Answer 69

Estelionato: a enganação gera a ENTREGA do bem. Furto mediante fraude: a enganação cria situação para SUBTRAÇÃO do bem.

Answer 70

Art. 155, § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Answer 71

Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.