Objeto e âmbito de aplicação Flashcards

1
Q

O que a resolução 09/2018 do CPJ disciplina?

A

A tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás.

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2
Q

Quais espécies de direitos e interesses são objeto dos autos extrajudicias abordados pela Resolução 09/2018?

(4)

A
  • Difusos
  • Coletivos
  • Individuais Homogênos
  • Individuais Indisponíveis
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3
Q

Quais são esses autos extrajudicias disciplinados pela Resolução 09/2018?

A
  • Notícia de Fato
  • Inquerito Civil
  • Procedimento Preparatório
  • Procedimento Administrativo
  • Compromisso de Ajustamento de Conduta
  • Recomendação
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4
Q

Todos os autos extrajudicias deverão obrigatoriamente observar as definições das tabelas unificadas pelo ________.

A

Conselho Nacional do Ministério Público

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