Da Instrução Flashcards
De quem é a responsabilidade pela instrução do IC?
A instrução do inquérito civil será conduzida por seu presidente, nos termos
da lei.
O esclarecimento do fato objeto de investigação será feito por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, com a juntada das peças em ordem ____ de apresentação, devidamente ____ em ordem crescente.
- cronológica
- numeradas
Todas as diligências serão formalizadas mediante ____ ou ____.
- termo
- auto circunstanciado
As notificações para comparecimento conterão o ____, o ____, a sua ____ e que o investigado poderá se fazer acompanhado de advogado, devendo ser feitas com antecedência mínima de 24 horas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência.
- número dos autos
- objeto
- finalidade
As oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a ____ da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de ____.
- qualificação
- duas testemunhas
Fica facultado o registro audiovisual da oitiva, desde que previamente informada a pessoa ouvida?
Sim.
Isso significa que é permitido fazer a gravação da oitiva por meio de registro audiovisual, como vídeo ou áudio, desde que a pessoa que será ouvida seja informada previamente e concorde com o registro.
Essa previsão tem como objetivo garantir a transparência e a fidelidade das informações colhidas durante a oitiva, além de possibilitar que a prova seja analisada posteriormente de forma mais precisa.
Estando o investigado, a testemunha ou o declarante na comarca e não sendo possível sua presença na sede do órgão de execução, por doença, deficiência física ou outra causa, poderá ser ouvido onde se encontre, a critério do presidente dos autos extrajudiciais, inclusive, se necessário, por meio de videoconferência?
Sim.
Nesses casos, fica a critério do presidente dos autos extrajudiciais a decisão sobre a realização da oitiva em outro local, podendo ser feita até mesmo por meio de videoconferência, se necessário.
Essa previsão visa garantir o direito das pessoas envolvidas no inquérito civil a serem ouvidas, mesmo que não possam comparecer pessoalmente à sede do órgão de execução, por razões de saúde ou outras causas justificadas.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo quando realizada em local diverso ou por meio de videoconferência, a oitiva deve seguir as normas e garantias processuais previstas em lei, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como a preservação da integridade da prova colhida.
Estando o investigado, a testemunha ou o declarante em comarca diversa, a oitiva dar-se-á por ____ e/ou por ____.
- carta precatória
- videoconferência
Durante a instrução, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos?
Sim.
Essa possibilidade de apresentação de documentos ou subsídios tem como objetivo permitir que a investigação seja mais ampla e completa, possibilitando a coleta de informações e elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos e na instrução do inquérito civil.
É importante destacar que os documentos e subsídios apresentados devem ser devidamente analisados pelo Ministério Público, que deverá decidir se serão ou não utilizados na investigação. Além disso, os documentos apresentados devem estar de acordo com as regras de admissibilidade da prova, devendo ser considerados legítimos e idôneos para comprovar os fatos alegados.
Para a realização da instrução, o presidente poderá valer-se do apoio ____ e ____ dos demais órgãos do Ministério Público.
- administrativo
- operacional
O presidente poderá deprecar a outro órgão de execução a realização de diligências necessárias para a investigação?
Sim.
Essa possibilidade de deprecação a outro órgão de execução tem como objetivo permitir que a investigação seja mais completa e eficiente, possibilitando a coleta de informações e elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos e na instrução do inquérito civil.
As requisições ou notificações destinadas a instruir inquérito civil que tiverem como destinatários o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Governador do Estado, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Ministro de Estado, Ministro de Tribunais Superiores, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Conselheiro dos Tribunais de Contas, Desembargador e chefe de missão diplomática de caráter permanente serão encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias pelo Procurador-Geral de Justiça,** não cabendo a este valoração do contido no expediente, podendo deixar de remetê-las quando não forem atendidos os requisitos legais ou não empregado o tratamento protocolar devido ao destinatário, caso em que será o presidente da investigação comunicado para a necessária retificação?**
Sim.
Dessa forma, cabe ao Procurador-Geral de Justiça analisar previamente os expedientes e verificar se estão em conformidade com os requisitos legais e se foi empregado o tratamento protocolar devido. Caso haja alguma falha ou irregularidade, o Procurador-Geral de Justiça deve comunicar o presidente da investigação para a necessária retificação.
A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de ________ dos respectivos autos ou da indicação precisa do ________ em que ela se encontra disponibilizada.
- cópia da portaria inaugural
- endereço eletrônico oficial
O defensor constituído nos autos poderá assistir o investigado no curso da apuração e em sua oitiva, sob pena de ________, em caso de negativa de acesso, de todos os atos subsequentes, podendo, inclusive, no curso da investigação, apresentar razões e quesitos.
nulidade absoluta
Antes de iniciar o interrogatório, deverá ser oportunizada ao investigado a entrevista pessoal e reservada com seu advogado?
Sim.
Essa disposição visa assegurar o direito à ampla defesa do investigado e garantir que ele tenha a assistência jurídica necessária desde o início do processo. Além disso, a entrevista reservada com o advogado pode permitir que o investigado esclareça dúvidas sobre o inquérito civil e se prepare adequadamente para o interrogatório.
