Dos Registros Audiovisuais Flashcards
O membro do Ministério Público, visando instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, poderá tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de transmissão de sons e imagens ao vivo e em tempo real (videoconferência), sem prejuízo de seu caráter reservado, quando assim for determinado expressamente nos autos.
Por que?
A possibilidade de realizar atos procedimentais à distância por videoconferência tem como objetivo possibilitar a realização de audiências e outras diligências de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamentos físicos, o que pode gerar economia de tempo e recursos.
Além disso, essa modalidade de realização de atos procedimentais pode ser especialmente útil em situações em que as partes envolvidas não podem comparecer pessoalmente ao local da audiência, como em casos de pessoas que residem em outra cidade ou país, ou que estão impossibilitadas de comparecer fisicamente devido a questões de saúde ou mobilidade reduzida.
O membro do Ministério Público notificará as pessoas que participarão do ato, sobre a data e o horário em que será realizada a videoconferência, inclusive com instruções acerca da ferramenta tecnológica que será utilizada?
Sim
O membro do Ministério Público deve assegurar que as partes envolvidas tenham conhecimento suficiente acerca da realização do ato por meio de videoconferência, assim como das ferramentas tecnológicas a serem utilizadas, para que possam participar da forma mais adequada possível e garantir a efetividade do ato processual.
O membro do Ministério Público deverá observar eventual diferença de fuso horário entre as localidades em que se encontrem as pessoas envolvidas na realização do ato.
Comente
A diferença de fuso horário entre as localidades pode gerar confusão e dificuldades de comunicação, o que pode prejudicar a realização do ato e a compreensão das partes envolvidas. Por exemplo, se uma das partes estiver em um fuso horário diferente do membro do Ministério Público, ela poderá receber a notificação de horário de forma equivocada e se atrasar ou perder o ato processual.
Assim, para garantir a efetividade do ato e a participação das partes envolvidas, é necessário que o membro do Ministério Público leve em consideração a diferença de fuso horário e faça os ajustes necessários na notificação de horário, de forma a garantir que todos os participantes estejam cientes do horário correto do ato.
As pessoas notificadas para participarem de videoconferência, que residam em localidade diversa do órgão de execução responsável pela realização do ato e que não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para fazê-lo, poderão buscar apoio técnico- operacional da unidade ministerial mais próxima.
Qual o objetivo dessa disposição?
Essa disposição é importante porque nem todas as partes envolvidas no processo podem ter acesso fácil aos meios tecnológicos necessários para a realização de uma videoconferência. Por exemplo, uma testemunha que reside em uma localidade mais distante e não possui computador ou conexão à internet adequados pode ter dificuldades para participar da videoconferência.
Assim, a disposição tem como objetivo garantir que todas as partes envolvidas no processo tenham a oportunidade de participar de forma adequada e efetiva, independentemente de suas limitações tecnológicas ou de sua localização geográfica, o que contribui para o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A videoconferência será gravada e dela será lavrada ata com o ____ do ato a que se destina e de eventuais ____.
- resumo
- ocorrências
A ata da videoconferência deverá ser assinada por seus participantes, independentemente da ____, ainda que por meio ____, e posteriormente juntada aos autos.
- localidade em que se encontrem
- digital
A gravação da videoconferência constará nos autos extrajudiciais a que se refere, independentemente de transcrição, podendo ser ____, a critério do membro do Ministério Público.
- degravada
Essa disposição tem como objetivo garantir a segurança e a autenticidade dos atos processuais realizados por videoconferência, bem como facilitar a consulta aos autos do processo em caso de necessidade.
A gravação da videoconferência permite que os atos processuais sejam documentados de forma completa e fiel, incluindo a participação das partes, os depoimentos e as declarações prestadas. Dessa forma, em caso de necessidade, a gravação poderá ser consultada para fins de instrução processual e decisão judicial.
Na impossibilidade de juntada da gravação nos autos extrajudiciais eletrônicos, seu arquivo digital deverá ser armazenado em ____, ____ ou outro dispositivo ou tecnologia de armazenamento disponível, e mantido em arquivo próprio no respectivo órgão de execução, devendo o fato ser certificado nos autos extrajudiciais pelo membro do Ministério Público ou sua equipe de apoio.
- mídia ótica
- disco rígido
Essa disposição tem como objetivo garantir a preservação e a segurança das gravações de videoconferência, mesmo quando não seja possível juntá-las aos autos eletrônicos do processo. A gravação é considerada uma prova importante para a instrução processual e sua perda ou destruição pode prejudicar o andamento e a conclusão do processo.
Dessa forma, o armazenamento da gravação em mídia ótica, disco rígido ou outro dispositivo ou tecnologia de armazenamento disponível, bem como sua manutenção em arquivo próprio no respectivo órgão de execução, garante sua preservação e acesso em caso de necessidade. Além disso, a certificação nos autos extrajudiciais pelo membro do Ministério Público ou sua equipe de apoio atesta a existência da gravação e sua impossibilidade de juntada aos autos eletrônicos, assegurando sua validade como prova no processo.
Caso solicitado formalmente, poderá ser fornecida cópia do arquivo digital da videoconferência aos interessados, mediante assinatura de termo específico, devendo estes, para tanto, fornecer a ____ ou indicar o ____ para o qual será remetida, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
- mídia a ser utilizada
- endereço eletrônico
Essa disposição tem como objetivo garantir o acesso dos interessados à gravação da videoconferência, desde que haja formalização do pedido e observância das regras de sigilo e segurança das informações. O fornecimento de cópia do arquivo digital da videoconferência pode ser solicitado por partes envolvidas no processo, como testemunhas, advogados, entre outros, que precisem das informações contidas na gravação.
No entanto, é importante ressaltar que o fornecimento da cópia do arquivo digital da videoconferência deve ser feito de forma segura e sigilosa, garantindo a privacidade e a proteção dos dados e informações envolvidos. Por isso, a disposição estabelece que os interessados devem fornecer a mídia a ser utilizada ou indicar o endereço eletrônico para o qual será remetida a cópia, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
No início e ao término do ato por videoconferência, o membro do Ministério Público ou sua equipe de apoio deverá realizar testes quanto a qualidade do vídeo e do áudio de todos os participantes, bem como da gravação. Por que?
Para verificar eventuais circunstâncias que impossibilitem o uso para o qual se destina.
Identificado, no decorrer do ato, qualquer problema técnico que impeça a continuidade da videoconferência ou de sua gravação, o que deverá ser feito?
A circunstância será comunicada imediatamente ao membro do Ministério Público responsável pelo ato.
Todas as formalidades necessárias para a concretização dos atos instrutórios observarão, no que couber, o disposto na ____, devendo as questões de ordem ser dirimidas pelo ____ responsável pela condução do ato.
- legislação pertinente
- membro do Ministério Público
