Do Impedimento e da Suspeição Flashcards
O presidente do inquérito civil declarará, a qualquer tempo, seu impedimento ou suspeição?
Sim.
Essa declaração significa que, durante um inquérito civil, se o presidente desse inquérito perceber que há algum fator que possa afetar sua imparcialidade ou objetividade na condução do processo, ele tem o dever de se declarar impedido ou suspeito.
Durante a tramitação da investigação, o interessado poderá arguir o impedimento ou a suspeição do presidente do inquérito civil?
Sim, durante a tramitação da investigação, qualquer interessado ou parte envolvida no inquérito civil pode arguir o impedimento ou suspeição do presidente do inquérito, caso tenha motivos para questionar sua imparcialidade ou objetividade.
Quem pode ser considerado interessado para os fins da Resolução 09/2018? (2)
- aquele em face de quem pode ser proposta a ação civil pública, ou
- quem requereu a investigação
A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em ____, acompanhada das respectivas ____, e instruída com a prova do ____ alegado, sob pena de não conhecimento.
- peça própria
- razões
- fato constitutivo
Recebida, a arguição será autuada em apartado e apensada aos autos
principais?
Sim, após ser recebida a arguição de suspeição ou impedimento do presidente do inquérito civil, ela deverá ser autuada em apartado, ou seja, em um processo separado, e apensada aos autos principais do inquérito civil.
Isso significa que a arguição de suspeição ou impedimento será tratada como um processo autônomo, mas que estará relacionado ao inquérito civil, pois se refere à condução do processo pelo presidente que foi questionada.
No prazo de 5 dias, o presidente do Inquérito Civil lançará, nos autos da exceção de suspeição ou impedimento, manifestação fundamentada na qual: (2)
I – recusará a suspeição ou o impedimento, remetendo os autos, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação, a ser tomada no prazo de até 2 (duas) sessões após o recebimento;
II – concordará com a alegação, com o que ficará, automaticamente, transferida a presidência da investigação a seu substituto.
Se o presidente do IC recusar a exceção de suspeição ou impedimento, ele deve remeter os autos em ____ ao CSMP para deliberação no prazo de até ____ após o recebimento.
- 3 dias
- 2 sessões
Se o presidente do IC concordar com a alegação de suspeição ou impedimento, a investigação ficará ________.
automaticamente transferida ao seu substituto
Caso o fundamento da exceção de suspeição ou impedimento seja relevante e o presidente do IC a recuse, o que poderá fazer o relator?
O relator poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição ou de impedimento, suspender a tramitação do inquérito civil até o pronunciamento do Conselho Superior do Ministério Público, dando ciência ao presidente da investigação e ao excipiente.
Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do inquérito civil permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem.
Por que?
Porque a transferência da presidência da investigação não implica em transferência da competência do órgão ministerial que instaurou o inquérito civil. A Promotoria de Justiça de origem continuará sendo responsável pelo inquérito civil e pela fiscalização das atividades do novo presidente, e os autos permanecerão sob a sua guarda e responsabilidade.
Dessa forma, a transferência da presidência da investigação não prejudica a continuidade e a efetividade do inquérito civil, que continuará tramitando normalmente, com a preservação dos atos já praticados e a continuidade da produção de provas e diligências necessárias.
As normas referentes ao impedimento e suspeição aplicam-se às demais classes de autos extrajudicias tratadas na Resolução 09/2018?
Sim.
