Normas da Corregedoria Flashcards
O que é a função correcional e quem a exerce?
A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância e na fiscalização da polícia judiciária. É exercida pelo Corregedor Geral da Justiça e pelos Juízes de Primeiro Grau.
No que consiste a correição ordinária?
Consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo as normas da corregedoria e as leis de organização judiciária
No que consiste a correição extraordinária?
Consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional
No que consiste a visita correcional?
Consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da
continuidade dos serviços e atos praticados
Qual o prazo de encaminhamento das atas das correições?
ordinária- até 60 dias após realizada
extraordinária/visita correcional- até 15 dias após realizada
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, ____ vez por ano, de
preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias,
repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio
uma vez por ano
Em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente
em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria (V ou F?) e A visita correcional depende de edital, tal qual a correição ordinária (V ou F)?
V e F (A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência)
