Direito Processual Civil

Question 1

O juiz que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério
Público ou prestou depoimento como testemunha é um caso de ….

Answer 1

impedimento do juiz.

Question 2

O juiz que exerceu funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão é um caso de…

Answer 2

impedimento do juiz.

Question 3

O que deve acontecer quando, em um processo, estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, o cônjuge ou companheiro do juiz, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive?

Answer 3

O juiz deve declarar impedimento. Esse impedimento também se verifica no caso de mandato conferido a membro de
escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

Question 4

O quando o juiz for ele próprio parte do processo, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim,
em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, deve-se…

Answer 4

declarar impedimento por parte do magistrado.

Question 5

Quando o juiz for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo é caso de impedimento ou suspeição?

Answer 5

Impedimento

Question 6

Quando o juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes no processo, ele deve…

Answer 6

declarar-se impedido.

Question 7

No processo, uma das partes é instituição de ensino com a qual o juiz tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços. Essa situação é hipótese de suspeição ou impedimento do juiz?

Answer 7

Impedimento, pois é uma situação objetiva.

Question 8

Quando, no processo, uma das partes é cliente do escritório de advocacia do cônjuge, companheiro ou parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório o juiz deve…

Answer 8

declarar-se impedido.

Question 9

No caso de o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado, figura-se uma situação de suspeição. V ou F.

Answer 9

F, figura-se um caso de impedimento.

Question 10

Figura-se como caso de _________ do juiz quando ele é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Answer 10

suspeição

Question 11

Quando o juiz recebe presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo,
aconselha alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministra meios para atender às despesas do litígio é caso de ….

Answer 11

suspeição do juiz.

Question 12

Quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes
destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive é caso de impedimento ou suspeição?

Answer 12

Suspeição

Question 13

É caso de impedimento quando o juiz for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. V ou F

Answer 13

F, é uma situação subjetiva, ou seja, é caso de suspeição.

Question 14

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões?

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Quando a alegação de suspeição é considerada ilegítima?

Answer 15

I - houver sido provocada por quem a alega;
II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Question 16

Qual é o prazo para a parte alegar o
impedimento ou a suspeição? Qual a peça adequada para esse ato?

Answer 16

O prazo é de 15 dias a contar do conhecimento do conhecimento do fato. A peça adequada é petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da
recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Question 17

Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a
remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo
de 30 dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver,
ordenando a remessa do incidente ao tribunal. V ou F?

Answer 17

F, o prazo é de 15 dias.

Question 18

Quando o incidente de impedimento ou suspeição for distribuído ao tribunal, ele pode ser declarado sem efeito suspensivo e com efeito suspensivo. O que acontece em cada caso?

Answer 18

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;
II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

Question 19

A quem deve ser requerida a tutela de urgência enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito
suspensivo?

Answer 19

Ao substituto legal

Question 20

Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz
nas custas?

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

O tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do juiz praticados antes da comprovação do impedimento ou suspeição. V ou F?

Answer 21

F, o tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Question 22

Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao (s)… (3 incisos)

Answer 22

I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

Nesses casos, vale lembrar que:
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no
prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Question 23

Quais são os auxiliares da Justiça? (14 auxiliares)

Answer 23

São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o
administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o
regulador de avarias.

Question 24

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

Answer 24

I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao
seu ofício;
II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe
forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as
disposições referentes ao segredo de justiça;
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Question 25

Incumbe ao oficial de justiça:

Answer 25

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre
que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao
dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de
realização de ato de comunicação que lhe couber.

Question 26

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e
regressivamente, quando:

Answer 26

I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão
subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Question 27

Todos os atos e termos processuais devem seguir uma forma determinada em lei. V ou F?

Answer 27

F, Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade
essencial.

Question 28

Quais são as exceções à publicidade dos atos processuais, isto é, os que tramitam em segredo de justiça?

Answer 28

I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e
guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade
estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Question 29

Há uma flexibilidade maior nos atos processuais e no rito processual quando o processo versa sobre direitos que admitem autocomposição. V ou F.?

Answer 29

V