Direito Processual Civil Flashcards
O juiz que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério
Público ou prestou depoimento como testemunha é um caso de ….
impedimento do juiz.
O juiz que exerceu funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão é um caso de…
impedimento do juiz.
O que deve acontecer quando, em um processo, estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, o cônjuge ou companheiro do juiz, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive?
O juiz deve declarar impedimento. Esse impedimento também se verifica no caso de mandato conferido a membro de
escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
O quando o juiz for ele próprio parte do processo, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim,
em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, deve-se…
declarar impedimento por parte do magistrado.
Quando o juiz for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo é caso de impedimento ou suspeição?
Impedimento
Quando o juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes no processo, ele deve…
declarar-se impedido.
No processo, uma das partes é instituição de ensino com a qual o juiz tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços. Essa situação é hipótese de suspeição ou impedimento do juiz?
Impedimento, pois é uma situação objetiva.
Quando, no processo, uma das partes é cliente do escritório de advocacia do cônjuge, companheiro ou parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório o juiz deve…
declarar-se impedido.
No caso de o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado, figura-se uma situação de suspeição. V ou F.
F, figura-se um caso de impedimento.
Figura-se como caso de _________ do juiz quando ele é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
suspeição
Quando o juiz recebe presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo,
aconselha alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministra meios para atender às despesas do litígio é caso de ….
suspeição do juiz.
Quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes
destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive é caso de impedimento ou suspeição?
Suspeição
É caso de impedimento quando o juiz for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. V ou F
F, é uma situação subjetiva, ou seja, é caso de suspeição.
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões?
Verdadeiro.
Quando a alegação de suspeição é considerada ilegítima?
I - houver sido provocada por quem a alega;
II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
Qual é o prazo para a parte alegar o
impedimento ou a suspeição? Qual a peça adequada para esse ato?
O prazo é de 15 dias a contar do conhecimento do conhecimento do fato. A peça adequada é petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da
recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a
remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo
de 30 dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver,
ordenando a remessa do incidente ao tribunal. V ou F?
F, o prazo é de 15 dias.
Quando o incidente de impedimento ou suspeição for distribuído ao tribunal, ele pode ser declarado sem efeito suspensivo e com efeito suspensivo. O que acontece em cada caso?
I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;
II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
A quem deve ser requerida a tutela de urgência enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito
suspensivo?
Ao substituto legal
Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz
nas custas?
Verdadeiro
O tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do juiz praticados antes da comprovação do impedimento ou suspeição. V ou F?
F, o tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.
Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao (s)… (3 incisos)
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
Nesses casos, vale lembrar que:
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no
prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Quais são os auxiliares da Justiça? (14 auxiliares)
São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o
administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o
regulador de avarias.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao
seu ofício;
II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe
forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as
disposições referentes ao segredo de justiça;
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre
que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao
dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de
realização de ato de comunicação que lhe couber.
O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e
regressivamente, quando:
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão
subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
Todos os atos e termos processuais devem seguir uma forma determinada em lei. V ou F?
F, Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade
essencial.
Quais são as exceções à publicidade dos atos processuais, isto é, os que tramitam em segredo de justiça?
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e
guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade
estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Há uma flexibilidade maior nos atos processuais e no rito processual quando o processo versa sobre direitos que admitem autocomposição. V ou F.?
V
