Estatuto Pessoa com Deficiência Flashcards
Quais são os componentes considerados na avaliação biopsicossocial?
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
O exame médico-pericial é um dos componentes da avaliação biopsicossocial, e só poderá ser realizado em consulta presencial. V ou F?
F, o exame poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e
requisitos definidos em regulamento.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas. O cordão tem uso obrigatório e sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência. V ou F.
F, o uso do cordão é opcional e sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (6 incisos):
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre
reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. O seu acompanhante ou atendente pessoal também tem, porém com DUAS exceções. Quais são?
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos
os atos e diligências.
A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados. V ou F?
V
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. V ou F?
V
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. V ou F?
V
A pessoa com deficiência não possui capacidade civil plena, devendo ser interditada ou curatelada. V ou F.
Falso. No CC, há a incorporação de parâmetros da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na medida em que propõe, em especial ao que se refere à capacidade civil, que a pessoa com deficiência tenha capacidade plena e dela deva gozar, em igualdade com as demais pessoas. Todos têm o direito de consentir ou recusar qualquer procedimento proposto por uma equipe de saúde. No que tange às pessoas com deficiência, a curatela passa a ser medida extraordinária e restrita aos atos civis de natureza patrimonial ou negocial, com duração do menor tempo possível, observando sempre a opinião do curatelado e às necessidades e circunstâncias de cada caso.
