Direito Processual Penal

Question 1

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito?

Answer 1

Não

Question 2

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha?

Answer 2

Não

Question 3

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão?

Answer 3

Não

Question 4

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito?

Answer 4

Não

Question 5

Se o juiz não se declarar suspeito, mas for, ele pode ser recusado por qualquer das partes?

Answer 5

Sim

Question 6

Ser amigo ou inimigo de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?

Answer 6

Sim

Question 7

Se o juiz aconselhar qqlr das partes ele deve se declarar suspeito?

Answer 7

Sim

Question 8

Ser credor ou devedor, tutor ou curador, de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?

Answer 8

Sim

Question 9

Ser sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo é caso de suspeição do juiz?

Answer 9

Sim

Question 10

Se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo
caráter criminoso haja controvérsia é caso de suspeição?

Answer 10

Sim

Question 11

Se o juiz, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes é caso de suspeição?

Answer 11

Sim

Question 12

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa pela dissolução do casamento? Há exceção? Ressalvas?

Answer 12

Sim, cessa, salvo se houver descendentes. Mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Question 13

Cabe, privativamente, ao MP promover ação penal pública e privada?

Answer 13

Não, ao MP cabe promover, privativamente, somente a ação penal pública.

Question 14

Por qual meio é feita a citação inicial? E quais seus elementos principais?

Answer 14

Por mandato, que deve conter:
1.o nome do juiz
2.o nome do réu ou seus sinais característicos
3.a finalidade da citação
4.o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
5.a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz

Question 15

Por qual meio ocorre a citação inicial caso o réu esteja fora do território da jurisdição pela qual o juiz que está processando é responsável?

Answer 15

A citação é feita mediante precatória.

Question 16

Quais são os requisitos da citação por mandado?

Answer 16

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Question 17

Qual o prazo da citação por edital? E quando ela acontece?

Answer 17

15 dias, quando o acusado não é encontrado.

Question 18

Quando acontece a citação com hora certa?

Answer 18

Quando o réu se oculta para não ser citado

Question 19

O que acontece se o acusado não comparecer no caso de citação com hora certa?

Answer 19

Será nomeado ao acusado defensor dativo

Question 20

O que acontece se o acusado, citado por edital, não se apresentar, nem constituir advogado?

Answer 20

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Question 21

Em quais casos o processo seguirá sem a presença do acusado?

Answer 21

Caso o acusado, citado ou intimidado pessoalmente para qqlr ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Question 22

Em quais casos deve-se utilizar a carta rogatória? E o que acontece com o prazo de prescrição?

Answer 22

Quando o acusado estiver em outro país, em lugar sabido. O prazo de prescrição é suspenso até o seu cumprimento.

Question 22

Em caso de acusados em embaixadas e consulados, qual diploma legal deve ser utilizado para citação?

Answer 22

As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas são feitas por carta rogatória, que deve conter os mesmos requisitos daquelas que são enviadas ao exterior. Nesse caso, não há suspensão da prescrição.

Question 23

Como se deve fazer a intimação da defesa e da assistência no processo?

Answer 23

Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca e deve conter o nome do acusado.

Question 24

Caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais, como deve ser feita a intimação?

Answer 24

Deve ser feita diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Question 25

Quais as hipóteses nas quais a intimação deve ser pessoal?

Answer 25

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado

Question 26

É admitida a intimação por despacho na petição em que for requerida?

Answer 26

Sim

Question 27

A processo criminal será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Quando acontece cada um deles?

Answer 27

I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de
pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena
privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo

Question 28

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

Answer 28

I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal

Question 29

Quais os casos nos quais o juiz deve absolver sumariamente o acusado?

Answer 29

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.

Question 30

Quais são os casos de absolvição?

Answer 30

I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime

Question 31

Qual recurso deve-se utilizar em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária?

Answer 31

Apelação

Question 32

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. V ou F?

Answer 32

V

Question 33

Quais os casos nos quais pode ser determinado o desaforamento?

Answer 33

Quando o interesse da ordem pública o reclama ou há dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado OU excesso de serviço (se não puder ser julgado no prazo de 6 meses)

Question 34

Quais são as preferências na ordem dos julgamentos?

Answer 34

I – os acusados presos;
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.