Direito Processual Penal Flashcards
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito?
Não
Se o juiz não se declarar suspeito, mas for, ele pode ser recusado por qualquer das partes?
Sim
Ser amigo ou inimigo de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?
Sim
Se o juiz aconselhar qqlr das partes ele deve se declarar suspeito?
Sim
Ser credor ou devedor, tutor ou curador, de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?
Sim
Ser sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo é caso de suspeição do juiz?
Sim
Se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo
caráter criminoso haja controvérsia é caso de suspeição?
Sim
Se o juiz, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes é caso de suspeição?
Sim
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa pela dissolução do casamento? Há exceção? Ressalvas?
Sim, cessa, salvo se houver descendentes. Mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
Cabe, privativamente, ao MP promover ação penal pública e privada?
Não, ao MP cabe promover, privativamente, somente a ação penal pública.
Por qual meio é feita a citação inicial? E quais seus elementos principais?
Por mandato, que deve conter:
1.o nome do juiz
2.o nome do réu ou seus sinais característicos
3.a finalidade da citação
4.o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
5.a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz
Por qual meio ocorre a citação inicial caso o réu esteja fora do território da jurisdição pela qual o juiz que está processando é responsável?
A citação é feita mediante precatória.
Quais são os requisitos da citação por mandado?
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Qual o prazo da citação por edital? E quando ela acontece?
15 dias, quando o acusado não é encontrado.
Quando acontece a citação com hora certa?
Quando o réu se oculta para não ser citado
O que acontece se o acusado não comparecer no caso de citação com hora certa?
Será nomeado ao acusado defensor dativo
O que acontece se o acusado, citado por edital, não se apresentar, nem constituir advogado?
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Em quais casos o processo seguirá sem a presença do acusado?
Caso o acusado, citado ou intimidado pessoalmente para qqlr ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Em quais casos deve-se utilizar a carta rogatória? E o que acontece com o prazo de prescrição?
Quando o acusado estiver em outro país, em lugar sabido. O prazo de prescrição é suspenso até o seu cumprimento.
Em caso de acusados em embaixadas e consulados, qual diploma legal deve ser utilizado para citação?
As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas são feitas por carta rogatória, que deve conter os mesmos requisitos daquelas que são enviadas ao exterior. Nesse caso, não há suspensão da prescrição.
Como se deve fazer a intimação da defesa e da assistência no processo?
Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca e deve conter o nome do acusado.
Caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais, como deve ser feita a intimação?
Deve ser feita diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Quais as hipóteses nas quais a intimação deve ser pessoal?
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado
É admitida a intimação por despacho na petição em que for requerida?
Sim
A processo criminal será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Quando acontece cada um deles?
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de
pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena
privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal
Quais os casos nos quais o juiz deve absolver sumariamente o acusado?
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
Quais são os casos de absolvição?
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime
Qual recurso deve-se utilizar em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária?
Apelação
O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. V ou F?
V
Quais os casos nos quais pode ser determinado o desaforamento?
Quando o interesse da ordem pública o reclama ou há dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado OU excesso de serviço (se não puder ser julgado no prazo de 6 meses)
Quais são as preferências na ordem dos julgamentos?
I – os acusados presos;
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
