Direito Processual Penal Flashcards
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão?
Não
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito?
Não
Se o juiz não se declarar suspeito, mas for, ele pode ser recusado por qualquer das partes?
Sim
Ser amigo ou inimigo de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?
Sim
Se o juiz aconselhar qqlr das partes ele deve se declarar suspeito?
Sim
Ser credor ou devedor, tutor ou curador, de qqlr das partes é caso de suspeição do juiz?
Sim
Ser sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo é caso de suspeição do juiz?
Sim
Se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo
caráter criminoso haja controvérsia é caso de suspeição?
Sim
Se o juiz, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes é caso de suspeição?
Sim
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa pela dissolução do casamento? Há exceção? Ressalvas?
Sim, cessa, salvo se houver descendentes. Mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
Cabe, privativamente, ao MP promover ação penal pública e privada?
Não, ao MP cabe promover, privativamente, somente a ação penal pública.
Por qual meio é feita a citação inicial? E quais seus elementos principais?
Por mandato, que deve conter:
1.o nome do juiz
2.o nome do réu ou seus sinais característicos
3.a finalidade da citação
4.o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
5.a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz
Por qual meio ocorre a citação inicial caso o réu esteja fora do território da jurisdição pela qual o juiz que está processando é responsável?
A citação é feita mediante precatória.
Quais são os requisitos da citação por mandado?
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Qual o prazo da citação por edital? E quando ela acontece?
15 dias, quando o acusado não é encontrado.
Quando acontece a citação com hora certa?
Quando o réu se oculta para não ser citado
O que acontece se o acusado não comparecer no caso de citação com hora certa?
Será nomeado ao acusado defensor dativo
O que acontece se o acusado, citado por edital, não se apresentar, nem constituir advogado?
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Em quais casos o processo seguirá sem a presença do acusado?
Caso o acusado, citado ou intimidado pessoalmente para qqlr ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Em quais casos deve-se utilizar a carta rogatória? E o que acontece com o prazo de prescrição?
Quando o acusado estiver em outro país, em lugar sabido. O prazo de prescrição é suspenso até o seu cumprimento.
Em caso de acusados em embaixadas e consulados, qual diploma legal deve ser utilizado para citação?
As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas são feitas por carta rogatória, que deve conter os mesmos requisitos daquelas que são enviadas ao exterior. Nesse caso, não há suspensão da prescrição.
Como se deve fazer a intimação da defesa e da assistência no processo?
Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca e deve conter o nome do acusado.
