Momentos e legitimados para Controle Da Constitucionalidade Flashcards
1
Q
Quais os momentos para se verificar a constitucionalidade da norma?
A
Quanto ao momento em que será realizado o controle, o controle pode ser classificado de duas formas, qual seja, antes de o projeto de lei virar lei (controle prévio ou preventivo), impedindo a inserção no sistema normativo de normas que padeçam de vícios, ou já sobre a lei, geradora de efeitos potenciais ou efetivos (controle posterior ou repressivo).
