Módulo 1 - Sistema Financeiro Nacional e Participantes do Mercado

Question 1

Conselho Monetário Nacional e suas deliberações:

Answer 1

Diretrizes e normas das políticas monetária, creditícia e cambial;

regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros;

adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia nacional.

propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros

zelar pela liquidez e solvência das instituições

expedir normas gerais de contabilidade e estatística

definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios

regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e empréstimo.

Question 2

Banco Central do Brasil – BACEN e suas deliberações:

Answer 2

emitir papel-moeda

receber os recolhimentos compulsórios

realizar operações de redesconto e empréstimo

conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito

determinar, via Comitê de Política Monetária (Copom), a meta da taxa de juros de
referência para as operações de um dia (Taxa Selic)

efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiro

fiscalizar e disciplinar as instituições financeiras e demais entidades autorizadas
a operar pelo BACEN;

conceder autorização de funcionamento às instituições

estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração

decretar regimes especiais em instituições

gerir o Sistema de Pagamento Brasileiro SPB

Question 3

Documentos normativos do BACEN que são divididos em três categorias:

Answer 3

Circulares: atos normativos pelos quais o BACEN, por delegação, cria normas

Cartas circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas

Comunicados: finalidade
divulgar deliberação ou informação relacionada à área de atuação do BACEN.

Question 4

CVM – Comissão de Valores Mobiliários e suas deliberações:

Answer 4

fiscalizar as empresas de capital aberto

investigar e punir tempestivamente descumprimentos à regulação do mercado
de valores mobiliários;

zelar pelo funcionamento eficiente e regular do mercado

proteger os investidores do mercado de capitais;

assegurar o acesso do público a informações tempestivas e de qualidade

estimular a formação de poupança e seu investimento

assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores

Question 5

Superintendência de Seguros Privados (Susep) e suas deliberações:

Answer 5

fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência complementar aberta e resseguradores

proteger a captação de poupança popular realizada por meio de operações de seguro,
previdência complementar aberta, de capitalização e resseguro;

zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados

⯀ promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles
vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e
do Sistema Nacional de Capitalização;

promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, zelando pela liquidez e
solvência das sociedades que integram o mercado;

disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas

investigar e punir descumprimentos à regulação de mercados de seguro e previdência complementar aberta;

cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP;

Question 6

PREVIC - Superintendência nacional

de previdência complementar e suas deliberações:

Answer 6

proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações;

apurar e julgar as infrações e aplicar

expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas

autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de
planos de benefícios

harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar

decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas

nomear administrador especial de plano de benefícios

promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar

enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Economia

Question 7

Tesouro Nacional o que é responsável?

Answer 7

O Tesouro Nacional é responsável por cuidar dos recursos da União.

Question 8

O que são os Dealers e quais suas funções?

Answer 8

Os Dealers são Instituições Financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional. O objetivo delas
é promover o desenvolvimento dos Mercados Primário e Secundário de títulos públicos.

Eles atuam tanto nas emissões primárias de Títulos Públicos federais como na negociação
no mercado secundário desses títulos.

Question 9

Tesouro Direto

Answer 9

o investidor pode comprar títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e a recompra antecipada é garantida pelo Tesouro. Em outras palavras, o resgate dos investimentos pode ser feito a qualquer momento.

Question 10

ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades

dos Mercados Financeiro e de Capitais)

Answer 10

Ela tem função de autorregular o mercado de capitais, em outras palavras, ela cria, através de
seus códigos de regulação e melhores práticas, procedimentos para que seus participantes
(os associados) possam exercer suas funções no mercado com mais ética e transparência.

Question 11

Código de Regulação e Melhores Práticas para

o Programa de Certificação Continuada

Answer 11

Traz de definições
sobre a obrigatoriedade da certificação adequada aos profissionais que desempenham
as atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento e aos profissionais que desempenham a atividade de gestão profissional de recursos de terceiros

Question 12

Obrigações específicas exigidas pelo Código de Certificação.

Answer 12

Princípios e padrões de conduta exigidos das instituições participantes

Padrões de conduta dos profissionais em relação ao mercado financeiro;

Padrões de conduta dos profissionais em relação à própria instituição participante

Padrões de conduta dos profissionais em relação aos investidores.

Question 13

Princípios e padrões de conduta exigidos da certificação

Answer 13

seguir código de ética e evidenciar a adesão de seus profissionais a ele

verificar se seus profissionais têm reputação ilibada

zelar pelo aperfeiçoamento de seus profissionais

manter elevados padrões éticos

divulgar com clareza riscos e consequências que poderão advir dos produtos

preservar as informações reservadas ou privilegiadas

adotar procedimentos formais de controle,

Question 14

Relação aos padrões de conduta exigidos dos profissionais em relação ao mercado financeiro

Answer 14

manter elevados padrões éticos

assegurar a observância de práticas negociais equitativas em operações

recusar a intermediação de investimentos ilícitos;

não contribuir para a veiculação ou circulação de notícias ou de informações
inverídicas ou imprecisas;

referir-se à certificação de maneira a demonstrar sua importância e seriedade

não participar de qualquer negócio que envolva fraude,

manter sigilo a respeito de informações confidenciais

não dar informações imprecisas a respeito dos serviços que é capaz de presta

Question 15

Padrões de conduta exigidos dos profissionais em relação à instituição
participante

Answer 15

não participar de atividades que compitam direta ou indiretamente com seu empregador

informar seu empregador sobre a propriedade de quaisquer valores mobiliários ou outros
investimentos que possam influenciar ou ser influenciados por sua atividade profissional

informar seu empregador sobre quaisquer valores ou benefícios adicionais que receba
em sua atividade profissional;

observar as restrições impostas por seu empregador na negociação de valores
mobiliários em situações de conflito de interesses.

Question 16

Padrões de conduta exigidos dos profissionais em relação aos investidores

Answer 16

diligente na identificação e no respeito aos deveres fiduciários envolvidos na atividade
de gestão profissional de recursos de terceiros, priorizando os interesses dos clientes;

manter independência e objetividade no aconselhamento de investimentos,
distinguindo fatos de opiniões

agir com ética e transparência quando houver situação de conflito de interesse
com seus clientes;

informar ao cliente sobre a possibilidade de recebimento de remuneração ou beneficio pela instituição participante em razão da indicação de investimentos

orientar o cliente sobre o investimento que pretende realizar, evitando práticas
capazes de induzi-lo ao erro.

Question 17

Se você ou seu empregador não cumprir um dos tópicos do Código de Regulação está sujeito a seguintes penalidades:

Answer 17

advertência pública;

multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA

desligamento da ANBIMA.

Associação pode também cobrar uma multa de R$ 150,00 por dia de atraso às
instituições participantes que descumprirem prazos estabelecidos no Código de Certificação.

Question 18

Acordo de Basiléia

Answer 18

Objetivo criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito.

Question 19

Quais são os princípios da Basiléia ?

Answer 19

Requerimentos de capital para risco de crédito, mercado e operacional;

Revisão pela supervisão do processo de avaliação da adequação de capital dos bancos

Disciplina de mercado

Question 20

Basileia III

Answer 20

Visa ao aperfeiçoamento da capacidade de
as Instituições Financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro
ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de transferência de crises financeiras
para a economia real.

Question 21

Banco Comercial

Algumas funções:

Answer 21

captação de recursos através do depósito à vista (conta corrente);

captação de recursos através de depósitos a prazo: CDB, Letra Financeira;

aplicação de recursos através de desconto de títulos

abertura de crédito simples em conta corrente: cheque especial

operações de crédito rural, câmbio e comércio internacional;

prestação de serviços: cobrança bancária, arrecadação de tarifas e tributos públicos, etc

Question 22

Bancos de Investimentos

funções que destacamos:

Answer 22

são responsáveis por fomentar os investimentos a médio e longo prazo para Pessoa Física e Jurídica.

captação de recursos através de depósito a prazo;

administração de fundos de investimentos;

abertura de capital e subscrição de novas ações de uma empresa

conceder empréstimo para fins de capital de giro

financiamento de capital de giro e capital fixo

financiamento de capital de giro e capital fixo

distribuição de valores mobiliários

distribuição de valores mobiliários

repasses de empréstimos externos

Question 23

Outras modalidades de bancos

Answer 23

Sociedade de Crédito Imobiliário

Sociedade de Crédito Financiamento e Investimentos

De desenvolvimento

De arrendamento mercantil

Question 24

Bancos Múltiplos

Answer 24

Um Banco Múltiplo é um único banco que vai operar, como o nome
sugere, múltiplas carteiras. Uma dessas carteiras deve, contudo, obrigatoriamente ser
comercial ou de investimento. Esse tipo de banco que dispõe de carteira comercial,
por sua vez, podem captar depósitos à vista. De todo modo, qualquer Banco Múltiplo
deve conter em sua denominação, obrigatoriamente, a expressão “Banco”.

Question 25

Bolsa de valores: B3 S.A. – Brasil, Bolsa e | Balcão (fusão da BM&FBovespa com a Cetip)

Answer 25

A Bolsa de Valores tem um papel importante de intermediação pois fornece um ambiente eletrônico para negociação de títulos e valores mobiliários. Na B3 negocia-se, entre outras coisas: ações de empresas sociedades anônimas; derivativos (contratos que derivam de um outro ativo, podendo ser esse outro ativo ações, commodities, moedas e taxas); cotas de fundos de investimentos;

Question 26

Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários Suas funções:

Answer 26

operar em bolsas de valores, mercadorias e futuros por conta própria ou de terceiros; subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros *estão sujeitas à fiscalização da Bolsa de Valores, da CVM e do BACEN

Question 27

Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Answer 27

DTVMs puderam fazer exatamente a mesma coisa que uma CTVM. Ou seja, hoje, não existe nenhuma diferença entre uma DTVM e uma CTVM.

Question 28

Sistemas e câmaras de liquidação e custódia

Answer 28

Os sistemas de liquidação e custódia são chamados de clearing. As clearing houses são responsáveis por trazer segurança ao sistema financeiro

Question 29

SELIC

Answer 29

responsável pela custódia (guarda) e liquidação de Títulos públicos Federais negociados no mercado interbancário ou mercado de balcão.

Question 30

Clearing da B3

Answer 30

é responsável por custodiar e liquidar os ativos negociados no ambiente da Bolsa de Valores, bem como o registro de títulos de renda fixa e derivativos no mercado de balcão, além de títulos públicos que são negociados no via tesouro direto

Question 31

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Answer 31

SPB é o conjunto de entidades, sistemas e mecanismos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com a ativos financeiros e valores mobiliários.

Question 32

SPB é integrado por serviços de:

Answer 32

compensação de cheques compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito transferência de fundos e de outros a vos financeiros; compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários; compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros e outras entidades.

Question 33

Fundos de investimentos

Answer 33

Um Fundo de Investimento é uma prestação de serviço de uma Instituição Financeira faz aos investidores. Quando um investidor escolhe o fundo administrado pelo banco A ele não está alocando seus recursos nesse banco, mas escolhendo esse banco para gerir seus recursos.

Question 34

Tipos de investidor

Answer 34

Investidor Profissional Investidor Qualificado Investidor não-residente

Question 35

Investidor Profissional

Answer 35

Instituições Financeiras companhias seguradoras e sociedades de capitalização entidades abertas e fechadas de previdência complementar; pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante assinatura do anexo A da instrução CVM 554; administradores de carteira e consultores de valores mobiliários Agente Autônomo de investimentos

Question 36

Lavagem de Dinheiro Colocação:

Answer 36

a primeira etapa do processo é a inserção do dinheiro no sistema econômico. A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens

Question 37

Lavagem de Dinheiro Ocultação

Answer 37

a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.

Question 38

Lavagem de Dinheiro

Answer 38

na última etapa, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades

Question 39

Quem fica sujeito a penas sobre lavagem de dinheiro?

Answer 39

ficam sujeitas às punições aplicáveis aos crimes de Lavagem de Dinheiro todos que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas tradicionais do processo de Lavagem de Dinheiro.

Question 40

Quem está sujeito às leis PLD-FT são: | prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Answer 40

bolsas de valores; ⯀ mercado de balcão organizado; ⯀ seguradoras; ⯀ entidades de previdência complementar; ⯀ administradoras de cartão de crédito e de consórcios; ⯀ empresas de arrendamento mercantil; ⯀ sociedades que realizam sorteios; ⯀ juntas comerciais e registros públicos;

Question 41

Quem está sujeito às leis PLD-FT são: (prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) pessoas físicas ou jurídicas que:

Answer 41

desempenham atividades que precisam exercer as políticas PLD-FT compram ou vendem imóveis; negociam jóias, pedras e metais precioso, objetos de arte ou antiguidades; negociam bens de luxo ou de alto valor.

Question 42

Quem está sujeito às leis PLD-FT são: (prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) ⯀ pessoas físicas e jurídicas que exerçam assessoria, consultoria ou assistência em:

Answer 42

compra e venda de imóveis; abertura ou gestão de contas bancárias e produtos de investimento financeiras ou imobiliárias; aquisição ou alienação de direitos contratuais sobre atividades desportivas ou artísticas profissionais; ⯀ pessoas físicas e jurídicas que negociam, intermediam ou agência atletas, artistas ou feiras; empresas de guarda valores ou transporte

Question 43

As políticas e procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Tráfego visam os seguintes pontos:

Answer 43

Deve ser documentada Conhecer os clientes ativos: Conhecer os clientes ativos: Buscar identificar o beneficiário final do respectivo cliente Monitorar e detectar possíveis atipicidades entre as movimentações ⯀ Realizar a atualização cadastral de clientes ativos dentro de no máximo 5 anos.

Question 44

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Answer 44

COAF é o órgão máximo no combate à Lavagem de Dinheiro. Ele está vinculado ao BACEN e tem como finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei

Question 45

ABORDAGEM BASEADA EM RISCO

Answer 45

A abordagem baseada em risco (ABR) é o eixo central das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, acompanhando as diretrizes mundiais. Essa abordagem exige métricas e metodologias a serem adotadas com a premissa de dar maior conscientização e responsabilidade para a alta administração das Instituições.

Question 46

AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCO E INDICADORES DE EFETIVIDADE

Answer 46

As Instituições devem realizar avaliação interna de risco tendo como objetivo identificar e mensurar riscos de utilização de seus produtos, serviços e novas tecnologias para a prática de lavagem de dinheiro e financiamento ao tráfico (LD-FT). Essa avaliação é necessária para avaliar a efetividade das políticas, regras e procedimentos das Instituições.

Question 47

ANÁLISE DE EFETIVIDADE

Answer 47

A circular 3978/20 prevê que as instituições devem elaborar um relatório que avalie a efetividade do cumprimento da política, regras e procedimentos para a prevenção da LD-FT. A norma prevê a obrigatoriedade do documento, sendo aprovado pelo diretor da área de PLD-FT e encaminhado para o comitê de auditoria e, quando houver, conselho de administração ou diretoria

Question 48

Informações mínimas na avaliação de efetividade

Answer 48

Informações mínimas na avaliação de efetividade ◇ métodos adotados na avaliação; ◇ testes aplicados; ◇ qualificação dos avaliadores; ◇ deficiências identificadas no processo; ◇ procedimentos de conhecer clientes, com validação de informações; ◇ procedimento de monitoramento e comunicação ao Coaf; ◇ governança da política PL-FT; ◇ medidas de desenvolvimento da cultura organizacional PL-FT; ◇ programas de capacitação periódica do pessoal envolvido no processo; ◇ procedimentos para conhecer funcionários, parceiros e terceirizados; e ◇ ações de regularização a partir dos apontamentos da auditoria interna e supervisão do BACEN.

Question 49

Sobre a classificação de risco dos clientes, recomenda-se que as instituições observam seguintes fatores:

Answer 49

Relacionamento comercial com PEP, organizações sem fins lucrativos, clientes ou terceiros de países de risco alto Relacionamento comercial com PEP, organizações sem fins lucrativos, clientes ou terceiros de países de risco alto Clientes que atuem em negócios classificados de alto risco na metodologia de ADR da instituição Transações atípicas ou com valores incompatíveis com a fonte de renda do Cliente; Consultas de autoridades governamentais, como intimações relativas a ilícitos de LD-FT.

Question 50

BENEFICIÁRIOS FINAIS | AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCO E INDICADORES DE EFETIVIDADE

Answer 50

As instituições devem adotar medidas para localizar os Beneficiários Finais, que são pessoas naturais que possuem, controlam ou influenciam certas entidades ou outras pessoas naturais com o intuito de conduzir transações no mercado em seus nomes.

Question 51

IDENTIFICAÇÃO COLABORADORES, PARCEIROS, TERCEIRIZADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS RELEVANTES (AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCO E INDICADORES DE EFETIVIDADE)

Answer 51

Necessário a identificação e verificação, proporcional a posição que ocupam. Informações como histórico de atividade profissionais e outras informações, de acordo com a ABR da instituição. Observando os riscos de LD-FT, se existe algum relacionamento comercial com alguém do governo ou órgãos públicos, é não regulado (como consultores imobiliários) ou solicita métodos de pagamentos incomuns (como pagamento em dinheiro, outras instituições não envolvidas ou pagamentos para fora do país).

Question 52

DILIGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES | AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCO E INDICADORES DE EFETIVIDADE

Answer 52

Preocupados com o custo de observância para impedir LD-FT, os reguladores e autorreguladores alinharam que a identificação de clientes e seus beneficiários finais seja feita quando houver relacionamento comercial direto entre cliente e instituição.

Question 53

Custodiante | AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCO E INDICADORES DE EFETIVIDADE

Answer 53

Este tem acesso a informações sobre operações da carteira do fundo, logo deverá realizar as atividades de monitoramento, análise e comunicação. Atendendo a ICVM 617/19. Mesmo não tendo relacionamento comercial direto com o cliente.

Question 54

MONITORAMENTO E ANÁLISE DE OPERAÇÕES OU SITUAÇÕES ATÍPICAS

Answer 54

Clientes devem ser monitorados, em busca de observar coisas atípicas que podem configurar indícios de LD-FT. A conclusão de alertas oriundos do monitoramento deve ser feita em até 45 dias.

Question 55

MONITORAMENTO E ANÁLISE DE OPERAÇÕES OU SITUAÇÕES ATÍPICAS Exemplos de comportamentos atípicos dos Clientes

Answer 55

Agente público abrir conta para familiar; Ameaça o colaborador como forma de persuadir o registro de informações para a PLD-FT Oferece dinheiro para comprar o silêncio de um Colaborador; ⯀ A recusa de uma rentabilidade maior, visto pela disponibilidade de um alto valor;

Question 56

COLABORADORES, PARCEIROS, TERCEIROS E | PRESTADORES DE SERVIÇOS RELEVANTES

Answer 56

As instituições devem se atentar ao comportamento dos colaboradores, devendo relatar qualquer atividade atípica. Caso alguma situação seja identificada, precisará ser investigada e se comprovada situação adversa, comunicar ao regulador competente. A comunicação de operações ou situações atípicas devem ser feitas dentro do prazo de 24 horas da conclusão para a COAF, informando a análise, transações ou propostas de transações que possam constituir sérios indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal.

Question 57

Ações preventivas: conheça seu cliente

Answer 57

Você vai ver o termo “conheça seu cliente” no seu dia a dia e também na prova da ANBIMA através da sigla KYC, Know Your Costumer, cuja tradução literal é, literalmente, conheça seu cliente.

Question 58

Informações do KYC

Answer 58

profissão, no caso de Pessoa Física; ⯀ grau de escolaridade, no caso de Pessoa Física; ⯀ patrimônio, no caso de Pessoa Física; ⯀ renda mensal, em caso de Pessoa Física; ⯀ faturamento mensal dos últimos doze meses, em caso de Pessoa Física; ⯀ no caso de Pessoa Jurídica, as informações dos sócios devem estar registradas.

Question 59

AÇÕES PREVENTIVAS: CONHEÇA O SEU EMPREGADO

Answer 59

visa conhecer o contratado pela instituição desde a contratação, tendo informações sobre seu ciclo de vida e de suas transações, tendo como objetivo identificar a origem dos recursos e avaliar se existe compatibilidade entre as movimentações e a sua capacidade financeira. Uma das práticas de compliance da instituição, é de importância do RH fazer uma varredura nos candidatos a serem contratados, sobre a existência de antecedentes criminais (quais os motivos), se já cometeram alguma fraude ou até se estão respondendo judicialmente em algum processo em aberto.

Question 60

AÇÕES PREVENTIVAS: CONHEÇA O SEU PARCEIRO

Answer 60

é o processo de conhecer e obter informações sobre seus parceiros que irão ter relação com a instituição em questão. A busca e investigação tem como objetivo assegurar um adequado conhecimento em relação aos parceiros da instituição, estabelecendo princípios e regras a serem seguidos para garantir a integridade dos negócios entre os envolvidos. Assim, evitando fraudes, diminuindo riscos e envolvimento com pessoas jurídicas ou físicas.

Question 61

Identificação e registros de operações

Answer 61

Além de termos o cadastro do cliente devidamente atualizado conforme falamos no tópico anterior, é importante destacar que as operações devem ser devidamente identificadas e registradas para consulta posterior por parte do regulador. Prazo para manutenção dos registros: ⯀ 5 anos a contar da data da conclusão da transação ou do encerramento do relacionamento. Podendo esse prazo ser estendido pela autoridade competente.

Question 62

Comunicação ao COAF BACEN, delibera em sua circular sobre a obrigação de as instituições comunicarem o COAF sobre movimentações.

Answer 62

emissão ou recarga de valores em espécie, em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50.000,00 ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês-calendário; depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$50.000,00 emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer outro instrumento de transferência de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$50.000,00 realizadas ou serviços prestados cujo valor seja igual ou superior a R$10.000,00 e que, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas de realização, os instrumentos utilizados ou a falta de fundamento econômico ou legal possam configurar a existência de indícios dos crimes realizadas ou serviços prestados que, por sua habitualidade, valor ou forma, configurem artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro realizadas ou os serviços prestados, qualquer que seja o valor, a pessoas que reconhecidamente tenham perpetrado ou intentado perpetrar atos terroristas ou neles participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de recursos pertencentes ou por eles controlados direta ou indiretamente; os atos suspeitos de financiamento do terrorismo

Question 63

As comunicações ao COAF, nesses casos, devem ser realizadas

Answer 63

até o dia útil seguinte à sua | verificação, sem que seja dada ciência à parte cuja ação foi comunicada ou a terceiros.

Question 64

Responsabilidades administrativas e legais de entidades e pessoas físicas sujeitas à lei e à regulamentação Nos termos da Lei 9.613/98, as penalidades administrativas cabíveis – que podem ser aplicadas cumulativamente – são as seguintes:

Answer 64

advertência; ⯀ multa pecuniária variável não superior: I. ao dobro do valor da operação; II. ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação; ou III. ao valor de R$20.000.000,00, o que for menor; IV. inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas referidas no art. 9o da Lei 9.613/98; V. cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.

Question 65

Responsabilidades e corresponsabilidades Aos responsáveis por práticas de crime de lavagem de dinheiro será imputado:

Answer 65

⯀ reclusão de três a dez anos e multa; ⯀ incorre na mesma pena quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal; ⯀ as mesmas penas são aplicáveis também aos agentes que possibilitaram a ocorrência da Lavagem de Dinheiro em seu ciclo amplo, que, como visto, engloba integração, ocultação e colocação.

Question 66

Redução de pena

Answer 66

o criminoso terá sua pena reduzida de 1 a 2/3, ou até mesmo será convertido o regime prisional, se ele colaborar com as investigações e entregar provas de sua colaboração.

Question 67

Risco Legal

Answer 67

O risco legal é o risco de perda quando a instituição não pode executar os termos de um contrato. Isso inclui os riscos provenientes de documentação insuficiente, falta de poderes dos representantes da contraparte para assumir o compromisso, desconhecimento de algum aspecto jurídico relevante, gerando a incapacidade de se implementar uma cobrança por falta de amparo legal.

Question 68

Risco de Imagem

Answer 68

Risco está associado à reputação da Instituição Financeira junto ao mercado. Alguns fatores que podem prejudicar a imagem da instituição junto ao mercado: ⯀ fornecimento de crédito sem embasamento; ⯀ vantagens devido a relacionamentos políticos; ⯀ indícios de lavagem de dinheiro; ⯀ fama de atender mal os clientes; ⯀ falta de respeito ao meio ambiente; ⯀ situação financeira instável ou vulnerável

Question 69

Venda casada

Answer 69

é o ato de subordinar a venda de um produto | ou serviço à aquisição de um outro produto ou serviço.

Question 70

Ética na venda Dentro da proposta de uma conduta ética que visa zelar pela relação de longo prazo com os clientes, o sistema financeiro e seus profissionais devem, independentemente de qualquer imposição regulatória, calibrar as recomendações que fazem aos clientes a necessidades, anseios e limitações deles.

Answer 70

Idade ⯀ Horizonte de investimento: ⯀ Conhecimento do produto: ⯀ Conhecimento do produto:

Question 71

Insider Trading

Answer 71

Podemos resumir insider trading como o uso de informações privilegiadas e a negociação de valores mobiliários baseados no conhecimento de informações relevantes que ainda não são de conhecimento público, com o objetivo de auferir lucro ou vantagem no mercado.

Question 72

Front Running

Answer 72

Front running é uma prática ilegal de obtenção de informações antecipadas sobre a realização de operação nos mercados de bolsa ou de balcão e que influenciarão a formação dos preços de determinados produtos de investimento.