MÓDULO 07 Flashcards

1
Q

Qual o conceito de polícia?

A

Corporação que engloba os órgãos e instituições , responsáveis por impor respeito aos cidadãos, para garantir a manutenção da ordem e da segurança pública.

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2
Q

O que a lei diz sobre segurança pública?

A

que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tendo como objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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3
Q

Quais os órgãos da segurança pública?

A
  • polícia federal
  • polícia rodoviária federal
  • polícia ferroviária federal
  • polícias civis
  • polícias militares e corpos de bombeiros militares
  • polícias penais federal, estaduais e distrital
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4
Q

Quais as duas grandes áreas que a atividade policial é dividida?

A

Polícia administrativa e polícia Judiciária.

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5
Q

O que a polícia administra faz?

A

Busca EVITAR que o crime aconteça, desestimula a prática criminal. Exemplos: aborda cidadãos, dissolve algazarras,

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6
Q

Quais os órgãos da polícia administrativa?

A

-Polícia Rodoviária Federal ( da União, patrulha as rodovias federais)
- Polícia Ferroviária Federal (da União, patrulha as ferrovias federais)
- Polícias Militares (do Estado, preserva a ordem pública).

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7
Q

O que é a polícia judiciária?

A
  • polícia de investigação
  • investiga a prática de infrações penais
  • auxiliar o Poder Judiciário com mandados de prisão, cumprimento de diligências.
  • Cuida de atividade investigativa desenvolvida pela polícia civil (também a Federal), decorrente de ilícito penal
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8
Q

Quais os órgãos da polícia judiciária?

A
  • Polícia Judiciária a **Polícia Federal (União)
  • Polícias Civis (Estados).
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9
Q

O que a polícia federal faz?

A

-polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
-apurar infrações penais contra a ordem política e social
- em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas
- interestadual ou internacional
- prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho

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10
Q

O que é contrabando?

A

Importação ou exportação de mercadoria cuja entrada no País ou saída dela é absoluta ou relativamente proibida

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11
Q

O que é descaminho?

A

trata-se de fraude empregada para iludir, total ou parcialmente o pagamento de Imposto de Importação, Imposto de Exportação ou de Consumo

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12
Q

O que a polícia civíl faz?

A

Vinculada ao estado, executa funções de polícia judiciária, incluindo a apuração de infrações penais.
- os Municípios poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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13
Q

O que os guardas municipais fazem?

A
  • proteção dos direitos humanos
  • preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas
  • patrulhamento
  • compromisso com a evolução social
  • uso da força
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14
Q

Qual a competência dos guardas municipais?

A
  • competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município
  • competências específicas dos guardas:
  • garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas
  • encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
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15
Q

O que é o corpo de bombeiros?

A
  • considerado força auxiliar e reserva do Exército
  • Do estado
  • defesa civil
  • prevenção e extinção de incêndios
  • proteção, busca e salvamento de vidas humanas
  • prestação de socorros em casos de afogamento, inundações, desabamentos, acidentes em geral, catástrofes, calamidades públicas
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16
Q

Como ser delegado de polícia?

A
  • brasileiro
  • bacharel em direito
  • sem antecedentes criminais
  • regular com serviço militar
  • estar ok com direitos políticos
  • capacidade física e mental
  • conduta irrepreensível na vida pública e privada
  • 02 anos de atividade jurídica
17
Q

Quais as fases do concurso para delegado?

A
  • prova preambular
  • prova escrita
  • prova oral
  • prova de aptidão psicológica
  • prova de aptidão física
  • comprovação de idoneidade e conduta escorreita
  • prova de títulos
18
Q

Como ser delegado da polícia federal?

A
  • brasileiro ou português
  • bacharel em direito
  • sem antecedentes criminais
  • regular com serviço militar
  • ok com os direitos políticos
  • ## Três anos de atividade jurídica ou policial
19
Q

Quais as etapas do concurso para delegado da polícia federal?

A

1ª: admissão do candidato no Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal. -prova objetiva;
-prova discursiva;
-exame de aptidão física;
-exame médico;
-prova oral;
-avaliação psicológica,
-apresentação de títulos e
-investigação social

2ª: frequência e aproveitamento em Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia, ministrado pela Academia Nacional de Polícia.

20
Q

Quais os órgãos de fiscalização da polícia administrativa? E quais as repartições públicas?

A

autarquias, ANVISA, INMETRO, IPEM ETC.
Diretores, Chefes, Superintendentes.
A polícia administrativa decorre de ilícito civil

21
Q

O que é a Polícia de manutenção da ordem pública?

A

-Polícia ostensiva e preventiva
- Atua sobre pessoas, individual ou indiscriminadamente
- Existe em âmbito estadual, que possui competência para atuar na área de segurança pública

22
Q

Quais os limites do poder da polícia?

A

-Competência legal;
-Forma legal;
-Fins legais.