MODULO 01

Question 1

De qual maneira os 03 poderes são exercidos?

Answer 1

Maneira autonoma e independente, com o exercício de funções típicas e atípicas.

Question 2

Qual a função do poder legislativo?

Answer 2

Legislar, fiscalização contábil e financeira.

Question 3

Qual a função do poder executivo?

Answer 3

Praticar atos de chefia de estado, governo, administração.

Question 4

Qual a função do poder judiciário?

Answer 4

Julgar, solucionar os conflitos de interesse.

Question 5

O que é o princípio da inafastabilidade do poder judiciário?

Answer 5

Significa que o poder judiciário não pode abster-se de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetida. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Question 6

O que é o princípio da inercia no poder judiciário?

Answer 6

Por mais que o poder judiciário tenha que atuar, ele deve ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Question 7

Qual é a estrutura do poder judiciário?

Answer 7

• Supremo Tribunal Federal
• Conselho Nacional de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
• Tribunal e Juízes do Trabalho
• Tribunais e Juízes Eleitorais
• Tribunais e Juízes Militares
• Tribunais e Juízes dos Estados
• Distrito Federal e Territórios.

Question 8

Qual órgão não pertence a nenhuma justiça específica?

Answer 8

Supremo Tribunal Federal também conhecido como órgão de superposição.

Question 9

A Justiça Especial ou Especializada é composta pelo que?

Answer 9

• Justiça do Trabalho
• Justiça Eleitoral
• Justiça Militar da União
• Justiça Militar dos Estados

Question 10

A justiça comum ou ordinária é estruturada pelo que?

Answer 10

• Justiça Federal
• Justiça do Distrito Federal
• Justiça Estadual Comum

Question 11

A qual justiça o STJ pertence, comum ou especializada?

Answer 11

o STJ não pertence a nenhuma das duas justiças, sendo considerado também um órgão de instância máxima da justiça brasileira

Question 12

Quais as justiças organizadas pelos estados?

Answer 12

Justiças Estaduais: Justiça Especializada Militar dos Estados e Justiça Comum Estadual.

Question 13

O que é o princípio do duplo grau de jurisdição

Answer 13

Tudo o que chega ao poder judiciário precisa de um duplo exame, o primeiro é feito por um só juiz e o segundo é feito por vários juízes, a decisão que prevalece é a segunda.

Question 14

Qual o conceito de ética?

Answer 14

É a ciencia do comportamento moral dos homens em sociedade.

Question 15

O que é Ética?

Answer 15

Comportamento moral humano.

Question 16

O que são normas sociais?

Answer 16

De acordo com as experiências vividas, pode ser registrado o que é bom e o que é mau.

Question 17

O que é direito?

Answer 17

Normas e obrigações que devem ser cumpridas. As normas jurídicas são caracterizadas pela cogência, imperatividade e sanção.

Question 18

O que é lacuna legal?

Answer 18

Regras que cuidam das condutas humanas mas não são tão importantes juridicamente, ex: incesto.

Question 19

O que é a justiça?

Answer 19

É aquilo que realiza o Direito, da a cada um o que é seu.

Question 20

O que são normas puramente éticas?

Answer 20

livre arbítrio do cidadão.

Question 21

O que são normas éticas?

Answer 21

conduta prescrita pelas normas administrativas

Question 22

O que são normas jurídicas?

Answer 22

conteúdo legal, do estado.

Question 23

Qual o conceito de magistratura?

Answer 23

Cargo de magistrado, que manda, ordena.

Question 24

Quais os requisitos para o ingresso na magistratura?

Answer 24

• Brasileiro nato ou naturalizado
• Diploma no curso de Direito
• 03 anos de atividade jurídica.
• Regular com o serviço militar
• Em gozo dos direitos políticos
• Integridade física e mental
• Boa conduta social.

Question 25

O que são garantias constituicionais?

Answer 25

Garantias que permitem ao juiz agir com liberdade e imparcialidade.

Question 26

O que é a garantia funcional de Vitaliciedade?

Answer 26

impossibilidade da perda do cargo, adquirida após 2 anos de efetiva atividade do magistrado por meio de concurso público.

Question 27

O que é garantia funcional de Inamovibilidade?

Answer 27

Garantia de que os juízes não poderão ser removidos de seus cargos, ou até mesmo promovidos sem seu consentimento.

Question 28

O que é garantia funcional de Irredutibilidade de subsídio?

Answer 28

refere-se à proteção do valor nominal dos subsídios.

Question 29

O que é o STF?

Answer 29

Supremo Tribunal Federal, máxima instância da Justiça brasileira, é composto de 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República.

Question 30

Quais os requisitos para entrar no STF?

Answer 30

• Brasileiro nato
• +25 anos -65 anos
• cidadão
• notável saber jurídico
• reputação ilibada.

Question 31

Quais as competências do STF?

Answer 31

Originária, recursal ordinária, recursal extraordinária e edição de súmulas vinculantes.

Question 32

Qual a sede do STF?

Answer 32

Brasíia, com jurisdição em todo o Brasil.

Question 33

Por quantos ministros é composto o STJ?

Answer 33

33 ministros no mínimo

Question 34

O que é a regra do terço constituicional?

Answer 34

A escolha dos ministros do STJ segue essa regra:
- 1/3 Desembargadores Federais
- 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça
- /3 de Advogados e Membros do Ministério Público

Question 35

Como é feita a escolha de Desembargadores Federais e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça?

Answer 35

STJ faz uma lista tríplice, envia ao presidente, ele escolhe e após aprovação do senado, é nomeado.

Question 36

Quais as competências do STJ?

Answer 36

competência originária, recursal ordinária e recursal especial .