MÓDULO 02 Flashcards
O que a justiça do trabalho faz?
exerce atividade especializada em razão da matéria.
Qual a competência da justicça do trabalho?
Executa ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, por ordem ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo .
Exemplos do que a justiça do trabalho pode julgar:
- ações que envolvam direito de greve
- ações sobre sindicatos
- indenização por dano moral
- mandado de segurança habear corpus e habeas data
Quais os órgãos da justiça do trabalho?
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, nessa ordem.
O que é o tribunal superior do trabalho?
É um órgão da justiça do trabalho, composto por 27 ministros.
1/5 são advogados e 4/5 juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O que é o tribunal regional do trabalho?
Órgão da justiça do trabalho, composto por 07 juízes. Sendo 1/5 advogados e 4/5 juízes do trabalho por antiguidade e merecimento.
Em quantas regiões está presente o TRT?
24 regiões.
O que a justiça do trabalho não tem competência para julgar?
- Causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores.
- Ações penais.
- relações contratuais de caráter eminentemente civil
O que a justiça do trabalho pode julgar?
- Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho
- Ação de indenização proposta por viúva e filhos de empregado morto em serviço
