MÓDULO 03 Flashcards
Quais os órgãos da justiça eleitoral?
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, nessa ordem.
O que é o tribunal superior eleitoral?
órgão máximo da Justiça Eleitoral
A justiça eleitoral configura magistratura da carreira? O que isso quer dizer?
Não configura, significa que é composta de membros de outros órgãos do Poder Judiciário, não há ingresso mediante concurso público na carreira para juiz eleitoral.
Qual a composição do TSE?
- 3 juízes eleitos dentre os Ministros do STF
- 2 juízes eleitos dentre os Ministros do STJ
- 02 Juízes escolhidos da seguinte maneira: STF elabora uma lista sextupla com advogados (com 10 anos de experiência) e o presidente escolhe 2.
O que é o código eleitoral?
legislação que foi recepcionada pela Constituição Federal de 88 e que disciplina a matéria eleitoral.
Qual a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral?
sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira: três ministros do STF, dois ministros STJ e dois ministros são nomeados pelo presidente da República
Onde ficam os Tribunais Regionais Eleitorais?
na Capital de cada Estado e no Distrito Federal
Qual a composição do TRE?
7 juízes, sendo:
- 2 desembargadores do tribunal da justiça,
- 2 juízes de direito do tribunal da justiça,
- 1 juíz do TRF,
- 02 juízes escolhidos pelo presidente mas indicados pelo Tribunal de Justiça.
Quais as competências do TRE?
Originária e recursal
Quando cabe recurso das decisões do TRE?
- forem contra disposição expressa da Constituição
- ocorrer divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais
- denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
O que são juízes eleitorais?
são os próprios juízes de direito , são responsáveis pela jurisdição de cada uma das zonas eleitorais, cada zona eleitoral temum juíz.
O que são juntas eleitorais?
São órgãos da justiça criados para apurar as eleições em cada zona eleitoral.
