MÓDULO 05 Flashcards
Qual a competência da Justiça Federal?
é estabelecida em razão da matéria ou das pessoas envolvidas.
Quais os órgãos da justiça federal? Esses mesmos órgãos são os graus de jurisdição da justiça federal.
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Qual a composição dos tribunais regionais federais?
No mínimo 07 juízes.
Quais as sedes dos tribunais regionais?
1- Brasília
2- RJ
3- SP
4- Porto Alegre
5- Recife
6- Belo Horizonte
Quais os requisitos para ser juís do TRF (Tribunal Regional Federal)?
ser brasileiro nato
+30 -70 anos de idade.
1/5 são advogados +10 anos de experiência
membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira
Qual a composição do TRF?
1/5 Membros do Ministério Público e advogados com +10 anos de carreira indicados em lista sextupla.
4/5 são juízes de carreira com +5 anos.
Qual a competência do TRF?
-originária e recursal
-julgam os juízes federais (incluídos os da Justiça Militar e do Trabalho)
-membros do Ministério Público da União
-mandados de segurança e os habeas data
- habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal
- conflitos de competência entre juízes federais
- ausas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais
Qual a composição das Varas Federais que integram o 1º grau de jurisdição?
juízes que ingressaram na carreira por meio de concurso público.
O que são os juizados especiais cíveis e criminais?
São ambito da justiça federal.
Criminal: crimes de menor potencial ofensivo (até 2 anos de pena
Cível: → causas de menor complexidade – até 60 salários-mínimos).
Quais causas a Justiça Estadual Comum julga?
As que não são relacionadas a Justiça Especializada e Justiça Federal
Quais os orgãos da Justiça local do Estado de São Paulo?
- Tribunal de Justiça
- Tribunal de Justiça Militar
- Trubunais de Juri
- Turma de Recursos
- Juízes de Direito
- Auditorias Militares
- Juizados Especiais
- Juizado de Pequenas Causas.
Quais graus de jurisdição a Justiça Estadual é composta?
Primeiro Grau: Juizes de Direito (monocrático, exceto Tribunal de Juri)
Segundo Grau: Tribunais de Justiça (colegiados).
O Ttribunal de Justiça dos Estados é composto pelo que?
-1/5 advocacia e Ministério Público
- 4/5 juízes de direito
São noemados pelo Gov. do Estado.
Qual a competência do tribunal de justiça dos estados?
Recursal, reexaminar decisões proferidas em 1º grau de jurisdição pelos juízes de Direito.
O que é desembargador? Como se torna um?
Juiz do tribunal de justiça,
