MÓDULO 04

Question 1

O que é a justiça militar?

Answer 1

É uma Justiça Especializada
do Direito (Penal) Militar

Question 2

Quais os órgãos da justiça militar?

Answer 2

Superior Tribunal Militar e Tribunais e Juízes Militares .

Question 3

Quais os tipos de servidores (agentes) militares?

Answer 3

Integrantes das Forças Armadas e militares dos Estados.

Question 4

Quais as duas justiças militares?

Answer 4

Justiça Militar da União e Justiça Militar dos Estados .

Question 5

Qual a competência da Justiça Militar da União?

Answer 5

competência exclusivamente penal, processa e julga os crimes militares

Question 6

O que o Juiz Federal da Justiça Militar da União faz?

Answer 6

Julgam civis caso cometam os crimes do artigo 9o do Código Penal Militar.

Question 7

O que é o militar de reserva?

Answer 7

Está afastado mas NÃO permanentemente, pode ser recrutado em situações extremas, como guerra.

Question 8

O que é militar de reforma? Quando um militar se torna da reforma?

Answer 8

Definitivamente aposentado ou afastado do serviço. Ele se torna da reforma após “ter atingido a idade limite de permanência na reserva, por invalidez ou ou incapacidade física definitiva, ou “por ter sido julgado incapaz, profissional ou moralmente .

Question 9

O que é um militar da ativa?

Answer 9

Está desempanhando cargo nas forças armadas, ou na presidência da república, Vice-Presidência da República, ou Ministério da Defesa .

Question 10

Qual a idade limite de permanência na reserva?

Answer 10

para Oficial-General 68 anos.
para Oficial Superior 64 anos.
para Capitão-Tenente e Oficial Subalterno 60 anos.
para praças, 56 anos.

Question 11

O que é o conselho especial de justiça?

Answer 11

Serve para julgamento dos Oficiais, exceto Oficiais Generais.
Julga crimes praticados em coautoria com oficiais.
O Conselho Especial é constituído para cada processo e dissolvido após a conclusão dos seus trabalhos

Question 12

O que é o Conselho Permanente de Justiça?

Answer 12

Serve para o julgamento de Praças (não Oficiais) (soldados, cabos, sargentos, subtenentes e aspirantes )

Question 13

Qual a composição do Conselho Permanente de Justiça?

Answer 13

01 Juiz Federal e quatro Juízes Militares

Question 14

Qual a composição do Superior Tribunal Militar – STM?

Answer 14

São 15 ministros, sendo:
- 3 oficiais generais da Marinha
- 4 oficiais generais do Exército
- 3 oficiais-generais da Aeronáutica
- 5 civis, 3 sendo advogados, 01 juíz auditor e 01 membro do ministério público.

Question 15

Como ser nomeado ao Superior Tribunal Militar – STM ?

Answer 15

O presidente tem que indicar os 15 ministros, aprovados pela maioria simples do Senado Federal

Question 16

O que o Superior Tribunal Militar pode julgar?

Answer 16

Além do militares, também o civil em crimes praticados contra as instituições militares.

Question 17

Quais os graus da Justiça Militar dos Estados?

Answer 17

1° grau: Juízes de direito e conselho de justiça.
2º grau: Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça Militar em que o efetivo militar seja superior a 20.000 integrantes .

Question 18

Qual a competência da justiça Militar dos Estados?

Answer 18

processa e julga os militares dos Estados, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Question 19

A justiça militar estadual julga civis?

Answer 19

NÃO

Question 20

Qual a composição do conselho especial de justiça?

Answer 20

01 juíz de direito e 04 juízes militares.

Question 21

O que o juízes de direito do juízo militar faz?

Answer 21

Processa e julga crimes militares cometidos por militares contra civis.