Medicina legal

Question 1

O que é Declaração de óbito?

Answer 1

• Documento base do SIM/MS, composta de 3 vias autocopiativas e que é fornecida pelo MS e distribuída pelas secretarias estaduais e municipais.

Question 2

Qual a diferença entre Declaração de óbito e Certidão de óbito?

Answer 2

• Declaração: documento feito por um médico

- Certidão de óbito: documento emitido pelo cartório, após ser dada a DO.

Question 3

Quem preenche a declaração de óbito?

Answer 3

Temos três situações:

1. Morte natural com assistência médica: médico assistente, plantonista ou profissional designado pela instituição.
2. Morte natural sem assistência médica: 1º é o legista do SVO; Sem SVO no local será o médico do serviço público mais próximo.
3. Morte violenta (externa): IML

Question 4

Por que a declaração de óbito é importante do ponto de vista epidemiológico?

Answer 4

• Porque é uma das fontes de dados captados pela epidemiologia descritiva, para posteriormente ser inferido pela epidemiologia analítica, gerando assim ações públicas em agravos de maior impacto.

Question 5

O que significa causa básica de morte?

Answer 5

• É a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte. Também pode ser a circunstância ou acidente/violência que produziu a lesão fatal.

Question 6

O que significa causa terminal de morte?

Answer 6

• É o evento mais recente que levou à morte e que, por consequência, decorreu da causa básica.

Question 7

Como preencher a declaração de óbito?

Answer 7

Na parte 1:
LINHA A: causa TERMINAL (ex.: choque hipovolêmico)
LINHA B: causas intermediárias (ex.: varizes esofágicas)
LINHA C: causas intermediárias (ex.: hipertensão portal)
LINHA D: causa BÁSICA (ex.: esquistossomose)
Obs.: não é necessário preencher linhas B e C. Nesse caso, a causa básica será escrita na linha B. Linha A serve apenas para causa terminal.

Na parte 2: registro das patologias prévias.

Question 8

Nos casos de morte intrauterina, quando preencher a DO?

Answer 8

• Apenas OFIU (>20sem ou >500g ou >25cm estatura).

- SE SINAIS DE VIDA AO NASCER (movimentos, gasping, bcf): Lembrar de preencher DO + Declaração de Nascido Vivo.

Question 9

Mulher em TP há 16h chega em maternidade com hemorragia significativa, referindo parto domiciliar assistido por Doula, veio a falecer no serviço 2h após internação. Como proceder na DO?

Answer 9

• Encaminhar ao IML
  Nesse caso, é vedado ao médico conceder DO em morte que possa ter sido oriunda de medidas indicadas por agente não-médico ou por quem não esteja habilitado para fazê-lo.

Question 10

Qual a definição de atestado médico? (Card informativo)

Answer 10

• Declaração por escrita com o único propósito de sugerir um atestado de sanidade ou doença para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas em serviço.
  Obs.: proibido informar o CID. Se o paciente exigir, deve ser escrito no verso com letra do paciente “Autorizo o registro do CID de minha doença neste documento” e a assinatura dele abaixo.

Question 11

Em caso de simulação do paciente para aquisição de atestado de dispensa, o que o médico deve fazer? (Card informativo)

Answer 11

• Deve fornecer atestado médico alegando que o paciente possui capacidade para executar suas atividades.