Marcos legais do SUS Flashcards
A Portaria nº 3.840, de 7 de dezembro de 2010, incluiu no monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde qual progama de saúde?
A saúde bucal.
Sobre o que versa a Lei 10.216 sancionada em 2001? Qual o seu outro nome?
Proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Lei Paulo Delgado.
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo é um princípio contido na lei 8.080?
SIM!
Quem é que deve homologar as decisões dos conselhos de saúde?
O chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
As conferências de saúde surgiram junto com a CF de 1988?
NÃO! A 1ª conferência ocorreu ainda na Era Vargas, no ano de 1941.
Quem tem caráter permanente e deliberativo? Os conselhos ou conferências em saúde? (OBS sobre os conselhos)
Os conselhos têm caráter deliberativo, enquanto as conferências têm caráter consultivo (não confundir com executivo).
OBS:
- Os conselhos ocorrem em cada esfera do governo.
