Licitações - Arts 1 - 10

Question 1

O estudo preliminar é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos.

Answer 1

Errado. O Termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos.

Question 2

Modelo de gestão do contrato: define o objeto, a sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

Answer 2

Errado. O Modelo de gestão do contrato: descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade

Question 3

Fundamentação da contratação: consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

Answer 3

Certo.

Question 4

Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, são serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Answer 4

Errado. Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Question 5

Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Answer 5

Certo.

Question 6

Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

Answer 6

Certo.

Question 7

Licitante: pessoa física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Answer 7

Errado. Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

Question 8

Considera‑se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.

Answer 8

Errado. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão.

Question 9

Projeto básico: corresponde ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes

Answer 9

Errado. Projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes

Question 10

Pré-qualificação: procedimento seletivo que antecede a licitação, no qual serão analisadas as condições de habilitação dos interessados ou do objeto

Answer 10

Certo.

Question 11

Termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviço que deve conter a definição ao objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos da contratação, a estimativa do valor de contratação, dentre outros.

Answer 11

Certo.

Question 12

Estudo técnico preliminar: documento necessário para a contratação de bens e serviço que deve conter a definição ao objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos da contratação, a estimativa do valor de contratação, dentre outros.

Answer 12

Errado. Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Question 13

Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Answer 13

Certo.

Question 14

O anteprojeto é a peça técnica que deve apresentar todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

Answer 14

Certo.

Question 15

O anteprojeto é a peça técnica que deve apresentar todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.

Answer 15

Errado. O anteprojeto é a peça técnica que deve apresentar todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

Question 16

Pré-qualificação: processo administrativo em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Answer 16

Errado. Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Question 17

Chamamento: processo administrativo em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Answer 17

Certo.

Question 18

Chamamento: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Answer 18

Errado. Chamamento: processo administrativo em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Question 19

Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Answer 19

Certo.

Question 20

Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.

Answer 20

Certo.

Question 21

Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para a administração de futura contratação.

Answer 21

Errado. A ata é vinculativa e obrigacional aos fornecedores.

Question 22

Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Answer 22

Certo.

Question 23

Repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

Answer 23

Certo.

Question 24

Reajustamento: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

Answer 24

Errado. Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Question 25

Repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Answer 25

Errado. forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

Question 26

O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço, salvo os de engenharia, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

Answer 26

Errado. O SRP pode ser usado para serviços de engenharia, dentro de algumas condições.

Question 27

Sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras

Answer 27

Certo.

Question 28

O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

Answer 28

Certo.

Question 29

Para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

Answer 29

Certo.

Question 30

Na participação de consórcios em licitações, cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

Answer 30

Errado. A habilitação das empresas consorciadas é realizada em conjunto (habilitação técnica e habilitação econômico-financeira).

Question 31

Na participação de consórcios em licitações, o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

Answer 31

Errado. É possível a limitação de empresas por consórcio, desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente.

Question 32

Na participação de consórcios em licitações, a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

Answer 32

Errado. A substituição de empresas em consórcios depende de expressa autorização, uma vez que a substituição está condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos e afins da que anteriormente compunha o consórcio.

Question 33

A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame.

Answer 33

Certo.

Question 34

A partir da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 3 meses.

Answer 34

Errado. 6 meses.

Question 35

A partir da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses.

Answer 35

Certo.

Question 36

As atividades administrativas internas, indispensáveis à instauração da disputa, serão realizadas na sede da repartição interessada.

Answer 36

Errado. As atividades administrativas internas, necessárias à realização da licitação, podem ser realizadas
tanto na sede da repartição interessada quanto em outros locais definidos pela administração pública.

Question 37

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências legais para tanto.

Answer 37

Errado. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) não pode ser dispensado, visto que é essencial ao planejamento da contratação. O que pode ser dispensada é a elaboração de projetos (e não o estudo técnico preliminar). E a especificação do objeto pode ser simplificada, seja por meio do chamado TR (termo de referência), seja por meio de projeto básico.

Question 38

Na contratação integrada, em casos excepcionais, podem ser admitidos aditivos contratuais fruto de erro de projeto.

Answer 38

Errado. Nesse tipo de contratação é responsabilidade do contratado a elaboração do projeto básico e executivo. Além disso, deve ser atribuído como de responsabilidade do contratado, na matriz de riscos, erros associados a solução do projeto básico, portanto, não cabe termo aditivo nessa situação (o contratado irá arcar com os custos).

Question 39

A definição do objeto, conforme o caso, será feita por meio de plano de contratações anual e estudo técnico preliminar.

Answer 39

Errado. A definição do objeto, conforme o caso, será feita por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

Question 40

A definição do objeto, conforme o caso, será feita por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

Answer 40

Certo.

Question 41

A definição do objeto, conforme o caso, será feita por meio de plano de contratações anual, estudo técnico preliminar ou termo de referência.

Answer 41

Errado. A definição do objeto, conforme o caso, será feita por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.