Deveres administrativos Flashcards
1
Q
A renúncia do administrador do dever de agir impede que sua eventual inércia seja considerada violação.
A
Errado. Não se admite a
renúncia deste poder pelo agente público. Além disso, a inércia do administrador também representa violação ao dever de agir, por abuso de poder.
2
Q
Se há obrigação legal de agir e o administrador público se mostra omisso (inerte), tal
fato é considerado abuso de poder.
A
Certo.
3
Q
São consideradas omissões específicas as situações em que não há imposição expressa em lei.
A
Errado. Nas omissões específicas, ocorre inércia do administrador nas situações em que há expressa imposição legal.
4
Q
Nas omissões genéricas há inércia do administrador nas as situações em que não há imposição expressa em lei.
A
Certo.
