Licitações

Question 1

O que é uma licitação?

Answer 1

Administração tem uma necessidade então ela vai realizar uma licitação através de contratos com terceiros.

Question 2

Quais as etapas de uma licitação?

Answer 2

1- Processo administrativo ( conjunto de atos)
2-Função adm
3- Convoca interessados
4-Propostas ( Isonomia)
5-Selecionar a proposta -> contrato

Question 3

É permitido contratação direta?

Answer 3

Sim, a CF admite contratações diretas sem licitações
Nos casos de obras serviços, compras e alienações
Somente permitirá às exigências de qualificação técnica e econômica INDISPENSÁVEIS a garantia do cumprimento das obrigações

Question 4

Quem está abrangido pela lei de licitações ? L14133

Answer 4

Adm direta, autárquica e fundacional
Todos os entes MEDU
Também as funções adm ( legs e jud)
Fundos especiais
Entidades controladoras

Question 5

Quem não se aplica a lei de licitações?

Answer 5

Empresas públicas estatais (L13303)
Exceto : questões penais, pregão e desempate
TCU faz analogia a + vantajosa

Question 6

Quais são os casos especiais que não se subordinam a lei de licitações?

Answer 6

Repartições no exterior: regulamento próprio
Recursos agência/org internacionais: pode, porém tem regras próprias
Reservas internacionais: por ato normativo do BACEN

Question 7

Quais os objetos da lei de licitações?

Answer 7

Alienação
Compra
Locação
Concessão e permissão do uso de bens públicos
Prestação de serviços
Obras e tecnologias
Tecnologia da informação e de comunicação

Question 8

A quem a lei de licitações se aplica de forma subsidiária?

Answer 8

Concessão e permissão dos serviços públicos
PPPs
Serviços de publicidade -> ag propaganda

Question 9

Aqui não se aplica a lei de licitações?

Answer 9

Op crédito
Gestão da dívida pública
Concessão de garantia
Contratações ( legis própria )