Atos Administrativos Flashcards
O que diz a teoria dos motivos determinantes?
Uma vez motivado, a sua validade se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.
Se os motivos forem inexistente ou faltos, o ato será nulo
Logo se tem motivação, o ato será válido se os motivos indicados forem verdadeiros.
Se aplica a atos discricionários e vinculados
Revogação tem efeito?
Ex nunc
Não retroage
O que pode ser convalidado?
Foco
Forma
Competência
Animação e convalidação efeito ?
Ex tunc
Retroage
O que é convalidação?
Tornar válido o ato, que até então não era, com efeito retroativo
Quais são os requisitos ou elementos dos atos adm?
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Pode ser convalidado: forma, competência e objeto quando for plúrimo
Como a convalidação é conhecida?
Como sanatoria
Cuida-se da correção do vício existente no ato adm como forma de Magee esse ato produzindo seus efeitos e restaurando a legalidade
Quais os requisitos para convalidação?
Não acarretar lesão ao interesse público
Não acarreta prejuízo a terceiros
Apresenta vício sanável
O que é cláusula reserva judicial ?
Funções do poder judiciário não pode ser exercida por qualquer outro poder
O que é revogação?
Extinção de ato administrativo válido ou de seus efeitos por razões de conveniência e oportunidade em face do interesse público
De quem é a competência para revogar?
Privativa da administração e não dependendo de provocação, não sendo permitido ao poder judiciário, no exercício da função jurisdicional
O que não pode ser objeto de revogação?
VC PODE DA
Atos:
Vinculados
Declaratório
Procedimento administrativo (integram)
Declaratórios enunciativos
Direitos adquiridos
Tem R, é discricionário
Autorização
Permissão
Aprovação
Não tem R? É vinculado
Licença
Homologação
Quais elementos dos atos que são vinculados ?
Competência
Forma
Finalidade
