Lei 8112

Question 1

A quem se aplica?

Answer 1

União 3 poderes
Autarquias
Fundações públicas federais

Question 2

O que é um servidor ?

Answer 2

A pessoa legalmente investida em cargo público
Através da posse

Question 3

A quem não se aplica a lei ?

Answer 3

Militares
Temporários
Emp públicos
Cargos vitalícios
Outros entes (E,M,DF)

Question 4

A quem é acessível a lei ?

Answer 4

Brasileiros ( natos e naturalizados)
Estrangeiros( prof, tec e cientista ) - universidade e instituições de pesquisa

Question 5

Como será aplicado o concurso público ?

Answer 5

Provas ou provas e títulos
Validade ATÉ 2 anos
Podendo ser prorrogado uma vez por igual período

Question 6

Quais os requisitos para a investidura em cargos públicos ?
Naci com Nível e Aptidão, aos 18 gozei e quitei

Answer 6

Nacionalidade Brasil ei
Nível de escolaridade
Aptidão física e mental
18 anos
Gozo dos direito pilotos
Quitação obrigação ( eleitorais e militares )

Question 7

O que acontece se eu não for na nomeação ?

Answer 7

Ato será tornado sem efeito

Question 8

O que acontece seu eu não tomar posse em 15 dias ?

Answer 8

Exoneração

Question 9

O que é a posse ?

Answer 9

Assinatura do termo
Apenas -> provimento por nomeação
Pode-> procuração específica
Declaração de bens e valores
Submetida prévia inspeção médica oficial

Question 10

Quando o servidor em estágio probatório não pode fazer ?
MATRACA

Answer 10

Mandato classista
Tratar de interesses particulares
Capacitação

Question 11

Quando o servidor estágio pode perder o cargo ?

Answer 11

Sentença judicial T/J
PAD

CF: avaliação periódica de desempenho
Corte de excesso de despesas

Question 12

Quais são as formas de provimento ?

Answer 12

Nomeação: originária- posse
Promoção: carreira
Readaptação: limitação
Reintegração: demissão invalida
Reversão: aposentadoria
Aproveitamento: disponibilidade
Recondução: cargo anterior

Question 13

O que é readaptação ?

Answer 13

Servidor sofre uma limitação física ou mental que torna incompatível com o cargo
Pode ir pra outro cargo compatível
Se não tem cargo vago: disponibilidade

Question 14

O que é readaptação ?

Answer 14

Servidor sofre uma limitação física ou mental que torna incompatível com o cargo
Pode ir pra outro cargo compatível
Se não tem cargo vago: disponibilidade

Question 15

O que é reversão ?

Answer 15

Retinir do aposentado
Não completado 70 anos
1-aposentadoria por invalidez:
- insubsistente os motivos
- sem cargo vago : excedente

2- aposentadoria voluntária
-depende requerimento só servidor ( no interesse da Adm)
Estável
Haja cargo vago
Prazo 5 anos

Question 16

O que é reversão ?

Answer 16

Retinir do aposentado
Não completado 70 anos
1-aposentadoria por invalidez:
- insubsistente os motivos
- sem cargo vago : excedente

2- aposentadoria voluntária
-depende requerimento só servidor ( no interesse da Adm)
Estável
Haja cargo vago
Prazo 5 anos

Question 17

O que é aproveitamento ?

Answer 17

Servidor estável: cargo extinto
Ficaram em disponibilidade-> remuneração proporcional

Cargo: vencimentos e atribuições compatíveis

Question 18

O que é reintegração ?

Answer 18

Reinvestidura estável: demissão invalidada
Será ressarcido
Cargo ocupado; o atual ocupante será
Reconduzido ( estável ) e não receberá indenização
Aproveitado ou em disponibilidade

Question 19

O que é recondução ?

Answer 19

Retorno ao cargo anterior
Estável

Pode ocorrer em:
Reintegração anterior ocupante
Reprovação no estágio probatório

Segundo juris: por opção do servidor

Question 20

Quais são as formas de deslocamento ?

Answer 20

1- Remoção: no âmbito do mesmo quadro
2- Redistribuição: para quadro diverso

Question 21

Quais os casos de remoção ?

Answer 21

De ofício:
No interesse da adm
Ajuda de custo de até 3x à remuneração
A pedido:
No interesse da adm ( discricionário)
Independente do interesse da adm ( vinculado):
Acompanhar o cônjuge
Saúde
Processo seletivo

Question 22

O que é redistribuição?

Answer 22

Precisa de prévia apreciação do SIPEC
REQUISITOS:
No interesse da adm
Equivalência de vencimentos
Manutenção- essência das atribuições do cargo
Vinculação com o grau de responsabilidade e complexibilidade

Além de nível de escolaridade, especialização e habilitação profissional

Além de compatibilidade com atribuições do cargo e finalidades institucionais

Deve ser órgão do mesmo poder

Question 23

O que é substituição?

Answer 23

Cargo/função de direção e chefia
Mesma natureza especial

Substituto: de acordo com o regimento interno
Se for omisso: será designado pelo dirigente máximo

Assume de forma automática e comutativa
Deve optar pela $ de um deles

Se for + de 30d -> redistribuição ( dias que excederem

Question 24

O que é estágio probatório ?

Answer 24

Cargo- provimento efetivo
Finalidade: avaliar aptidão no cargo
Duração: 36m ( STJ/STF) 3 anos
Fatores(RAPID)
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Capac. Iniciativa
Disciplina